LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Este blog é um informativo sobre os trabalhos do Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, titular da Segunda Vara Criminal de Limeira (entrância final) e Juiz Eleitoral da 66a Zona Eleitoral. Também é Juiz Auxiliar do Juizado Especial Criminal da Comarca e Coordenador Regional da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados). É membro da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e da Associação Nacional de Magistrados Estaduais (ANAMAGES). É Professor universitário.

O Juiz de Direito da Segunda Vara Criminal de Limeira, Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, foi promovido, por merecimento, para cargo de Juiz de Direito Titular de Entrância Final (antiga Entrância Especial). A promoção foi julgada em 18 de julho passado e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 19 de julho. A entrância final é o último degrau do Magistrado Estadual antes de se tornar Desembargador (Magistrado em segundo grau).

TJ-SP adota certificação digital e notebooks
Magistrados usam tecnologia para ganhar agilidade; entre projetos está eliminação do papel. O Tribunal de Justiça de São Paulo dará nos próximos dias certificação digital a todos seus magistrados, como parte de uma série de 36 projetos de informática que modernizarão todo o trabalho e comunicação do órgão. Está planejado para ainda este mês a entrega de cartões inteligentes (smart cards), que permitirão a apenas os detentores do certificado digital o uso do seu próprio notebook.
A iniciativa visa a dar mais segurança e confiabilidade no acesso às informações e documentos de processos, uma vez que pelos computadores do tribunal passarão cada vez mais informações importantes e confidenciais. Entre as diversas frentes de trabalho de informática estão acordos de troca de documentos apenas por meios eletrônicos. O objetivo é eliminar o papel e ganhar produtividade. A maior parte dos projetos será concluída ainda neste ano.
Na semana passada, o órgão fechou acordo com a Receita Federal que prevê o fim do envio de papel. “Podemos quebrar o sigilo fiscal de um investigado e ter acesso às informações on-line”, diz o juiz corregedor e assessor do presidente do TJ-SP, Eduardo Francisco Marcondes. Já há desde 2005 convênio com o Banco Central, em que os juízes podem fazer pela internet a penhora da conta corrente ou investimentos de devedores.
Além da integração com os serviços públicos, os esforços também buscam parcerias com a iniciativa privada. Há iniciativas para a troca digital envolvendo as empresas de telefonia, e o TJ-SP já pode fazer cobranças de dívidas às empresas sem papel. “É só a empresa não pagar tributos, que já pode receber cobrança judicial on-line”, diz.
Como base para todos os trabalhos mais avançados, o órgão realizou por registro de preços, no ano passado, para oferecer notebooks aos 2,3 mil magistrados. A Dell ganhou – superando HP e Itautec – e enviou em agosto máquinas D 620 com tecnologia Intel Centrino Duo, por R$ 3.940 cada uma. Após a entrada de novos magistrados outros 100 laptops foram adicionados. Todos já vieram com leitor de smart card, prevendo o uso de certificação digital.
“O notebook em si não é a solução, mas é a base para os projetos”, diz. “O nosso produto final é julgar processos e tudo que pode contribuir para agilizar e melhorar a organização, ajuda.”
A mobilidade sana uma necessidade de tempo. Muito do trabalho dos desembargadores é feito em casa ou em viagens. E os 300 juízes substitutos que circulam no estado de São Paulo agora também podem levar o equipamento para onde forem.(Gazeta Mercantil/Caderno C – Pág. 1)(Carlos Eduardo Valim)

Fonte: Gazeta Mercantil – Caderno: TI Telecom
Data da Publicação: 20/06/2007

O Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido formulado pelo Juiz Titular da Segunda Vara Criminal e então Diretor do Juizado, além dos demais Juízes e deliberou instalar Vara específica dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Limeira.
Atualmente, todos os Juizes Titulares são responsáveis por feitos dos Juizados.
Com a vinda do novo Magistrado e instalação da nova Vara haverá sensível melhora na prestação jurisdicional, especialmente na rapidez dos julgamentos pois haverá um Juiz especialmente designado para aqueles feitos e os demais Juizes ficarão liberados para melhor atuação nas suas Varas de origem (4 Cíveis, 3 Criminais e 1 Vara da Fazenda Pública).
Ficam consignados os agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Celso Limongi, dignissimo Presidente do Tribunal e ao Excelentíssimo Desembragador Mohamed Amaro pelo pronto e justo auxílio ao jurisdicionados de Limeira

Informações e curiosidades a respeito do Museu do Tribunal de Justiça de São Paulo podem ser conferidas no seguinte endereço:
http://www.biblioteca.tj.sp.gov.br/intranet/museu.nsf/PrincipalWeb.htm

Tribunal de Justiça de São Paulo apresenta o Diário da Justiça eletrônico (DJE/TJSP) para publicação de seus atos judiciais e administrativos, de suas secretarias e departamentos, bem como comunicações em geral. O novo modelo é o órgão oficial, disponibilizado na internet. A publicação está em fase de teste.
A comunicação pelo Diário da Justiça eletrônico (DJE) permitirá economia para os cofres públicos, pois para o exercício de 2007 estavam previstos no orçamento do Tribunal R$ 4,7 milhões (R$ 4.774.592,11) com a aquisição de assinaturas do Diário Oficial editado pela Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Com a publicação digital não haverá contratação de assinaturas.
Outro fato relevante é que a publicação impressa requer muitos funcionários na distribuição e com o Diário eletrônico esses servidores serão remanejados a outras atividades relacionadas ao andamento processual. Em junho serão publicados todos os cadernos para avaliação do conteúdo e formatação.
O DJE está dividido em seis cadernos:

Caderno 1– administrativo
Caderno 2 – Judicial – 2ª instância
Caderno 3 – Judicial – 1ª instância – capital
Caderno 4 – Judicial – 1ª instância – interior
Caderno 5 – Editais e leilões
Caderno 6 – Índice geral de todos os cadernos

O endereço eletrônico é www.dje.tj.sp.gov.br. O diário estará disponível para consulta 24 horas por dia. Novas Edições são publicadas às 6 horas dos dias úteis.

Fonte: http://www.tj.sp.gov.br.

O Tribunal de Justiça publica amanhã (12/6) no Diário Oficial a abertura de um novo concurso de promoção e remoção de magistrados para 176 cargos, divididos em 97 de entrância final, 49 de intermediária e 40 de inicial.
Dentre as vagas disponíveis estão 46 varas do Juizado Especial em todo o Estado. A instalação dessas unidades é uma prioridade do Tribunal. Segundo o presidente do TJSP, desembargador Celso Limongi, “o serviço é um dos mais eficientes do Tribunal e próximo da população carente”. Quando um Juizado Especial é remanejado para Vara do Juizado, um juiz titular é nomeado para cuidar exclusivamente das ações do setor, agilizando o andamento dos processos.
Também entram no concurso o preenchimento dos cargos de juiz das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas das Execuções Criminais da Capital, criadas na última quarta-feira (6/6) a partir da conversão das 35ª, 36ª, 37ª e 38ª varas Criminais, que ainda não estavam instaladas.
Fonte e mais informações: www.tj.sp.gov.br

OFÍCIO GAB. PRS (blog)

Limeira, 4 de junho de 2007.

Excelentíssimo Senhor Desembargador

Pelo presente comunico a Vossa Excelência que autorizei a criação de “blog” para publicar notícias públicas e de utilidade pública referentes aos trabalhos realizados por este Juízo e outras informações jurídicas , com fundamento nos arts. 5º., LX e 93, IX, da Constituição e como forma de dar mais transparência aos nossos atos e melhorar a comunicação com os jurisdicionados.

A manutenção do sítio será feita sem ônus ao Egrégio Tribunal, com recursos todos pagos por este Magistrado, uso de equipamentos próprios (computadores e smartphone) e acesso à rede mundial de computadores com uso de provedores particulares (VIVAX/NET e VIVO zap), além de uso de ferramentas e hospedagem também gratuitas (Blogger, etc.).

Não pretendo, com tal iniciativa, concorrer ou suplantar qualquer outra providência do Egrégio Tribunal de Justiça na área,

Coloco-me à disposição para outras eventuais informações e realização de correções.

Na oportunidade renovo a Vossa Excelência os meus protestos de mais elevada estima e consideração.

LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

JUIZ DE DIREITO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR

DESEMBARGADOR CELSO LUIZ LIMONGI

DD. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

(a/c Dr. Eduardo Francisco Marcondes- MM. Juiz Assessor da Presidência)

O Juiz Titular da Segunda Vara Criminal participou do lançamento do livro “Direito Ambiental Brasileiro”, 15a edição, relizado no dia 2 de junho passado.
O autor do livro, Doutor Paulo Affonso Leme Machado, é o maior especialista em Direito Ambiental no Brasil e um dos nomes mais importantes do mundo nessa área.

O Juiz Titular da 2a Vara Criminal de LImeira recebeu ameaças de morte em razão de sua decisão judicial, proferida na semana passada, que determinou a busca e apreensão de objetos ilícitos e lacração do Bingo Trevo. Já foram tomadas providências para apuração dos fatos.

O Supremo Tribunal Federal aprovou as primeiras Súmulas Vinculantes. Para saber mais acesse o site www.stf.gov.br