OAB Limeira pede suspensão dos prazos processuais ao T J
Por Bruna Lencioni, da Gazeta de Limeira
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira enviou ofício informando a necessidade da suspensão dos prazos processuais na Comarca local em razão da greve dos servidores do Poder Judiciário.
O documento foi endereçado ao diretor do Fórum, Mário Sérgio Menezes, que se comprometeu a formalizar o pleito ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Antonio Carlos Viana Santos.
De acordo com o presidente da OAB local, Ozéias Queiroz, advogados estão temerosos com a situação, porque o TJ não suspendeu os prazos legalmente. Alguns juízes estão suspendendo os prazos por conta própria, mas Queiroz afirmou que não tem conhecimento da legalidade da medida, que normalmente é oficializada com provimento baixado pela presidência do TJ. “Fica a pergunta sobre a suspensão formal. Os advogados de Limeira estão preocupados porque têm medo de perder os prazos, ou mesmo que o TJ não reconheça a suspensão dos prazos promovida independentemente nas comarcas. O Fórum não está funcionando e os advogados estão procurando as comarcas de Cordeirópolis e Cosmópolis, que estão funcionando, para protocolar seus recursos. Como o sistema do TJ é integrado, isso é possível”, explicou o presidente.
A OAB informou que o diretor do Fórum também entende que a competência para tornar pública a suspensão dos prazos é do TJ, pois há necessidade de publicação em caderno específico (o acesso é exclusivo do TJ) no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Diante disso, Menezes informou que irá remeter o ofício ao presidente do TJ para ratificar o pedido.
(publicado originalmente na Gazeta de Limeira de 17/06/2010 – republicado com autorização)