LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Este é um informativo sobre os trabalhos do Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, titular da Segunda Vara Criminal de Limeira (entrância final) e Juiz Eleitoral da 66a Zona Eleitoral.

O MM. Juiz Titular, DOUTOR LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO realizou plantão Judiciário respondendo pela região, durante o feriado de 15 de novembro.

Apreciou casos envolvendo prisões, inclusive por tráfico e furto, dentre outros expedientes despachados, além de prolação de decisões e sentenças.

O plantão foi acompanhado pelo Ministério Público.

Também autorizou mandado de busca em residência onde foi localizada a presidiária Renata Drago Rossi, que deveria estar recolhida na Cadeia de Leme. Ela foi recapturada. Outras providências serão tomadas para melhor apuração a respeito da ocorrência.

Limongi defende eleições abertas para o TJSP
13/11/2007

O Presidente do Tribunal, Desembargador Celso Limongi, afirmou ontem (12/11) que a Presidência do TJSP é um cargo para ser ocupado “por alguém disposto a lutar e ter criatividade para enfrentar os seus desafios”.
A afirmação foi feita na solenidade de instalação da Vara do Juizado Especial cível e criminal de Americana a 120 quilômetros de São Paulo. O desembargador se referia às eleições para sua sucessão marcadas para o próximo dia 5 de dezembro. A legitimidade das candidaturas ao pleito será julgada na próxima quarta-feira (dia 14) no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, que decidirá sobre a inconstitucionalidade ou não da resolução que regulamenta as eleições.
Para Limongi, ao abrir a possibilidade de permitir as candidaturas a todos os membros do órgão Especial do TJSP o Tribunal está cumprindo a Emenda Constitucional 45 que instituiu a reforma do Poder Judiciário, em 2005.
O presidente do Tribunal disse que desde que assumiu o cargo, no início de 2006, vem trabalhando pela democratização interna e externa da Corte. Um exemplo foram as eleições para a metade do Órgão Especial, também determinada pela reforma constitucional do Judiciário. No seu entender, restringir a possibilidade de eleição para os cargos de cúpula aos desembargadores mais antigos do Tribunal é “não fazer eleição”.
Santa Bárbara D’Oeste
Antes de a Americana, O Desembaragador Limongi promoveu a instalação da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal em Santa Bárbara D’Oeste. O Fórum local conta com 108 funcionários e recebe cerca de 500 pessoas por dia. A juíza diretora é Renata Vaitkevicius Santo André Vitagliano que, assumirá os trabalhos da nova Vara.
Estão em andamento cerca de 2 mil processos no Juizado, que recebeu 104 novas ações em outubro. Santa Bárbara pertence à 53ª Circunscrição Judiciária, composta também pelas cidades de Americana, Nova Odessa e Sumaré (Informações fornecidas pela assessoria de im prensa do Tribunal de Justiça – intranet do Tribunal)

O Doutor LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO, MM. Juiz da Segunda Vara Criminal de Limeira, condenou, hoje, o condutor de um veículo que praticou homicídio na direção de veículo, na via Luiz Varga, em abril de 2005. Na época, o réu Romildo Carlos conduzia seu um Gol e atropelou um dos ciclistas. O Exmo. Juiz entendeu que pertinentes as alegações do Mimistério Pùblico e reconheceu que o sentenciado agiu com culpa.
A parte final da sentença está assim redigida…. “julgo procedente a presente ação penal para condenar o réu ROMILDO CARLOS GONÇALVES, já qualificado nos autos, ao cumprimento da pena de dois anos de detenção, por infração ao art. 302, caput, da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). O regime inicial é o aberto, prisão domiciliar com condições diversas, inclusive prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. A pena de prisão pode ser substituída por prestação de serviços à comunidade por dois anos, mais 10 salários mínimos destinados à família da vítima”.
A pena não foi maior pois o MM. Juiz também reconheceu que hoje parcial culpa do ciclista, ou seja, culpa concorrente. Ocorre que tal circunstância não afastou a culpa do condutor do veículo no caso concreto.

O Juiz Titular condenou um acusado de apropriação indébita de cinco fitas VHS de establecimento comercial que locava filmes diversos.

A pena aplicada foi de 01 ano, 04 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial semi-aberto, e ao pagamento de 12 dias-multa, estes em um quinto do mínimo legal, por infração ao artigo 168, caput, do Código Penal.

Em razão de comprovada autoria de tráfico de entorpecentes, o Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto condenou  traficante que estava em poder de quase meio quilo de maconha, em Limeira.

Os dois foram presos pela Polícia Militar.

A parte final da sentença está assim redigida:

” julgo procedente o pedido inicial para:
a) condenar o réu SELMO DE L.  S.  , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas oito anos e dois meses de reclusão, em regime inicial fechado e 800 dias-multa, estes em um quinto do salário mínimo legal, por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (Tráfico de Entorpecentes);
a) condenar o réu SILVIO DE L. S. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de seis anos de reclusão, em regime inicial fechado e de 600 dias-multa, estes no patamar de um quinto do salário mínimo legal, tudo por infração ao art. 33, caput, da Lei 11.343/06 (Tráfico de entorpecentes);
O regime será o fechado sendo permitida futura progressão com dois quintos da pena, após exame criminológico, ficando vedado qualquer outro benefício até tal lapso”.

A acusada Renata Drago Rossi, pessoa conhecida nos meios policiais por envolvimentos diversos em crimes contra o patrimônio, especialmente estelionatos, foi condenada em 4 de novembro de 2007, pelo Exmo. Sr. Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, ao cumprimento das penas de 02 anos, 08 meses e 20 dias de reclusão (prisão), em regime fechado, e 12 dias-multa, com o unitário no mínimo legal, por infração ao art. 155, § 4º, II, do Código Penal (furto qualificado). A ré já se encontrava presa em razão de outros motivos, inclusive por ordem da Justiça Federal e foi determinada a sua prisão também em razão desta nova condenação.

O Doutor Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz Titular da Segunda Vara Criminal de Limeira, decretou, na noite de sábado, a prisão temporária de M.P.C., suspeito da prática de roubo (agravado com emprego de armas e concurso de pessoas)ocorrido no posto da Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana e Agropecuaristas da Região de Piracicaba, situada em Iracemápolis. O Juiz Corregedor foi acionado pelo Delegado Seccional, Dr. Aparecido Capello e o pedido foi formulado pelo Delegado de Polícia, Dr. Fábio RIzzo de Toledo. A localização do supeito foi realizada pela POlícia Militar. O prazo da prisão é de cinco dias, prorrogaáveis por mais cinco. O inquérito a respeito dos fatos será distribuído para uma das Varas Criminais de Limeira.

O Doutor Luiz Augusto Barrichello Neto, Excelentíssimo Juiz de Direito TItular da Vara, participou, nesta semana, de Curso sobre Certificação Digital realizado pelo Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo. Na mesma ocasião, O Juiz recebeu Certificado/assinatura digital que permite a realização de diversos atos, incluindo ddespachos, decisões e sentenças por via eletrônica.

Dois indivíduos suspeitos de participação na homicídio ocorrido em um posto de gasolina situado na Avenida Major Levy Sobrinho foram presos em razão de mandado expedido pelo Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto. O mandado foi cumprido por policiais da DIG. A Polícia Civil prosseguirá com as investigações.

O Juiz Titular da Segunda Vara Criminal de Limeira é favorável ao início de utilização imediata da videoconferência. O Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto observa que ela não trará qualquer prejuízo ao réu, que será defendido por advogados, tanto no local em que se encontrar preso como na sala de audiências. Além disso, os atos serão gravados e também existirá fiscalização do Ministério Público. O ato permitirá maior celeridade e economia processual, além economia para os cofres públicos, o que é uma questão secundária, do ponto de vista do Processo Penal, mas também importante para o Estado. O ato não fere nenhuma garantia individual do réu.

São Paulo, quinta-feira, 25 de outubro de 2007
Em votação simbólica, senadores aprovaram substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado; texto agora segue à sanção de Lula
Reportagem da Folha de Sâo Paulo:

MARIA LUIZA RABELLO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O plenário do Senado aprovou ontem, em votação simbólica, um substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado que torna obrigatória a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferências. O projeto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Hoje, o presidiário é escoltado até o fórum mais próximo para participar de audiências. “Isso vai evitar qualquer tentativa de resgate do preso, no seu transporte, durante uma audiência, cujos fóruns às vezes ficam a quase 500 quilômetros de distância da sede onde se encontra o preso”, afirmou o relator, Romeu Tuma (PTB-SP). A a justificativa do projeto, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), o Estado de São Paulo gasta, em média, R$ 2.500 com a escolta de um preso até o tribunal. A economia prevista no Estado com a aplicação do método de videoconferência é de R$ 17,5 milhões por semana.
“Só no Distrito Federal, um dos Estados brasileiros pioneiros nessa técnica, a economia está em torno de R$ 1 milhão por mês”, escreveu Jereissati na justificativa do projeto. A medida prevê ainda que, não havendo condições para a videoconferência, o interrogatório seja feito na unidade prisional em que o detento estiver, desde que garantida a integridade do juiz, a presença do defensor e a publicidade do ato.

“Em entrevista à Folha, também naquele mês, o juiz Richard Chequini, do 1º Tribunal do Júri de São Paulo, que fez mais de 20 interrogatórios por videoconferência, principalmente de chefes da facção criminosa PCC, disse que o sistema é legal, embora não esteja previsto no Código de Processo Penal. “O Código também não prevê o computador. Alguém vai dizer que é nulo porque tem computador?”, questionou ele.

Justiça – Condenada 8.ª integrante de quadrilha de entorpecentes

Data: 19/10/2007

C.B., conhecida como a “Loira”, foi condenada a 3 anos e 7 meses de prisão por associação para tráfico de entorpecentes, em sentença publicada ontem pelo juiz Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal de Limeira.
“Loira” integrava uma quadrilha de traficantes desbaratada pela Delegacia de Investigação Sobre Entorpecentes (Dise), esquema que começou a ser investigado em 2005. Ela teve o processo desmembrado dos 11 acusados pela polícia civil. Ela foi a oitava condenada do grupo.
Em abril de 2005, a Dise descobriu uma rede comandada por E.R.C., o “Du”, de dentro de presídios. A namorada dele, P.S., funcionava como uma espécie de tesoureira e mantinha contato diário com o parceiro. A desarticulação da quadrilha ocorreu após a Dise apurar uma compra de 1 quilo de crack, combinada por “Du” e E.S., o “Juju” em Sorocaba. A droga tinha como destino Limeira, o que de fato chegou a acontecer.
O entorpecente foi apreendido com um adolescente quando ele descia na Boa Vista, em Limeira. “Juju”, que aguardava a chegada da droga, foi preso na hora. Na residência de P., foram encontrados papéis de contabilidade de tráfico, contendo os apelidos de “Vô”, identificado como E.P., “Gaguinho”, como é conhecido A.S.D., e “Loira”. Na casa desta última, foi encontrado entorpecente, o que a levou à prisão juntamente com o marido R.G.D.
Fator que incriminou “Loira” é que, no momento de sua prisão, ela recebeu uma ligação de “Du”, que queria saber o que estava acontecendo.
Na justiça, C. negou os fatos e disse que, dos 11 identificados na quadrilha, conhecia, além do marido, a namorada de “Du” dos tempos em que ficou presa em Iracemápolis. Ela confessou ser viciada em entorpecentes, mas negou o tráfico ou a associação.
Em sua sentença, Barrichello verificou que a ré, embora primária, tinha antecedentes e cometeu faltas disciplinares graves enquanto estava presa, o que aumentou a pena base de um quinto. A pena será cumprida em regime inicial fechado, seguindo as diretrizes da Lei de Crimes Hediondos. (RS)

Jornalista: Gazeta de Limeira

Acusada de agredir mãe de 71 anos tem preventiva decretada

Data: 10/10/2007

O juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 3ª Vara, decretou ontem a prisão preventiva da ex-pugilista G.C.L., de 35 anos, acusada de uma seqüência de agressões contra a mãe, a dona de casa V.F.U.L, 71 anos. Alvo de medida judicial baseada na “Lei Maria da Penha”, que pune violência doméstica, G. já tinha sido retirada da casa da vítima.
Tão logo recebeu o despacho do juiz, a delegada Andréa Rachid Arnosti Pavan e equipe da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) deram cumprimento ao mandado de prisão. A mulher foi encontrada e devidamente presa, sendo encaminhada ao presídio feminino, em Leme. A delegada destacou o ineditismo da preventiva por esse motivo.
Além de agressões, G., que é dependente químico, vinha promovendo uma série de problemas à idosa e ao pai, de 78 anos. No último fim de semana, em duas ocasiões, foi ao imóvel onde residem, na Boa Vista, e danificou a porta de vidro e parte do mobiliário. Ela também é acusada de ter tentado atear fogo em um colchão da garagem.
O primeiro pedido de expulsão feita pela mãe contra a filha ocorreu em julho de 2005 – sempre pelo motivo de queixas de agressão. Mas faltavam elementos legais que a mantivessem fora do convívio. Com a implantação da “Lei Maria da Penha”, os mecanismos protegeram a vítima, que ganhou aval da Justiça e apoio da DDM. (Assis Cavalcante)

Jornalista: Gazeta de Limeira

Tio e sobrinho são condenados por falsificar documento e obter FGTS

Data: 12/09/2007

O juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Barrichello Neto, condenou M.B.S., ex-funcionário de uma empresa de recursos humanos, a 2 anos de reclusão por apresentar documento de rescisão de trabalho falsificado, na tentativa de resgatar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Seu tio, F.D.M., recebeu a mesma condenação.
Como os dois confessaram o crime, a pena privativa de liberdade foi convertida em restritiva de direito, consistindo em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo da pena, por 8 horas semanais. Decisão do juiz encaminhou tio e sobrinho à Central de Penas Alternativas para cumprimento de prestação pecuniária, convertida em produtos alimentícios a um asilo da cidade.
M. e F. foram enquadrados no artigo 297 do Código Penal Brasileiro, por falsificação de documento público, cuja pena é de 2 a 6 anos de reclusão – eles receberam a pena mínima por não terem antecedentes criminais. A decisão do juiz ainda cabe aos acusados o pagamento de 100 Ufesps (R$ 1.423,00) e de 10 dias-multa cada um.
Na denúncia apresentada pela promotoria de justiça, M. foi até o escritório central da empresa de recursos humanos para o qual trabalhava e apresentou a rescisão de trabalho falsificado, visando correção para resgate do FGTS, tanto no valor recebido por ele como no motivo da dispensa. No documento original, a saída indica um pedido por parte de M., enquanto que no falsificado, apontava-se término de contrato de trabalho.
O documento falso foi descoberto pelo responsável do escritório de contabilidade, que acionou a PM. Com a confissão de M., a polícia chegou até a residência do tio, F., que confirmou o crime. Os dois foram presos em flagrante.
Na sua decisão, o juiz considerou a materialidade do crime como inconteste, baseado em laudo pericial que indicava a falsificação. M. confessou em juízo a prática da irregularidade alegando que passava por necessidade após ter pedido demissão do posto. Procurou F. porque não sabia lidar com aquele tipo de documentação. O tio de M. disse que ajudou o sobrinho porque ele estaria em situação precária e com dificuldades financeiras. (RS)

Jornalista: Gazeta de Limeira

Prestação de serviço é pena para 499

Data: 17/08/2007

Substituição das celas das unidades prisionais por prestação de serviço à comunidade. Esse foi o destino de 499 acusados em Limeira durante um ano de atividades da Central de Penas Alternativas. A cidade é a 9ª no Estado de São Paulo no ranking de municípios com maior índice. Atualmente 346 estão em acompanhamento cumprindo pena por terem cometido crimes leves até quatro anos de reclusão.
Os dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgados à Gazeta mostraram que apenas duas centrais de São Paulo, São Bernando, Sorocaba, Bauru, São José dos Campos, Araraquara, Campinas estão à frente de Limeira. Atualmente são 29 centrais em todo o território paulista.
Segundo o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal e Vara de Execuções Criminais (VEC), os número de Limeira envolvem condenados até quatro anos, com bons antecedentes e que não tenham praticado atos de violência.
Os casos mais comuns são referentes a pequenos furtos, vandalismo, pequenos estelionatos, agressões leves sem seqüelas e posse de entorpecentes. Autores de crimes como tráfico de drogas não se enquadram nos requisitos. “A condenação é feita com base na legislação, mas é preciso ter perspicácia para avaliar quando realmente um condenado tem condições de cumprir pena alternativa”, explicou.

AVALIAÇÃO

A Central de Penas Alternativas em Limeira foi uma iniciativa do próprio juiz através de parceria na SAP. Depois da condenação, a pessoa passa por avaliação feita por assistente social e psicológica. De acordo com a técnica responsável pela Central, Claudia Maria Dias Zaminato, este trabalho consiste na adequação do perfil do condenado a atividade que será feita. “Identificamos o perfil e a disponibilidade de vaga, lembrando sempre que a prestação de serviço deve ser feita em horário alternativo ao traballho, considerando a disponibilidade de horário, além da proximidade da residência e do local da atividade”, explicou.
Segundo o juiz, o tempo de pena varia conforme o crime, mas na maioria das vezes o condenado precisa cumprir oito horas de prestação de serviços por semana. A Central tem parcerias com a Prefeitura, entidades e hospitais.

PERFIL

Claudia explicou que como existe uma variação do perfil dos condenados, os tipos de vagas são extremamente abrangentes. Cerca de 80% dos casos envolvem condenados de 21 a 30 anos, normalmente com Ensino Fundamental completo. O sexo masculino predomina e os homens aparecem em 85% dos atendimentos. “Há extremos como pessoas analfabetas até com curso superior”.
As funções variam desde atividades de eletricistas, administrativas e pintura para quem tem especialização técnica até serviços gerais como cuidados de crianças em entidades, idosos em asilos, além de atividades como passar roupas em hospitais e serviços semelhantes.

RESULTADOS

Embora não tenha dados oficiais sobre reincidência, Barrichello explicou que o índice entre condenados que cumprem pena alternativa e os que ficam em presídios é extremamente inferior. “Isso se deve também a fiscalização e ao acompanhamento preciso do cumprimento das penas”.
No entanto, segundo o juiz, o principal resultado obtidos através deste trabalho é ressocialização de quem comete o crime associada aos serviços oferecidos à comunidade. Outra conseqüência positiva é que este trabalho ajuda a combater os problemas de superlotação nos presídios. (ESS)

Jornalista: Gazeta de Limeira