ReadabilityPROJETO INCENTIVA INFORMATIZAÇÃO NO JUDICIÁRIO
Fórum de Artur Nogueira já é totalmente digital; juiz de Limeira foi conhecer a operacionalização
Renata Reis/Rafael Sereno
O lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 21, reacendeu a discussão sobre a necessidade de informatização no Judiciário como forma de reduzir prateleiras e mais prateleiras de pastas e agilizar o trâmite de uma ação, da distribuição até a sentença.
O sistema PJe é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo.
Com a informatização, há expectativa de racionalização de gastos com elaboração e aquisição de softwares, que permitirão o emprego dessas verbas e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo já mantêm serviço semelhante em alguns municípios, como no Foro Distrital de Artur Nogueira, onde a Gazeta e o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, acompanhado de seu chefe de cartório, Paulo Sartori, estiveram em visita na última semana.
Na comarca vizinha, o juiz titular Fábio Fazuoli, junto com o supervisor de serviços, Pedro Rogério, mostrou o funcionamento de um Fórum totalmente digital. “É uma mudança de paradigma, sair do papel e ir para o digital”, diz o juiz. Ele conta que, apesar do sistema estar em operação desde o fim de 2007, quando o Fórum foi instalado, ainda existem muitas barreiras a serem superadas.
COMO FUNCIONA
Em Artur Nogueira, os advogados têm a possibilidade de peticionar por meio eletrônico, mas essa via é a minoria. A média de processos iniciais da forma tradicional é de 400 a 450 por mês. Desde o início do ano, apenas 30 processos foram protocolados pela internet. O Foro Distrital de Artur Nogueira também recebe processos de Engenheiro Coelho.
Para fazer pelo meio eletrônico, os advogados precisam, primeiramente, adquirir uma Certificação Digital, obtida através de autoridades certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Depois disso, é preciso efetuar cadastro de identificação pessoal no site do TJ (www.tjsp.jus.br).
Apesar da garantia de segurança do sistema, Fazuoli conta que muitos advogados demonstram receio ou simplesmente não são se afeiçoam com os meios eletrônicos, o que eleva a demanda de digitalização no Fórum. De maio a dezembro do ano passado, os servidores precisaram digitalizar 74.986 páginas de processos.
São seis servidores envolvidos no trabalho de digitalização. Se os advogados usassem mais o sistema, ao menos três ficariam livres para outros serviços.
O TJ fornece as máquinas necessárias para o trabalho. O processo de digitalização segue a ordem cronológica da distribuição das petições, mas, em casos de urgência, como pedidos de liberdade provisória ou qualquer outro que requeira análise imediata do juiz, há o bom senso de estabelecer as prioridades.
Quando o processo chega por meio eletrônico, em questão de minutos pode estar na tela do magistrado. Fazuoli lembra que, certa vez, concedeu uma liminar e, minutos depois de disponibilizá-la no sistema, o advogado foi até o Fórum peticionar o pedido de reconsideração da liminar. “Fiquei surpreso porque, coincidentemente, a parte estava navegando na internet e tomou conhecimento imediato”. Ele ainda conta que soube de um advogado que contratou uma estagiária apenas para monitorar o andamento dos processos pelo sistema.
Fazuoli diz que há o receio de invasões de hackers, mas conta que o TJ desenvolve uma ampla tecnologia de segurança e, até o momento, não foram registrados incidentes do tipo.
Nas prateleiras do Fórum de Artur Nogueira, os processos físicos são muito poucos. Há espaços vazios, realidade bastante diferente dos cartórios de Limeira e outras cidades.
ENTRAVES
O juiz local aponta que um entrave é que as delegacias e Fóruns de outras comarcas não estão informatizados e, muitas vezes, o processo que já está digitalizado precisa ser impresso para sequência do procedimento, como quando chega ao fim na primeira instância e segue para recurso no TJ. Outro exemplo: num feito criminal, toda a fase de inquérito policial continua no papel, apesar de a Justiça já acompanhá-lo. A informatização só ocorre a partir da manifestação do Ministério Público (MP) pelo oferecimento da denúncia ou pedido de arquivamento do caso.
Marcelo de Mendonça Neves assumiu a Promotoria de Justiça de Artur Nogueira no início de junho. Em um mês, ele notou que o sistema permite maior rapidez nas ações. Para ele, este é o caminho.
Barrichello conta que a experiência foi positiva, mas acredita ser uma realidade distante para Limeira. Ele considera o tamanho do município vizinho e que, o Fórum de Artur Nogueira já foi instalado com a tecnologia. Ele é favorável à modernização no Judiciário, principalmente em relação às ações simples, como execuções fiscais.
Por outro lado, diz que o trabalho manual não pode ser dispensado e que os servidores precisam ser capacitados para atender os propósitos da informatização e evitar os gargalos que surgem, como o congestionamento de processos a serem digitalizados. “Mas percebemos esforços, tanto do TJ quanto do CNJ e, quem sabe, haja um alto investimento que acelere a modernização das comarcas, principalmente as maiores, que estão mais abarrotadas de processos”.
(Pubilicado na Gazeta de Limeira de 3÷7÷2011 — republicado com autorização)
Fórum de Artur Nogueira já é totalmente digital; juiz de Limeira foi conhecer a operacionalização
Renata Reis/Rafael Sereno
O lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema de informática desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no último dia 21, reacendeu a discussão sobre a necessidade de informatização no Judiciário como forma de reduzir prateleiras e mais prateleiras de pastas e agilizar o trâmite de uma ação, da distribuição até a sentença.
O sistema PJe é um software elaborado pelo CNJ a partir da experiência e com a colaboração de diversos tribunais brasileiros. O objetivo é manter um sistema eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais pelos magistrados, servidores e demais participantes da relação processual diretamente no sistema, assim como o acompanhamento desse processo.
Com a informatização, há expectativa de racionalização de gastos com elaboração e aquisição de softwares, que permitirão o emprego dessas verbas e de pessoal em atividades mais dirigidas à finalidade do Judiciário: resolver os conflitos.
O Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo já mantêm serviço semelhante em alguns municípios, como no Foro Distrital de Artur Nogueira, onde a Gazeta e o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Luiz Augusto Barrichello Neto, acompanhado de seu chefe de cartório, Paulo Sartori, estiveram em visita na última semana.
Na comarca vizinha, o juiz titular Fábio Fazuoli, junto com o supervisor de serviços, Pedro Rogério, mostrou o funcionamento de um Fórum totalmente digital. “É uma mudança de paradigma, sair do papel e ir para o digital”, diz o juiz. Ele conta que, apesar do sistema estar em operação desde o fim de 2007, quando o Fórum foi instalado, ainda existem muitas barreiras a serem superadas.
COMO FUNCIONA
Em Artur Nogueira, os advogados têm a possibilidade de peticionar por meio eletrônico, mas essa via é a minoria. A média de processos iniciais da forma tradicional é de 400 a 450 por mês. Desde o início do ano, apenas 30 processos foram protocolados pela internet. O Foro Distrital de Artur Nogueira também recebe processos de Engenheiro Coelho.
Para fazer pelo meio eletrônico, os advogados precisam, primeiramente, adquirir uma Certificação Digital, obtida através de autoridades certificadoras autorizadas pelo ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras). Depois disso, é preciso efetuar cadastro de identificação pessoal no site do TJ (www.tjsp.jus.br).
Apesar da garantia de segurança do sistema, Fazuoli conta que muitos advogados demonstram receio ou simplesmente não são se afeiçoam com os meios eletrônicos, o que eleva a demanda de digitalização no Fórum. De maio a dezembro do ano passado, os servidores precisaram digitalizar 74.986 páginas de processos.
São seis servidores envolvidos no trabalho de digitalização. Se os advogados usassem mais o sistema, ao menos três ficariam livres para outros serviços.
O TJ fornece as máquinas necessárias para o trabalho. O processo de digitalização segue a ordem cronológica da distribuição das petições, mas, em casos de urgência, como pedidos de liberdade provisória ou qualquer outro que requeira análise imediata do juiz, há o bom senso de estabelecer as prioridades.
Quando o processo chega por meio eletrônico, em questão de minutos pode estar na tela do magistrado. Fazuoli lembra que, certa vez, concedeu uma liminar e, minutos depois de disponibilizá-la no sistema, o advogado foi até o Fórum peticionar o pedido de reconsideração da liminar. “Fiquei surpreso porque, coincidentemente, a parte estava navegando na internet e tomou conhecimento imediato”. Ele ainda conta que soube de um advogado que contratou uma estagiária apenas para monitorar o andamento dos processos pelo sistema.
Fazuoli diz que há o receio de invasões de hackers, mas conta que o TJ desenvolve uma ampla tecnologia de segurança e, até o momento, não foram registrados incidentes do tipo.
Nas prateleiras do Fórum de Artur Nogueira, os processos físicos são muito poucos. Há espaços vazios, realidade bastante diferente dos cartórios de Limeira e outras cidades.
ENTRAVES
O juiz local aponta que um entrave é que as delegacias e Fóruns de outras comarcas não estão informatizados e, muitas vezes, o processo que já está digitalizado precisa ser impresso para sequência do procedimento, como quando chega ao fim na primeira instância e segue para recurso no TJ. Outro exemplo: num feito criminal, toda a fase de inquérito policial continua no papel, apesar de a Justiça já acompanhá-lo. A informatização só ocorre a partir da manifestação do Ministério Público (MP) pelo oferecimento da denúncia ou pedido de arquivamento do caso.
Marcelo de Mendonça Neves assumiu a Promotoria de Justiça de Artur Nogueira no início de junho. Em um mês, ele notou que o sistema permite maior rapidez nas ações. Para ele, este é o caminho.
Barrichello conta que a experiência foi positiva, mas acredita ser uma realidade distante para Limeira. Ele considera o tamanho do município vizinho e que, o Fórum de Artur Nogueira já foi instalado com a tecnologia. Ele é favorável à modernização no Judiciário, principalmente em relação às ações simples, como execuções fiscais.
Por outro lado, diz que o trabalho manual não pode ser dispensado e que os servidores precisam ser capacitados para atender os propósitos da informatização e evitar os gargalos que surgem, como o congestionamento de processos a serem digitalizados. “Mas percebemos esforços, tanto do TJ quanto do CNJ e, quem sabe, haja um alto investimento que acelere a modernização das comarcas, principalmente as maiores, que estão mais abarrotadas de processos”.
(Pubilicado na Gazeta de Limeira de 3/7/2011 – republicado com autorização)
