SENTENÇA – LEI MARIA DA PENHA – ABSOLVIÇÃO

 

Vistos.

 

XXX, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 147, “caput”, do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06 .

 

A denúncia foi recebida (fls. 18).

 

O acusado foi devidamente citado (fls. 19/20). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 22/30).

Na fase de instrução foram ouvidas: a vítima E. F. S. (fls. 55) e duas testemunhas arroladas pela acusação: Patrícia (fls. 56) e Tamires (fls. 57).

 

O réu foi interrogado (fls. 58/59).

 

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 62/63), o Ministério Público requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

 

A defesa, por seu turno (fls. 66/67) pugnou pela absolvição do acusado, reiterando o pedido do Ministério Público.

 

É O RELATÓRIO.

DECIDO.

 

O pedido condenatório é improcedente.

 

Consta da denúncia que o acusado ameaçou sua ex-namorada E. F. S., por palavras, de lhe causar mal injusto e grave.

 

Autoria é duvidosa.

 

Em juízo (fls. 58/59) o acusado negou os fatos narrados na denúncia. Alegou que nunca ameaçou ninguém.

 

A negativa do acusado não foi infirmada pelas provas coligidas.

 

A vítima E. F. S. (fls. 55) declarou que a irmã do acusado lhe telefonou para avisar que o acusado estava escrevendo uma carta dizendo que iria matá-la. Por essa razão registrou o boletim de ocorrência. Assegurou, entretanto, que o acusado nunca lhe ameaçou.

 

Patrícia (fls. 56) disse que o acusado é ex-namorado da vítima que é sua irmã. Nunca presenciou o acusado ameaçando a vítima.

 

Por fim, Tamires (fls. 57) irmã do acusado afirmou que houve apenas discussão e não ameaça.

 

A prova é insuficiente.

 

Não há certeza de que o réu efetivamente ameaçou sua ex-namorada E. F. S., por palavras, de lhe causar mal injusto e grave.

 

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminatórias o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas indícios ou meras suposições, como no presente caso.

 

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado:

 

“TJRS – Aplicação do princípio “in dubio pro reo”. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, “a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática” (RJTJRGS 177/136).

 

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

 

A dúvida a respeito da materialidade e autoria beneficiará o acusado.

 

DA DECISÃO FINAL

 

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido para absolver o réu XXX, já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 147, “caput”, do Código Penal, c.c. a Lei 11.340/06, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

 

Não há custas.

 

P. R. I. C.

 

Oportunamente, arquivem-se.

 

Limeira, 20 de janeiro de 2012.

 

 

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

 

Add Comment Register



Deixe uma resposta