LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Este blog é um informativo sobre os trabalhos do Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, titular da Segunda Vara Criminal de Limeira (entrância final) e Juiz Eleitoral da 66a Zona Eleitoral. Também é Juiz Auxiliar do Juizado Especial Criminal da Comarca e Coordenador Regional da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados). É membro da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e da Associação Nacional de Magistrados Estaduais (ANAMAGES). É Professor universitário.

Vistos.

XXXXXXXX, já qualificado nos autos, foi condenado a cumprir seis anos de reclusão por prática de estupro e mais seis anos de reclusão por atentado violento ao pudor contra a mesma vítima.

A condenação já transitou em julgado após confirmação em 2º Grau.

Requer, agora, em fase de execução criminal a diminuição da sua pena em razão de recente alteração do Código Penal.

Houve manifestação do Ministério Público.

É O BREVE RELATÓRIO.

DECIDO.

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Vistos.

JOSÉ  XXXXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito, em 11 de outubro de 2008 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Nilo José da Cunha Bernardi (fls. 30/32).

Intimada, a defesa do acusado se manifestou (fls. 59/60). A denúncia foi recebida (fls. 62), o acusado foi citado (fls. 36/37 e 37 verso) e interrogado (fls. 70).

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 69 e fls. 102).

O laudo de exame químico-toxicológico foi juntado (fls. 49/51), com resultado positivo para cocaína.

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 105/108), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, nos termos da denúncia.

A defesa (Dra. Ângela Morgana Gomes da Costa Dutra), por sua vez (fls. 110/111) pugnou pela absolvição do acusado. Caso haja condenação, requereu a desclassificação para o crime do art. 28, da Lei 11.343/06.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

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DEFESA

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.004833-0/000000-000 (Ctrl: 242/2010)

Carta Precatória

Réu: MARCOS JOSÉ GOMES

Advogado:

Testemunha de Defesa – JULIO DE ANDRADE CARVALHO (ñ int. pessoalmente)

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

13:30 horas – Proc. n° 320.01.2007.021365-6/000000-000 (Ctrl: 930/2007)

Artigo: 171, CAPUT, do C.P.

Réu – TATIANA REGINA MARCONATO (citada – ñ localiz. p/ intimar – mudou)

Advogado – HÉRCULES JOSÉ DE CAMARGO XAVIER (Def. dat. – int.)

Testemunha Comum: ANA PAULA HONORATO FABRI (coercitiva)

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INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.009805-2/000000-000 (Ctrl: 470/2010)

Artigo: 33, caput, da Lei 11.343/06

Réu – RODRIGO ALVES ROCHA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado: DR. JOSÉ APARECIDO GARCIA (Def. dat. -

Testemunha de Acusação – GABRIEL FERNANDES (PM – req.)

Testemunha de Acusação – LUCIANO APARECIDO COSTA MELLO (PM – req.)

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INSTRUÇÃO

15:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.010605-0/000000-000 (Ctrl: 507/2010)

Artigo: 157, § 2º, II, do C.P.

Réu – GUSTAVO VINICIUS MAGALHÃES LEITE (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – SANDRA APARECIDA LUCCHESI BOMBONATI (Def. dat. – int.)

Vítima – JANAÍNA PINTO DA SILVA (int.)

Testemunha de Acusação – ISAÍAS JOSÉ DA SILVA (int.)

Testemunha de Acusação – FELICIO PELLUCCI JUNIOR (PM – req.)

Testemunha de Defesa – MARIA ANDRÉA DA SILVA (mand. expedido)

Testemunha de Defesa – MARCELO NATAL SANTICIOLI (mand. expedido)

Testemunha de Defesa – MOISÉS DAMASCENO SANTICIOLI (mand. expedido)

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Todas as petições e peças processuais dirigidas ao Conselho Nacional de Justiça devem ser encaminhadas apenas pela internet a partir do dia 1º de agosto. Para utilizar a ferramenta, Tribunais, Magistrados, Advogados, partes nos processos e demais interessados deverão estar cadastrados no Sistema de Processo Eletrônico do Conselho (E-CNJ).

O cadastramento é feito na seção de Protocolo do CNJ, em Brasília, ou em um dos tribunais conveniados. Para quem não possui internet, o CNJ colocará à disposição equipamentos de digitalização e acesso à rede mundial de computadores.

O E-CNJ foi criado em fevereiro de 2007 para dinamizar a tramitação processual, reduzir gastos com tinta e papel e controlar de forma mais eficaz os prazos processuais.

Fonte:  Assessoria de Imprensa do CNJ.

Por Buna Lencioni

A juíza da Vara da Infância e Juventude, Daniela Mie Murata Barrichello, baixou portaria que está vigente desde anteontem em Limeira e Iracemápolis (cidade que não possui comarca própria) estabelecendo novas normas para permanência de menores de idade em eventos, entre elas a obrigação da apresentação do RG pelo menor na entrada do estabelecimento.
A portaria também manda o menor apresentar autorização dos pais para conseguir acessar a festa quando exigida, de acordo com o decidido nos autos do alvará. Em caso de descumprimento, ficam sob pena de sofrer sanções judiciais, pais ou responsáveis, clubes e organizadores. Leia mais…

Por Nani Camargo e Murilo Biagioli, para o Jornal de Limeira

Vara da Infância e da Juventude de Limeira endureceu as regras impostas aos organizadores de eventos na cidade quanto ao cumprimento do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). A juíza responsável pela área, Daniela Mie Murata Barrichello, baixou essa semana uma nova portaria – 01/2010 – para disciplinar a participação desse público em festas, boates, shows e eventos esportivos em Limeira. O objetivo das medidas é resguardar a integridade física e moral da criança e do adolescente.

Leia mais…

INSTRUÇÃO

13:30 horas – Proc. n° 320.01.2010.008684-4/000000-000 (Ctrl: 411/2010)

Carta Precatória

Réu: CLAUCIR SOBRINHO DE ALMEIDA

Advogado:

Testemunha de Acusação – RUTHE ANTERO (ñ intimada pessoalmente)

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Vistos.

TIAGO XXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, §4º, I, do Código Penal.

O inquérito policial foi instaurado por portaria em 29 de outubro de 2008 (fls. 02/03). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 29/30).

A denúncia foi recebida (fls. 32/33) e o réu devidamente citado (fls. 34/35) e interrogado (fls. 65/65 verso).

A resposta/defesa foi apresentada (fls. 47/50).

Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 63) e uma testemunha arrolada pela acusação (fls. 64).

Em memoriais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos do art. 155, § 4º, inciso I, do Código Penal (fls. 68/71).

A defesa do acusado (Dr. Cláudio Lourenço Franco), na mesma fase (fls. 77/83), requereu, caso haja eventual condenação, que seja aplicada a atenuante prevista no art. 65, III, “d”, do Código Penal.

É O RELATÓRIO.

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INSTRUÇÃO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2007.014218-1/000000-000 (Ctrl: 578/2007)

Artigo: 171,  caput, c.c. art. 71 (por 3x), do C.P.

Réu – TATIANA REGINA MARCONATO (ñ int. pessoalmente)

Advogado – RAFAELA PAES RANGEL (Def. dat. – int.)

Testemunha Comum: PAULO DIMAS BRANCINI PENTEADO BUENO (int.)

Testemunha Comum: FRANCISCO CARLOS PEREIRA (int.)

Testemunha Comum: VANESSA CRISTINA MARCONATO (ñ int, pessoalmente)

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INSTRUÇÃO 

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.013070-3/000000-000 (Ctrl: 636/2009)

Ré:  VALÉRIA DE CÁSSIA CLAUDINO (int.)

Advogado – LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (Def. const. Valéria int.)

Querelante: WLADIMIR VAZ DOS SANTOS (int.)

Advogado – ROSANA APARECIDA GACHET (Def. const. do querelante  int.)

Testemunha de Acusação – CARLOS ALBERTO SCHIMIDT (int.)

Testemunha de Acusação – RODRIGO RAGAZZO CARPANETTI (int.)

Testemunha de Defesa – ENÉAS BRITO PINHEIRO (int.)

Testemunha de Defesa – ELEONORA DISTEFANO (int.)

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INSTRUÇÃO

16:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.022056-3/000000-000 (Ctrl: 1133/2009)

Artigo: 157, caput, do C.P.

Réu – TIMÓTEO BELCHIOR OLIVEIRA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – ROSA MARIA PISCITELLI (Def. dat. – int.)

Vítima – SÔNIA APARECIDA DIAS CONDE (mandado expedido)

Testemunha de Acusação – RICARDO ALEXANDRE ALARCON SANTOS (Inv. – req.)

Testemunha de Acusação – SD. LAÉRCIO  (PM – req.)

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

INSTRUÇÃO

13:30 horas – Proc. n° 320.01.2010.011157-7/000000-000 (Ctrl: 543/2010)

Carta Precatória

Réu: DOUGLAS SABARÁ GIOLO

Advogado:

Vítima – JOSÉ CAMPOS RIBEIRO (mandado expedido)

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INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.024980-0/000000-000 (Ctrl: 1279/2009)

Artigo: 155, § 4º, I, IV, do C.P.

Réu – REVERSON DE JESUS DA SILVA FREIRE (não localizado)

Réu – FABIANO FERREIRA DE MATOS (

Advogado: DRA. SAMARA DIAS GUZZI (Def. dat. Reverson – int.)

Advogado: DRA. SANDRA AP. LUCCHESI BOMBONATI (Def. dat. Fabiano – int.)

Testemunha Comum: NICOLAS EDUARDO GAMA (PM – req.)

Testemunha Comum: ADRIANO BALDIN (PM – req.)

Testemunha Comum: MARLI MARÇAL DE OLIVEIRA (int.)

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INSTRUÇÃO

15:00 horas – Proc. n° 320.01.2008.021928-5/000000-000 (Ctrl: 1107/2008)

Artigo: 155, caput, do C.P.

Réu – ANDERSON FERNANDO LEME DA SILVA (req. PTRN de Campo Grande-MS)

Advogado – HORACIO ANTONIO D’ONOFRIO (Def. dat. – int.)

Vítima – WILSON PAES JUNIOR (int.)

Testemunha de Acusação – GENEIS MILANO (int.)

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INSTRUÇÃO

17:00 horas – Proc. n° 320.01.2008.015813-9/000000-000 (Ctrl: 807/2008)

Artigo: 180,  caput, do C.P.

Réu – RIVAIR FIALHO COSTA (req. P III HORTOLANDIA)

Advogado – CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (Def. dat.  – int.)

Testemunha Comum: ELIOENAI RIBEIRO DE CARVALHO (GM – req.)

Testemunha Comum: SILVIO APARECIDO LOURENÇO RAMOS (GM – req.)

OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

INSTRUÇÃO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2003.014386-3/000000-000 (Ctrl: 3090/2003)

Artigo: 19, caput, do Decreto Lei 3.688/41

Réu – EDVAN CARLOS FERRO

Advogado – JOSÉ AUGUSTO PEVARELLO PACHECO (Def. dat.

Testemunha Comum: SERGIO ESTEVES DE OLIVEIRA (PM – req.)

Testemunha Comum: ADEMILSON BUZOLIN (PM – req.)

Testemunha Comum: ANTONIO APARECIDO VALENTIM DE MORAES

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.023443-5/000000-000 (Ctrl: 1190/2009)

Artigo: 155, § 4º, II, c.c. art.  14, II, do C.P.

Réu – CLEITON DA SILVA OLIVEIRA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado – CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (Def. dat. – int.)

Vítima – PAULO CESAR JULIO (ñ int. pessoalmente)

Testemunha Comum: LORIVAL JOSE MAGORBO (GM – req.)

Testemunha Comum: CLAUDIO ALBERTO ONORATO (GM – req.)

Testemunha Comum: ANDRÉIA JULIO (ñ int. pessoalmente)

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INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

15:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.022739-6/000000-000 (Ctrl: 1159/2009)

Carta Precatória

Réu: ANDRE SERGIO DA ROCHA (mudou)

Advogado: Dr. TICIUS GODOY (Def. dat.

Testemunha de Acusação – MAICON ROGÉRIO DOS SANTOS (coercitiva)

Testemunha de Acusação – JEFFERSON DANILO DOS SANTOS MIGUEL (coercitiva)

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PRELIMINAR

16:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.004139-5/000000-000 (Ctrl: 218/2010)

Autor do fato: VALDECI DE OLIVEIRA

Advogado:

Vítima – SANDRA REGINA SANTANA (int.)

Obs. Oitiva somente da vítima

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INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

17:00 horas – Proc. n° 320.01.2005.002028-2/000000-000 (Ctrl: 170/2005)

Artigo: três vezes no artigo 171,  CAPUT , do C.P.

Ré: TACIANA ROBERTA AGUS (revel fls. 181)

Advogado – DR. LAZARO OTAVIO BARBOSA FRANCO (Def. const. – int.)

Testemunha de Acusação – VALTER FRANCISCO TAGLIAFERRO (int.)

Testemunha de Acusação: VALTER FRANCISDO TAGLIAFERRO JR. (Prec.)

Testemunha de Defesa: PAOLA XAVIER GARCIA (Prec. – ñ localizada – ver  fls. 196)

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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL