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O Programa Começar de Novo compõe-se de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar, em âmbito nacional, as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover [...]
Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
09 de março de 2010
INSTRUÇÃO
13:10 horas – Proc. n° 320.01.2010.000924-2/000000-000 (Ctrl: 50/2010)
Artigo: 171, Parágrafo: caput
Réu – GERALDO GOMES DA SILVA JUNIOR – requisitado – (CDP DE PIRACICABA)
Advogado: VALDEMIR ALVES DE BRITO – constituído – intimado
Autor – JUSTIÇA PÚBLICA
Vítima – ADRIELIN MELO DA SILVEIRA – deprecado
Vítima – RICARDO SANTOS OLIVEIRA – [...]
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de habeas corpus feito pelo empresário Daniel Dantas para afastar o juiz Fausto Martin de Sanctis dos feitos criminais em que Dantas figura como parte. Com isso, fica preservada a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região (TRF3), e restabelecido o curso natural [...]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, por unanimidade, mais seis súmulas, verbetes que pacificam oficialmente o entendimento do STJ sobre variados temas.
São elas:
Súmula 417 – projeto da ministra Eliana Calmon – “Na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”.
Súmula 418 – [...]
O Supremo Tribunal Federal arquivou Reclamação que apontava violação à Súmula Vinculante 11, que regulamenta o uso de algemas.
A ação, ajuizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal, questiona decisões do juiz da 3ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
A Defensoria contesta o uso de algemas em um servente de pedreiro acusado de porte ilegal [...]
O projeto Meritíssimos é voltado para o desenvolvimento de indicadores de desempenho do Judiciário brasileiro. Esta versão do projeto é um piloto, ainda restrito aos ministros do Supremo Tribunal Federal e limitado a alguns dos muitos indicadores que se podem construir a partir das informações disponíveis.
A principal medida realizada no projeto diz respeito às expectativas [...]
05 de março de 2010
INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO
13:30 horas – Proc. n° 320.01.2009.021575-5/000000-000 (Ctrl: 1105/2009)
Artigo: 157, Parágrafo: 1- c.c. art.14, II, ambos dos C.P.
Réu – CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA – requisitado (CDP DE PIRACICABA)
Advogado: JULIANA FERNANDES ROCHA – nomeada – intimada
Vítima – GISBEL DA SILVA LIMA – intimada
Vítima – GEDIANE DA SILVA LIMA – intimada
Testemunha [...]
Vistos.
JOSÉ B….., qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 304, c.c. o art. 297, caput, ambos do Código Penal.
O inquérito foi instaurado por Portaria em 14 de janeiro de 2009. O Relatório Final foi apresentado pelo delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 22).
A denúncia foi recebida (fls. 27) e o réu [...]
Novos vídeos de cnj
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