Atenção!
Alguns criminosos têm utilizado o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar golpes contra a população. Enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. Não é raro os papéis terem o logotipo do TJSP e, até mesmo, o nome de funcionários que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada tem a ver com as fraudes. Continuar lendo
Facebook deve excluir de sua página o perfil de uma jovem que faleceu no ano passado, sob pena de multa diária de R$ 500.
A ação foi ajuizada pela mãe de uma menina, que alegou que o perfil se transformou em “muro de lamentações”, tendo que conviver com pessoas que cultivam a morte e o sofrimento.
A decisão é da Juíza de Direito auxiliar da 1ª vara do Juizado Especial Central de Campo Grande/MS
A decisão pode ser acessada no site Migalhas
Agência Câmara de Notícias 18/03/2013 – 08h13
Enquanto os deputados estiverem discutindo o assunto no Plenário, os internautas poderão debater em um chat promovido pelo e-Democracia.
O Plenário pode votar nesta semana projetos relacionados a segurança pública e a violência no trânsito. Uma comissão geral (sessão de debates) sobre esses temas será realizada na manhã de terça-feira (19), e as propostas consideradas prioritárias podem começar ser votadas na quarta-feira (20), em sessão extraordinária.
Poderão entrar em pauta, por exemplo, o Projeto de Lei 6690/02, da Comissão Mista de Segurança Pública, que estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias estaduais e do Distrito Federal, especificando princípios, competências e estrutura organizacional básica de suas unidades.
Tramita em conjunto com esse projeto o PL 1949/07, do Executivo, que trata do mesmo tema, mas apenas para as polícias civis (Lei Geral da Polícia Civil).
Os projetos a serem votados serão definidos pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e pelos líderes partidários.
Logo mais, realizaremos o seguinte evento da Escola Paulista da Magistratura em Limeira.
a) Notas sobre a atuação do Magistrado em matéria Tributária, a ser proferida pelo Desembargador Yoshiaki Ichihara;
b) Tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer, a ser proferida pelo Desembargador Antônio Raphael Silva Salvador.
Local: Salão do Júri do Fórum da Comarca de Limeira
Data: 7 de agosto de 2012
Horário: 19h 15min
Público: Magistrados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, advogados e estudantes de Direito.
Não há necessidade de prévia inscrição.
A entrada será gratuita.
Haverá certificado de participação.
Organização da Escola Paulista da Magistratura – Coordenadoria Campinas
Fórum de Artur Nogueira já é totalmente digital; juiz de Limeira foi conhecer a operacionalização
Renata Reis/Rafael Sereno
O lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 21, reacendeu a discussão sobre a necessidade de informatização no Judiciário como forma de reduzir prateleiras e mais prateleiras de pastas e agilizar o trâmite de uma ação, da distribuição até a sentença.
O sistema PJe é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo.
Isonomia? Uma (in)justiça em números
Ayrton Vidolin Marques Júnior - Juiz no Estado de São Paulo
Deve-se ao cinema norte-americano a ideia que existe no inconsciente popular brasileiro de que tudo aquilo que é “federal” é melhor e tem mais autoridade. Isso ocorre porque os filmes e séries policiais geralmente mostram o FBI como um órgão federal de investigação que goza de maior prestígio do que as outras esferas investigativas que não sejam federais. Continuar lendo
Ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou o artigo que segue para meios de comunicação e discorre sobre o achincalhe indevido da Magistratura. Subscrevo a indignação do ilustre Desembargador e recomendo leitura do texto abaixo.
“Magistrado há quase 27 anos, dedico-me de corpo e alma a minha atividade profissional, inclusive em dias e horários que as pessoas normalmente desfrutam lazer e descanso. Continuar lendo
Pinheirinho – Nota de esclarecimentos
A Diretoria da APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados vem publicamente externar seu perplexidade diante de decisão de uma Juíza Federal substituta que “determinou a suspensão de reintegração de posse”, que havia sido decretada em processo, de competência estadual, e que se estende por vários anos, inclusive objeto de apreciação de diversas esferas da Justiça brasileira, incluindo-se o Superior Tribunal de Justiça. Continuar lendo
Recebi o texto do colega Dr. Fernando Henrique Pinto que está indignado com os ataques injustos direcionados ao Poder Judiciário. Há generalização indevida em razão da falha de poucos. Que esses Magistrados que se desviaram de sua função sejam devidamente investigados e punidos, mas sem generalização.
Segue o texto, na íntegra, conforme publicado na página pessoal do ilustre Magistrado.
“Por conta do desvio de algumas dezenas de magistrados, num universo de quase 15 mil, instalou-se em alguns setores da imprensa brasileira uma campanha difamatória contra o Poder Judiciário, campanha que, há muito desvinculada da ética e da imparcialidade, publica mentiras e meias verdades, muitas delas de fácil aferição, e omite pontos fundamentais que deveriam constar de reportagens.