Vistos.
ANDRÉ C. M. , qualificado nos autos, foi denunciado[1] como incurso no crime tipificado no art. 304, c.c. o art. 297, caput, ambos do Código Penal.
Houve prisão em flagrante (fls. 02/10). O Relatório Final foi apresentado pelo delegado Antônio Carlos Martin (fls. 34/35).
A denúncia foi recebida (fls. 38), o réu foi citado (fls. 48 v) e interrogado (fls. 65).
INSTRUÇÃO
13:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.010243-3/000000-000 (Ctrl: 494/2009)
Artigo: 155, 4º, III e IV, c.c. Art. 14, Inc. II
Réu – JEFFERSON FERNANDO EGIDIO – intimado
Advogado: ALESSANDRA CHRISTINA NAZATO – nomeada – intimada
Autor – JUSTIÇA PÚBLICA
Vítima – JONE KLEY HONORATO DA SILVA – intimado
Testemunha de Acusação – FABIO TRASSE DE OLIVEIRA – PM – requisitado
Testemunha de Acusação – LEANDRO VINICIUS MANCIN DEMBISKI BUENO – PM – requisitado
Testemunha de Defesa – MARTA CRISTINA DA SILVA MAIA – intimada
_____________________
Audiências - 14 de janeiro de 2010
INSTRUÇÃO
13:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.024626-0/000000-000 (Ctrl: 1260/2009)
Artigo: 33, Parágrafo: caput- 11.343/06
Réu – FÁBIO ANACLETO SEMIÃO – requisitado (CDP DE PIRACICABA)
Advogado:
Autor – JUSTIÇA PÚBLICA
Testemunha de Acusação – BRUNO RODRIGUES JACON – Policial Civil – requisitado (não será apresentado – fls. 59)
Testemunha de Acusação – MÁRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA FIGUEIREDO – Policial Civil – requisitado
OBS: Aguardando citação e indicação de defensor
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Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a nomeação de candidatos aprovados em concurso público de motorista do Detran do Estado do Pará (Detran/PA).
A decisão acolheu o recurso em mandado de segurança e reformou o entendimento do Tribunal de Justiça do Pará que havia negado o recurso.
15 de janeiro de 2010
OITIVA DO SENTENCIADO
13:30 horas – Execução nº. 6377/09/01
Sentenciado: JOSÉ MAMEDE NETO – requisitado (CR DE LIMEIRA)
Advogado:
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OITIVA DE SENTENCIADO
14:00 horas – Execução nº. 4681/06/01
Sentenciado: JOSÉ RICARDO ASBAHR – intimado
Advogado:
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STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio de insignificância ao conceder habeas corpus e extinguir ação penal imposta a um réu pelo furto de duas calotas de um automóvel, avaliadas em R$ 70,00, e pela tentativa de furto de outro veículo, no estado de Minas Gerais em junho de 2007.
A sentença da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou a liberdade ao acusado, condenado a quatro meses e 20 dias de prisão, afastando a incidência do princípio da insignificância.
Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
19 de janeiro de 2011
INSTRUÇÃO
13:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.019046-0/000000-000 (Ctrl: 1041/2010)
Artigo: 155, Parágrafo: 4º,Inciso: I e IV
Réu – REVERSON DE JESUS SILVA FREIRE – requisitado (CDP DE PIRACICABA)
Advogado: RENATA RODRIGUES DOS SANTOS – nomeada – intimada
Réu – HELIO CELESTINO – requisitado (CDP DE PIRACICABA)
Advogado: RENATA ALVES GUIMARÃES KRAMBECK – nomeada – intimada
Autor – JUSTIÇA PÚBLICA
Vítima – PAULO ROBERTO DE JESUS LENCI – mandado expedido
Testemunha Comum – VALDEMIR APARECIDO DONIZETI DOMINGUES – GM – requisitado
Testemunha Comum – DIMAS CUSTÓDIO JORGE – GM – requisitado
OBS: Aguardando devolução da Precatória para citação dos réus (aditamento da denúncia).
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INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS
14:00 horas – Proc. n° 320.01.2010.018537-6/000000-000 (Ctrl: 1012/2010)
Artigo: 33, Parágrafo: CAPUT- DA LEI 11343/06
Réu – FRANCISCO ANTONIO DA SILVA – requisitado (CDP DE PIRACICABA)
Advogado – EMERSON DANIEL OURO – nomeado – intimado
Autor – JUSTIÇA PÚBLICA
Testemunha de Acusação – DEVANIL APARECIDO SEDANO – PM – requisitado
OBS: Aguardando agendamento de data para realização de perícia
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INSTRUÇÃO
15:30 horas – Proc. n° 320.01.2010.020215-2/000000-000 (Ctrl: 1107/2010)
Artigo: 33, Parágrafo: CAPUT- 11.343/06
Réu – LUCAS EZIQUIEL – requisitado (CDP DE PIRACICABA)
Advogado – JEFFERSON POMPEU SIMELMANN – constituído – intimado
Autor – JUSTIÇA PÚBLICA
Testemunha de Acusação – CARLOS AUGUSTO DE SOUSA – GM – requisitado
Testemunha de Acusação – JANE APARECIDA DA COSTA – Policial Civil – requisitada
Testemunha de Defesa – ADRIANA GOMES ASSUNÇÃO
Testemunha de Defesa – ISAULINO ALVES SOUZA
OBS: Aguardando devolução da Precatória para citação do réu
OBS: Há incidente de dependência toxicológico
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OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
15 de janeiro de 2010
INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS
15:45 horas – Proc. n° 320.01.2009.011870-9/000000-000 (Ctrl: 568/2009)-Precatória
Artigo: 163, § único, I e III, art. 250, § 1º, II, “c” e art. 265, caput, todos do Código Penal
Réu: EDSON APARECIDO MACHADO
Advogado:
Testemunha de Acusação – SERGIO LUIZ DIAS RAMOS – Agente Policial – requisitado
_____________________ Continuar lendo
Vistos.
R. A. B., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 309 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro).
Dispensado o relatório.
DECIDO.
A ação penal é procedente.
Consta da denúncia que o acusado dirigiu veículo automotor, por via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, gerando perigo de dano.
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