Sentença Proferida – Furto Qualificado – Autos 1429-04 – Condenação

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DAMIÃO …, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 155, § 4º, II, do Código Penal.

O Inquérito Policial foi instaurado por Portaria em 14 de julho de 2004.

Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 64).

A denúncia foi recebida (fls. 66), o réu foi citado (fls. 84vº) e interrogado (fls.86/87).

A defesa preliminar foi apresentada (fls. 97/101).

Na instrução criminal foram ouvidas a vítima (fls. 109) e duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 110 e 111).

Em alegações finais (fls. 114/116), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do réu nos termos da denúncia.

A Defesa (Dra. Ana Paula Segantine Marchetti), preliminarmente, pugnou pela realização do interrogatório do réu nos termos da Lei 11.719/08. No mérito, requereu a absolvição do acusado com fulcro no art. 386, II, do Código de Processo Penal. Alternativamente, postulou pela desclassificação do delito para sua forma tentada (fls. 118/121).

O julgamento foi convertido em diligência para a realização do interrogatório do réu (fls. 125).

O acusado foi interrogado (fls. 140/141).

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PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 07-12-09

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Audiências do  Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

INQUIRICAO TESTEMUNHAS, DEBATES E JULGAMENTO

13:15 horas – Proc. n° 320.01.2009.018514-2/000000-000 (Ctrl: 913/2009)

Artigo: 157, Parágrafo: 2º,Inciso: I, II

Réu – VALMIR DIAS RODRIGUES – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado: TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA – constituída – intimada

Advogado: FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO – constituído – intimado

Réu – PAULO EDUARDO NUNES DA SILVA – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado: REGINA CÉLIA GOMES – constituída 0 INTIMADA

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Sentença Proferida – Tráfico – Condenação – Autos 579/09

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FXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 28/29). Intimada, a Defesa do acusado manifestou-se ( fls. 34/36). O acusado foi interrogado (fls. 44). Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 56 e 57) e três testemunhas arroladas pela defesa (fls. 58, 59 e 60).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 63/64), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado nos termos da denúncia. A Defesa (Dr. José Benedito dos Santos), por sua vez (fls. 66/69), pugnou pela improcedência da presente ação, com a consequente absolvição do réu, ante a insuficiência de provas. Alternativamente, requereu que seja considerada a primariedade do réu, concedendo-lhe os benefícios do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06.

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PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 04-12-09

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Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO


INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.010805-1/000000-000 (Ctrl: 523/2009)

Artigo: 155, 4º, I e IV, c.c. art. 71, “caput”

Réu – SÉRGIO LUIS DIONELLO (internado clínica de recuperação de Ituverava)

Artigo: 155, 4º, I e IV, c.c. art. 71, “caput”

Réu – RUBENS TEIXEIRA PINTO – (req. Penitenciária de Iperó)

Advogado: ELAINE CRISTINA NADAL (Def. nomeada réu Sérgio – int)

Advogado: MARIA AP. SERRES DOS SANTOS (Def. nomeada réu Rubens – int)

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STF aprova nova Súmula Vinculante na esfera penal

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A Porposta de Súmula Vinculante  foi aprovada por maioria de votos, vencidos os ministros Joaquim Barbosa, Ellen Gracie e Marco Aurélio.
A maioria dos ministros, entretanto, aprovou a nova súmula no sentido de que não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo.
Relator da PSV, o ministro Cezar Peluso afirmou que a jurisprudência do STF atualmente não admite processo-crime sem que esteja pré-definido o crédito, embora a posição da Corte esteja baseada em fundamentos concorrentes — a respeito da condição de procedibilidade e da inexistência de elemento normativo do tipo penal, por exemplo.
Fonte: site do STF
Verbete: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”.

Eleições no Tribunal de Justiça de São Paulo – Resultado

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Os Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, em sessão realizada dia 02 de dezembro de 2009, elegeu, para o biênio 2010/2011, os Desembargadores ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, para o cargo de Presidente do Tribunal, MARCO CÉSAR MÜLLER VALENTE, para o cargo de Vice-Presidente, e ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, para o cargo de Corregedor Geral da Justiça.

A Egrégia Seção Criminal elegeu para o cargo de Presidente – biênio 2010/2011, o Desembargador CIRO PINHEIRO E
CAMPOS.

A Egrégia Seção de Direito Privado elegeu para o cargo de Presidente – biênio 2010/2011, o Desembargador FERNANDO
ANTONIO MAIA DA CUNHA.

A Egrégia Seção de Direito Público elegeu para o cargo de Presidente – biênio 2010/2011, o Desembargador LUIZ ANTONIO GANZERLA.

Os Juízes de primeiro grau não estão autorizados a votar para nenhum cargo de direção ou cúpula do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.

Desejamos sorte aos novos membros da Cúpula do Egrégio Tribunal

PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 03-12-09

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INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.016066-2/000000-000 (Ctrl: 794/2009)

Artigo: 157, Parágrafo: 2º,Inciso: I, II

Réu – ELVIS IZIDORO DA SILVA – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado: DANIEL CESAR FONSECA BAENINGER – nomeado – intimado

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

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Sentença Proferida – Autos 516-06 – Condenação – Apropriação Indébita

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M XXXXXXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao artigo 168, § 1°, III, do Código Penal.

O inquérito foi instaurado por portaria em 30 de agosto de 2006.

Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 51/52).

A denúncia foi recebida (fls. 54).

O réu regularmente citado (fls. 60vº) e interrogado (fls. 62).

Foi apresentada defesa prévia às fls. 64/66.

Foram ouvidas a vítima (fls. 128), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 129 e 130), uma informante (fls. 131) e três testemunhas arroladas pela defesa (fls. 145, 146 e 147).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu nos termos da denúncia (fls. 160/165).

A Defesa (Dr. Lázaro O. B. Franco) pugnou pela absolvição do acusado, com fundamento no art. 386, II, do Código de Processo Penal (fls. 124/128).

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Sentença Proferida – Roubo Agravado – Condenação – Autos 587/09

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XXXXXXXXXXXX  e YYYYYYYYYYYYYYY, já qualificados nos autos, foram denunciados por infração ao art. 157, § 2º, I e II, c.c. o art. 71, ambos do Código Penal.

O Inquérito Policial foi instaurado por Portaria em 05 de junho de 2009 (fls. 02/03).

Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 44/46).

A denúncia foi recebida (fls. 59), os réus foram citados e interrogados: Robson (fls. 93) e Thomaz (fls. 94).

As Defesas Preliminares foram apresentadas: Robson (fls. 74/78) e Thomaz (fls. 79/81).

Foram ouvidas duas vítimas (fls. 95e 96).

Em Memoriais (fls. 99/101), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação dos acusados nos termos da inicial acusatória.

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Furto Qualificado – Sentença Proferida – Condenação – Autos 702/09

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XXXXXXXXXXXX, já qualificados nos autos, foram denunciados como incursos no crime tipificado no art. 155, §4º, IV, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante em 11 de julho de 2009 (fls.02/14). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 52).

A denúncia foi recebida (fls. 54).

Os réus foram citados (fls. 96) e interrogados (fls. 127).

As Defesas Prévias foram apresentadas: Clodoaldo (fls. 75/77), Fábio (fls. 85/86), Flávio (fls.91/93) e Maicon (fls.97/99).

Na instrução criminal foram ouvidas três testemunhas comuns (fls. 118/119/120) e duas de defesa do réu Fábio (fls. 121/122).

Em alegações finais (fls. 129/132), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a condenação dos acusados nos termos da inicial acusatória.

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