APAMAGIS DIVULGA NOTA EM DEFESA DA PRERROGATIVAS DA MAGISTRATURA

Nota da APAMAGIS em repúdio a publicação de matérias inverídicas sobre a Juíza Dra. Isabel Cardoso Enei.

A APAMAGIS diante da constatação de informações contraditórias e até inverídicas em relação à terrível morte dos adolescentes J.V.S.R. e I.G.S.R. especificamente no que toca a conduta funcional da MMª Juíza Titular da Vara de Infância e Juventude da comarca de Ribeirão Pires, Dra. Isabel Cardoso da Cunha Lopes Enei divulga a presente nota:

“Resguardado o sigilo que envolve o processo de Infância e Juventude, têm-se que a Magistrada o presidiu e viabilizou aos menores e à família todos os meios técnicos adequados para reintegração familiar, como acompanhamento psicológico e por assistente social, sempre buscando o disposto no artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente.

Não houve qualquer ato judicial no dia ou nas vésperas das lamentáveis mortes.

Reafirma-se que o Poder Judiciário não foi comunicado de eventual entrega dos menores, por questão de tempo, frisando-se mais uma vez que meses a fio toda a família foi alvo de acompanhamento do Poder Judiciário, sob a presidência da MMª Juíza.

Evidentemente, nenhum risco à integridade física dos menores transpareceu, conquanto todos estivessem submetidos a periódicos encontros, não apenas com a Magistrada, mas com Psicólogos e Assistentes Sociais da Vara da Infância e Juventude.

Os fatos que ocorreram deverão ser apurado em juízo próprio, porém não podem ser imputados à responsabilidade da Magistrada, que cumpriu rigorosamente todas as fases do procedimento do processo da Vara da Infância e Juventude.

A APAMAGIS reafirma de público, que não houve qualquer erro ou omissão na conduta da Digna Magistrada.”

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