SENTENÇA CONDENAÇÃO FURTO 906-05

Vis­tos.

C e F, já qual­i­fi­ca­dos nos autos, foram denun­ci­a­dos como incur­sos no crime tip­i­fi­cado no art. 155, § 4º, I e IV, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal.

Houve prisão em fla­grante (fls.02/12).

A denún­cia foi rece­bida (fls. 160).

Os réus foram pes­soal­mente cita­dos: F (fls. 231vº), C (fls. 250) e inter­ro­ga­dos: Flávio (fls. ²³²⁄₂₃₃), César (fls. ²⁵¹⁄₂₅₂).

A Defesa Prévia dos acu­sa­dos foi apre­sen­tada às fls. 255.

Foram ouvi­das qua­tro teste­munhas arro­ladas pela acusação (fls. 260, 272 e 290).

Em ale­gações finais (fls. ²⁹⁴⁄₂₉₉), o Min­istério Público requereu a pro­cedên­cia da ação penal, com a con­de­nação dos acu­sa­dos nos ter­mos da ini­cial acusatória.

A Defesa do acu­sado F, por sua vez (fls. ³⁰¹⁄₃₁₀), pug­nou pela absolvição com ful­cro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. Requereu ainda a absolvição com fun­da­mento no art. 386, II, do mesmo diploma.

A Defesa do réu C, na mesma fase (fls. ³¹³⁄₃₁₈), pos­tu­lou pela impro­cedên­cia da ação penal, com sua absolvição por inex­istên­cia do fato típico, ausên­cia de mate­ri­al­i­dade e de auto­ria.
É o relatório.
DECIDO.

A ação penal é procedente.

Con­sta da denún­cia que os acu­sa­dos, agindo em con­curso e idên­ti­cos propósi­tos, medi­ante rompi­mento de obstáculo, ten­taram sub­trair para eles val­ores em din­heiro e bens per­ten­centes ao Banco do Brasil S.A., somente não con­sumando o delito por cir­cun­stân­cias alheias às suas vontades.

A mate­ri­al­i­dade do crime restou bem com­pro­vada pelos lau­dos peri­ci­ais em local de furto (fls. ¹⁴⁷⁄₁₄₉ e ¹⁵⁰⁄₁₅₂).

A auto­ria é, igual­mente, induvidosa.

Quando inter­ro­gado em Juízo (fls. ²³²⁄₂₃₃), o acu­sado F. negou os fatos. Con­tou que no dia do ocor­rido estava em um bar, jun­ta­mente com o co-​réu César e algu­mas meni­nas. Após certo tempo, a polí­cia chegou ao local. Ale­gou que em razão de terem pas­sagens no meio poli­cial, ten­taram fugir, mas foram deti­dos. Apreen­deram o carro de sua esposa, um macaco, fer­ra­menta de reg­u­lagem, chave, pé-​de-​cabra, boti­jão de gás, chapa de cor­tar e maçarico, obje­tos estes uti­liza­dos em seu tra­balho. Nada infor­mou sobre o rádio HT. Ale­gou que o veículo estava esta­cionado ao lado da lanchonete.

O réu C, por sua vez (fls. ²⁵¹⁄₂₅₂), declarou que estava em uma lan­chonete no dia dos fatos, jun­ta­mente com o acu­sado F. Após serem abor­da­dos por poli­ci­ais, em razão de seus antecedentes, foram lev­a­dos até a del­e­ga­cia. Negou ter fur­tado o banco. Con­fir­mou que o co-​réu pos­sui várias fer­ra­men­tas em seu veículo, mas nada foi uti­lizado para entrar no local.

Suas ver­sões não dev­erão ser acol­hi­das, até porque total­mente des­ban­cadas pelo restante dos ele­men­tos probatórios.

M. (fls. 260) é ger­ente do Banco do Brasil e infor­mou que no dia dos fatos o fio de tele­fone foi cor­tado, motivo pelo qual acionaram o alarme e a polí­cia. Ao chegar ao local, os poli­ci­ais abor­daram os acu­sa­dos, que por­tavam equipa­men­tos especí­fi­cos para corte de fios.

S. (fls. 260) é pro­pri­etário da imo­bil­iária que admin­is­trava o imóvel local­izado ao lado do banco. Rece­beu um tele­fonema dando conta de que teria que com­pare­cer no local, pois haviam destruído o cadeado do portão. Ao chegar ao imóvel, os acu­sa­dos já estavam detidos.

O Poli­cial Mil­i­tar César de Souza Almeida (fls. 260) con­tou que no dia dos fatos, após ser acionado, dirigiu-​se até o local e avis­tou os réus, que empreen­deram fuga. Pos­te­ri­or­mente foram deti­dos e con­fes­saram a ten­ta­tiva do furto ao banco. Infor­mou que no imóvel ao lado do banco encon­traram obje­tos uti­liza­dos para o rompi­mento do cadeado e da cor­rente do portão. Localizaram na viatura a chave do veículo per­ten­cente ao acu­sado Flávio. Após diligên­cias, apreen­deram no inte­rior do carro out­ros obje­tos que seriam uti­liza­dos para acesso na agên­cia. Encon­traram tam­bém um rádio HT lig­ado na faixa de fre­qüên­cia da polí­cia militar.

O Poli­cial Mil­i­tar Nor­berto Loju­dice San­tana (fls. 272) con­fir­mou que os acu­sa­dos foram deti­dos pela sus­peita da ten­ta­tiva de furto ao Banco do Brasil. Declarou que os réus entraram por um imóvel viz­inho à agên­cia. Infor­mou que um dos acu­sa­dos deixou a chave de seu veículo den­tro da viatura e em razão disso, realizaram diligên­cias para encon­trar o automóvel. Próx­imo ao local dos fatos localizaram o carro con­tendo diver­sos obje­tos que seriam uti­liza­dos no arrom­ba­mento do cofre do banco.

Nem se alegue que os depoi­men­tos dos poli­ci­ais mil­itares não mere­cem crédito, eis que inter­es­sa­dos ape­nas no bem estar social e tra­bal­hando exclu­si­va­mente para aten­der aos inter­esses da comunidade.

Impos­sível, dessa forma, a absolvição dos acu­sa­dos, pois as provas dos autos são seguras, robus­tas e incriminatórias.

Houve fla­grante, certeza visual do delito.

As qual­i­fi­cado­ras de rompi­mento de obstáculo e de con­curso de pes­soas restaram bem com­pro­vadas, de acordo com o laudo de fls. ¹⁵⁰⁄₁₅₂ e prova oral colhida.

Rel­eva notar que o furto pre­tendido somente não se con­sumou por cir­cun­stân­cias alheias às suas von­tades, visto que foram sur­preen­di­dos por poli­ci­ais militares.

No mais, acolho os argu­men­tos do Min­istério Público.

DAS SANÇÕES

Do réu F.
Aten­dendo aos dita­mes do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base no mín­imo legal, visto que não ostenta out­ros envolvi­men­tos criminais.

Na segunda fase, man­tenho a pena no pata­mar mínimo.

Na ter­ceira fase, diminuo a pena de metade em razão da tentativa.

A pena defin­i­tiva é de um ano de reclusão, além de 5 dias-​multa, esses no mín­imo legal.

O régime de cumpri­mento das penas é o ini­cial aberto (prisão domi­cil­iar), com condições diver­sas, inclu­sive a prestação de serviços à comunidade.

Pre­sentes os req­ui­si­tos legais, con­verto a pena pri­v­a­tiva de liber­dade em restri­tiva de dire­itos, con­sis­tente em prestação de serviços a comu­nidade por um ano, por 8 horas sem­anais, em local a ser indi­cado pela Cen­tral de Penas Alter­na­ti­vas, isso de acordo com o art. 46, § 1º, do Código Penal.

Do réu C

Aten­dendo aos dita­mes do art. 59 do Código Penal, fixo a pena base acima do mín­imo legal, pois pos­sui vários envolvi­men­tos e antecedentes crim­i­nais. O aumento será de ¹⁄₅.

Na segunda fase, não haverá aumen­tou ou diminuição.

Na ter­ceira fase, diminuo a pena de metade em razão da ten­ta­tiva.
A pena defin­i­tiva é de 1 ano, 2 meses e 12 dias de reclusão, além de 6 dias-​multa, esses no mín­imo legal.

O régime ini­cial de cumpri­mento será o semi-​aberto em razão de seus antecedentes.

DA DECISÃO FINAL

Posto isto e por tudo mais que dos autos con­sta, afasto as teses da douta defesa e julgo proce­dente a pre­sente ação penal para:

a) con­denar o réu F, já qual­i­fi­cado nos autos, ao cumpri­mento das penas de 1 (um) ano de reclusão, em régime ini­cial aberto, e ao paga­mento de 5 (cinco) dias-​multa, com o unitário no mín­imo legal, por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal.

a) con­denar o réu C, já qual­i­fi­cado nos autos, ao cumpri­mento das penas de 1 (um) ano, 2 (dois) meses e 12 (doze) dias de reclusão, em régime ini­cial semi-​aberto, e ao paga­mento de 6 (seis) dias-​multa, com o unitário no mín­imo legal, por infração ao art. 155, § 4º, I e IV, c.c. o art. 14, II, ambos do Código Penal.

Poderão recor­rer em liberdade.

Os acu­sa­dos ainda serão con­de­na­dos ao paga­mento de 100 UFE­SPs, cada um, nos ter­mos da Lei.

Após o trân­sito em jul­gado, seus nomes serão lança­dos no livro “Rol dos Culpados”.

P. R. I. C.

Limeira, 9 de setem­bro de 2008.

DR. LUIZ AUGUSTO BAR­RICHELLO NETO
Juiz de Direito