LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Este blog é um informativo sobre os trabalhos do Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, titular da Segunda Vara Criminal de Limeira (entrância final) e Juiz Eleitoral da 66a Zona Eleitoral. Também é Juiz Auxiliar do Juizado Especial Criminal da Comarca e Coordenador Regional da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados). É membro da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e da Associação Nacional de Magistrados Estaduais (ANAMAGES). É Professor universitário.

Vistos.

XXX ., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 305 do Código Penal.

O inquérito policial foi instaurado por portaria em 12 de agosto de 2005 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Nilo José da Cunha Bernardi (fls. 538/543).

A denúncia foi recebida (fls. 595).

O réu foi citado (fls. 604/604 verso) e interrogado (fls. 606).

A resposta/defesa foi apresentada (fls. 610/611).

Na instrução criminal foram ouvidas quatro testemunhas arroladas pela acusação (fls. 629), cinco testemunhas de defesa (fls. 1436/1439 e fls. 1460) e uma testemunha em comum (fls. 629).

Em memoriais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a improcedência da ação penal, com a consequente absolvição do acusado, pois, não há certeza da ocorrência dos fatos conforme narrados na inicial, ante as provas acima mencionadas, razão pela qual a absolvição do réu, por insuficiência de provas, se impõe (fls. 1524/1526).

A douta defesa na mesma fase, requereu que seja decretada a absolvição do acusado, cujos fundamentos propõem a defensoria, isto é, no inciso IV do Código de Processo Penal (fls. 1528/1532).

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

 02 de agosto de 2010

 INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.022056-3/000000-000 (Ctrl: 1133/2009)

Artigo: 157, Parágrafo: CAPUT

Réu – TIMÓTEO BELCHIOR OLIVEIRA – requisitado (PENITENCIÁRIA I DE GUAREÍ)

Advogado – ROSA MARIA PISCITELLI – nomeada – intimada

Testemunha de Juízo – JANE APARECIDA DA COSTA – Policial Civil – requisitada

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INSTRUÇÃO

15:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.011716-7/000000-000 (Ctrl: 573/2010)

Artigo: 33, Parágrafo: CAPUT- 11.343/06

Réu – LUCAS FERNANDO DE JESUS – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado:

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Testemunha de Acusação – MARCIO JOSÉ DOS SANTOS – GM – requisitado

Testemunha de Acusação – ADILSON GONÇALVES PRETO – GM  -requisitado

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INTERROGATÓRIO

16:30 horas – Proc. n° 320.01.2009.017603-5/000000-000 (Ctrl: 870/2009)

Artigo: 157, Parágrafo: 2º,Inciso: I

Réu – GLEISON WILLIAN DA SILVA – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado – EDUARDO VIEIRA ROSENDO – nomeado – intimado

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

 30 de julho de 2010

 INSTRUÇÃO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.010026-3/000000-000 (Ctrl: 482/2010)

Artigo: 180, Parágrafo: caput

Réu – CLAUDOMIRO PAIVA – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado: ROSA MARIA PISCITELLI – nomeada – intimada

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Vítima – RUI DO CARMO – intimado

Testemunha de Acusação – IVAN LUIS LEMOS – PM – requisitado

Testemunha de Acusação – MARCELO MACHADO DE SOUZA – PM – requisitado

OBS: Defesa preliminar ainda não apresentada

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INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.009364-9/000000-000 (Ctrl: 449/2010)

Artigo: 155, Parágrafo: 4º,Inciso: I, IV- C.C. O ART. 14, INC. II

Réu – JULIO CESAR BORGES – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado – BRUNO RODRIGUES GIOTTO – constituído – intimado

Advogado – HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO – constituída – intimada

Advogado – JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS – constituída

Advogado – PAOLO ALESSANDRO FARRIS – constituído

Réu – DEIVID BORGES – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado – BRUNO RODRIGUES GIOTTO – constituído – intimado

Advogado – HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO – constituída – intimada

Advogado – JULIANA FERREIRA DE MORAES FARRIS – constituída

Advogado – PAOLO ALESSANDRO FARRIS – constituído

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Vítima/representante/comum: CLODOALDO MONTEIRO DE ARAÚJO – deprecado

Testemunha Comum – EDILSON CRISTIANO DOS SANTOS – PM – requisitado

Testemunha Comum – WILSON CINTRÃO – PM – requisitado

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

15:30 horas – Proc. n° 320.01.2010.009652-3/000000-000 (Ctrl: 465/2010)

Artigo: 33, Parágrafo: caput- 11.343/06

Réu – LUIZ PAULO CERINO – requisitado (CDP DE PIRACABA)

Advogado – JOSE CARLOS BRANDINO – nomeado – intimado

Testemunha de Defesa – VALDETE SOARES FELISBERTO – mandado expedido

Testemunha de Defesa – ANTONIO GUARDA – mandado expedido

Testemunha de Defesa – ILZA VIEIRA GUARDA – mandado expedido

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

29 de julho de 2010

INSTRUÇÃO

13:15 horas – Proc. n° 320.01.2009.021082-8/000000-000 (Ctrl: 1072/2009)

Artigo: 155, Parágrafo: caput

Réu – DENIS WILLIAM STRUBE RANDO – intimado

Advogado: ALESSANDRA CHRISTINA NAZATO – nomeada – intimada

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Testemunha Comum – MARIO CESAR MIGUEL DA SILVA JUNIOR – intimado

Testemunha Comum – DANIEL BONADIMAN – na intimado

Testemunha Comum – MILTON BRANDO SOUTO – deprecado

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INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.024366-1/000000-000 (Ctrl: 1241/2009)

Artigo: 304- C.C ART. 297

Réu – NELCINO LIMA DOS SANTOS – intimado

Advogado: RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA – nomeado – intimado

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Testemunha de Acusação – JOSÉ EDUARDO MUNHOZ – PM – requisitado

Testemunha de Acusação – ADALABERTO APARECIDO CORREA – PM – requisitado

OBS: Não há prova de defesa

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

16:30 horas – Proc. n° 320.01.2009.000276-6/000000-000 (Ctrl: 24/2009)

Artigo: 180, Parágrafo: caput

Réu – BENEDITO ANTONIO DA COSTA FILHO – deprecada a intimação

Advogado – JOSÉ PAULINO CAVALCANTE – constituído – intimado

Testemunha de Acusação – MILTON KOGI NISHIDA – intimado

Testemunha de Acusação – ARLINDO CAETANO DA SILVA – intimado

Testemunha de Acusação – VALDIR CARVALHO – Investigador de Polícia – não será apresentado – fls. 118

OBS: Há proposta de suspensão – fls. 116

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INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

17:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.009484-0/000000-000 (Ctrl: 462/2010)-Precatória

Réu: LUIZ ALBERTO DE SOUZA MARQUES

Advogado: ANDRÉ NEWTON DE AGUIAR

Testemunha de Defesa – MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA – intimada

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PROPOSTA DE SUSPENSÃO

18:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.021178-5/000000-000 (Ctrl: 1083/2009)

Artigo: 306 DO C.T.B.- 9.503/97

Réu – NARCISO DE SOUSA GALVÃO – intimado

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

28 de julho de 2010

INSTRUÇÃO

13:10 horas – Proc. n° 320.01.2004.015571-9/000000-000 (Ctrl: 250/2004)

Artigo: 155, Parágrafo: 4º,Inciso: II (MEDIANTE FRAUDE)

Réu – JEFFERSON LUIZ MEDEIROS – intimado

Advogado – SILVIO CARLOS LIMA – nomeado – intimado

Vítima – KATIA GISLAINE DE OLIVEIRA – intimada

Vítima – AGNALDO SINDERLEI DE OLIVEIRA – intimado

OBS: Não há prova de defesa

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.017375-2/000000-000 (Ctrl: 864/2009)

Artigo: 121, Parágrafo: caput- c.c. o Art. 14, Inc. II

Réu – LUCILIO BARROS – intimado

Advogado – ANTONIO FERREIRA DA SILVA – nomeado – intimado

Vítima (comum) – MARIA DE JESUS MOURA MORAES (oficiado ao TRE da Bahia)

Testemunha Comum – LUCIANA APARECIDA BARROS – não localizada

Testemunha Comum – LEONARDO BARROS NEVES – não localizado

Testemunha de Defesa – LUIZ CARLOS BOTTENE JR. – requisitado IML

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INSTRUÇÃO

15:00 horas – Proc. n° 320.01.2004.013451-6/000000-000 (Ctrl: 1440/2004)

Artigo: 298- (por duas vezes)

Réu – MARIA APARECIDA CRIVELLARI BUENO – deprecada a intimação

Advogado – ZORIDE MARIA RODRIGUES CARBONI – constituída – intimada

Testemunha de Acusação – GILDO ANTONIO F. CIOLA – deprecado

Testemunha de Acusação – ALBERTO RAHAL NETO – Invest. de Polícia – requisitado

Testemunha de Acusação – VLAMIR ANTONIO SILVEIRA BARRETO – deprecado

Testemunha de Acusação – ESTEVÃO COVER DE SANTI – não localizado

Testemunha de Acusação – GUSTAVO DE OLIVEIRA CARDOSO – não localizado

Testemunha de Defesa – VALDIRENE

Testemunha de Defesa – CARLOS

Testemunha de Defesa – CLAUDIO

Testemunha de Defesa – EDER

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INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

17:00 horas – Proc. n° 320.01.2005.016792-1/000000-000 (Ctrl: 1476/2005)

Artigo: 155, Parágrafo: caput

Réu – FÁBIO CARLOS DE OLIVEIRA RODRIGUES – não localizado

Advogado – ALTAIR APARECIDO GONÇALVES – nomeado – intimado

Vítima – NEY CRISTIAN BATISTA DUTRA – deprecada

Testemunha de Acusação – MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA – intimada

Testemunha Comum – CLEMÊNCIA RODRIGUES SANTOS – intimada

Testemunha de Defesa – CINTIA APARECIDA CAVALINI RODRIGUES – declaração a fls. 85

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TRANSAÇÃO PENAL

18:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.011884-1/000000-000 (Ctrl: 583/2010)

Réu – ALINE DE ALMEIDA BRITO – não intimada

Advogado – CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO – constituído – intimado

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

27 de julho de 2010

INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.019898-1/000000-000 (Ctrl: 1001/2009)

Artigo: 157, § 2º, I, II, do C.P.

Réu – GUILHERME DA SILVA (mand. exp.)

Advogado – ELAINE CRISTINA NADAL (Def. dat. – Int.)

Vítima (comum) – ROSANGELA BOAVENTURA DE LIMA (mand. exp.)

Vítima (comum) – LINCOLN VASCONCELOS  (mand. exp.)

Testemunha Comum – AFFONSO ELIOENAI (GM – req.)

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INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.002947-0/000000-000 (Ctrl: 128/2009)

Artigo: 302, § unico, III,  c.c. art.306, caput, todos da lei 9.503/97.

Réu – FELIPE RODRIGUES PINHEIRO (int.)

Advogado – LEOVEGILDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Def. const. int.)

Assistente de Acusação – WASHINGTON FERNANDO PIANCA FILHO (int.)

Vítima  (comum) – JOSÉ CARLOS TOZATTO JÚNIOR (int.)

Testemunha de Acusação – LÁZARO OTÁVIO BARBOSA FRANCO (int.)

Testemunha de Acusação – ADRIANO ROBERTO DA SILVA (PM – req.)

Testemunha de Acusação – SÉRGIO ZAMBÃO FRANÇA (PM – req.)

Testemunha de Defesa – NILTON FERNANDO COSENZA (Prec.

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

16:30 horas – Proc. n° 320.01.2009.024057-7/000000-000 (Ctrl: 1223/2009)

Artigo: 306 DO C.T.B.- Lei 9.503/97

Réu – EVILÁSIO TADEU CAMBUI SANTOS (mand. exp.)

Advogado – ELISABETE REZENDE ALEIXO CAMARGO (Def. dat.  – int.)

Testemunha Comum – CLAUDIO CRISTIANO (PM – req.)

Testemunha Comum –  PEDRO CHINAGLIA (mand. exp.)

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INTERROGATÓRIO

17:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.010805-1/000000-000 (Ctrl: 523/2009)

Artigo: 155, §4º, I e IV, c.c. art. 71, “caput”, do C.P.

Réu – RUBENS TEIXEIRA PINTO (não localizado – oficiado à DIG)

Advogado – MARIA APARECIDA SERRES DOS SANTOS (Def. dat. Int.)

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.019898-1/000000-000 (Ctrl: 1001/2009)

Artigo: 157, § 2º, I, II, do C.P.

Réu – GUILHERME DA SILVA (mand. exp.)

Advogado – ELAINE CRISTINA NADAL (Def. dat. – Int.)

Vítima (comum) – ROSANGELA BOAVENTURA DE LIMA (mand. exp.)

Vítima (comum) – LINCOLN VASCONCELOS  (mand. exp.)

Testemunha Comum – AFFONSO ELIOENAI (GM – req.)

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Vistos.

XXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155, caput, do Código de Penal.

O inquérito foi instaurado por Portaria em 12 de janeiro de 2009. Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 20/21).

A denúncia foi recebida (fls. 23) e o réu devidamente citado (fls. 26), todavia, devido ao seu não comparecimento à audiência, foi decretada sua revelia (fls. 56).

A defesa manifestou-se às fls. 32/35.

Na instrução criminal foram ouvidas uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 54) e a vítima (fls. 57).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da exordial (fls. 60/62).

A Defesa da acusada (Dra. Fabiana Simoneti), na mesma fase (fls. 64/67), postulou pela absolvição do mesmo em face de sua confissão e arrependimento, bem como por seus bons antecedentes. Alternativamente, postulou pela aplicação da pena em seu mínimo legal, além do previsto no art. 65, I, do Código Penal.

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

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INSTRUÇÃO

13:10 horas – Proc. n° 320.01.2010.008653-0/000000-000 (Ctrl: 407/2010)

Artigo: 157, § 2º,Inciso: I, II, do C.P.

Réu – ALESSANDRO GOMES CÉZAR (req. CDP PIRACICABA)

Réu – JAILSON ERALDO DOS SANTOS  MACENA (req. CDP PIRACICABA)

Réu – JONATHAN LUIS TEIXEIRA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado: DR. RODRIGO DE FREITAS (Def. dat. Alessandro – int.)

Advogado: DR. LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (Def. dat. Jailson – int.)

Advogado: DRA. MARA ISA MATTOS SILVEIRA ZAROS (Def. dat. Jonathan – int.)

Vítima (comum) – EMERSON APARECIDO PINHEIRO (int.)

Testemunha Comum – JEAN  (PM – req.)

Testemunha Comum – FLORÊNCIO (PM – req.) Leia mais…

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Vistos.

E.  R.  S. , já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, I, e art. 307, ambos do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pela Delegada Andrea Paula R. A. Pavan (fls. 24).

A denúncia foi recebida (fls. 27). O acusado foi citado e interrogado (fls. 72).

A defesa de manifestou às fls. 48/50.

Foram ouvidas a vítima (fls. 62) e duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 61 e 74).

O laudo pericial foi juntado (fls. 39/40).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, condenando-se o réu como incurso no art. 155, caput, e art. 307, ambos do Código Penal (fls.77/80).

A Defesa (Dr. Márcio Domingues de Faria Beghini), por sua vez, pugnou pela absolvição do acusado, por insuficiência e imprecisão de elementos probatórios, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Alternativamente, solicitou que o crime de furto seja reconhecido em sua forma tentada, devendo a pena ser diminuída pela metade, conforme dispõe o art. 14, II, do Código Penal. Por fim, em relação ao crime previsto no art. 307 do Código Penal, não sendo este caso de absolvição, requereu o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal (fls. 86/91).

É o relatório.

DECIDO.

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PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Vistos.

J. V. R.  S., já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, caput, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/14). Relatório final foi apresentado pelo Delegado José Aparecido Cortez (fls. 24/25).

A denúncia foi recebida (fls. 27), o réu foi citado (fls. 37) e interrogado (fls. 61).

A Defesa manifestou-se (fls. 45).

Foram ouvidas a vítima (fls. 57) e três testemunhas de acusação (fls. 58/59/60).

Em Memoriais (fls. 70/72), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, nos termos da exordial.

A Defesa (Dr. Fernando B. Nogueira Guimarães), por sua vez, pugnou pela improcedência da ação penal, ante a insuficiência de provas. Alternativamente, postulou pela aplicação do regime semi-aberto como forma inicial de cumprimento de pena, bem como a atenuante de tentativa em grau máximo (fls. 80/82).

É o relatório.

DECIDO.

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PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

OITIVA

13:00 HORAS – EXECUÇÃO Nº 5734/08/1

Sentenciado: ISAIAS VALDERRAMA (req. CR local)

Advogado:

Obs. Oitiva (análise de progressão p/ aberto)

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

13:15 horas – Proc. n° 320.01.2009.016312-7/000000-000 (Ctrl: 805/2009)

Artigo: 155, § 4º, I,  c.c. art. 14, inc. II, do C.P.

Réu – ANDERSON SOARES (req. P II Hortolândia)

Advogado – ANDERSON ZIMMERMANN (Def. dat. – int.)

Vítima (comum) – ELAINE BRUNO FERREIRA (coercitiva)

Testemunha de Acusação – LUIS FLORENCIO DOS SANTOS FILHO (PM – req.)

Testemunha de Acusação – FRANSÉRGIO VENCESLAU TEIXEIRA (Prec.)

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Jornal de Jundiaí deve indenizar juiz que teve imagem atingida em reportagem

A Lauda Editora Consultorias e Comunicações Ltda., responsável pela edição do Jornal de Jundiaí, deve reparar juiz de direito por ofender a moral dele em matéria jornalística. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a indenização por danos morais, mas reduziu o valor para R$ 76.500.

De acordo com o processo, o Jornal de Jundiaí publicou uma matéria que descrevia como desastrosa a passagem do juiz pela Vara da Infância de Jundiaí e que, com a saída dele, o órgão teria começado a desenvolver um trabalho sério, aberto e transparente. O juiz moveu uma ação de indenização por danos morais em razão do abalo à sua imagem.

A primeira instância condenou o jornal e fixou a indenização em 500 salários-mínimos (R$ 255 mil em valores atuais), devendo incidir correção monetária e juros sobre essa quantia. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concluiu que a matéria jornalística efetivamente continha expressões ofensivas e manteve a indenização estabelecida na sentença.

No STJ, o relator, ministro João Otávio de Noronha, entendeu que o valor determinado anteriormente não estava em harmonia com a capacidade e o grau de culpa do agente causador do dano (Jornal de Jundiaí), a gravidade da ofensa e a condição econômica dos envolvidos. Em função da proporcionalidade e da razoabilidade, o ministro reduziu a indenização e fixou a reparação em R$ 76.500,00, incidindo juros de mora a partir da publicação da matéria jornalística e correção monetária da data do julgamento (22/6/10). Em votação unânime, os ministros da Quarta Turma acompanharam a decisão do relator.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ