ReadabilitySentença Proferida - Entorpecente - Condenação - Autos 355/09
Vistos.
E. D. O., já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343÷06.
Houve auto de prisão em flagrante (fls.02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 34⁄35).
Determinei a citação do réu e sua notificação para defesa preliminar, nos moldes da nova Lei de Tóxicos (fls. 39). Intimada, a Defesa do acusado se manifestou às fls. 45/51. A denúncia foi recebida (fls. 51). O acusado foi citado e interrogado (fls. 59).
Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa (fls.81 e 82) e duas testemunhas arroladas pela acusação (fls.83 e 84).
Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 95⁄96), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado nos termos da denúncia.
A Defesa (Dr. José Roberto R. dos Santos) pugnou pela desclassificação do delito para o disposto no art. 28, da Lei 11.343÷06. Alternativamente, postulou que seja observado o benefício do réu, por ser primário, de bons antecedentes e não integrar quadrilha, previsto no art.33, §4º, da referida Lei, diminuindo-lhe a pena base no máximo, levando-se em consideração a qualificação e conduta anteacta do acusado (fls.103/110).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O pedido condenatório é parcialmente procedente.
A materialidade é inconteste e restou bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls.15/17), auto de exibição e apreensão (fls. 18⁄21), laudo de constatação (fls.24) e pelo laudo toxicológico (fls. 99⁄101), que atestaram que as substâncias apreendidas eram, realmente, “cocaína” e “maconha”.
A autoria é induvidosa, mas é possível a desclassificação do delito.
Em Juízo, o réu (fls. 59) negou os fatos narrados na inicial. Alegou que era apenas usuário de drogas e que as porções encontradas em seu poder eram destinadas a uso pessoal. Confirmou que havia cerca de 100g de entorpecente. Informou que era proprietário do automóvel. Negou o tráfico. Esclareceu que trabalhava e conseguia sustentar seu vício.
Sua versão não restou cabalmente afastada, uma vez que não há prova da traficância.
O policial militar rodoviário Marcos Roberto Bossu (fls. 81) disse que estava em patrulhamento de rotina quando avistou o veículo do acusado com uma lanterna quebrada. Sinalizou para o réu estacionar e descer do carro, ocasião em que o mesmo fez um movimento suspeito, motivo pelo qual o revistou. Localizou no bolso do acusado duas pedras de crack. Ato contínuo vistoriou o veículo do mesmo e encontrou mais papelotes da droga. Narrou que o réu admitiu a propriedade do entorpecente, alegando que era para uso pessoal. Acrescentou que não havia denúncias com relação ao tráfico, vez que foi abordado em razão da infração de trânsito. Confirmou que o acusado encontrava-se sozinho no carro.
O policial militar rodoviário Leonardo Sérgio de Godoi (fls. 82) afirmou que estava realizando fiscalização rotineira, quando viu o carro do réu com uma lanterna quebrada. Deu ordem de para ao acusado, porém notou um movimento estranho do mesmo, motivo pelo qual o revistou. Encontrou no bolso da calça do réu duas porções da droga e mais uma porção dentro do veículo.
E. (fls.83) narrou que é amásia do acusado. Tem conhecimento de que o réu é usuário de cocaína e maconha. Contou que sua relação não firmou em razão do vício. No dia dos fatos o réu disse que iria comprar entorpecente.
S. (fls.84) informou que trabalha com o acusado. Alegou que o réu é ótima pessoa e muito trabalhador. Soube que o mesmo é usuário de droga e desconhece o tráfico. Narrou que também já foi viciado, porém negou que fosse “repartir” a droga com o réu. Posteriormente, teve conhecimento da prisão do acusado.
Diante desse quadro de provas, impossível a condenação por tráfico.
DA DECISÃO FINAL
Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o réu E. D. O. , já qualificado aos autos, ao cumprimento da pena de três meses de prestação de serviços à comunidade, por infração ao art. 28 da Lei 11.343÷06.
Não há custas com relação ao crime em tela.
P. R. I. C.
Oportunamente, arquivem-se.
Limeira, 23 de outubro de 2009.
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Juiz de Direito
Vistos.
E. D. O., já qualificado nos autos, foi denunciado e está sendo processado sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Houve auto de prisão em flagrante (fls.02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 34/35).
Determinei a citação do réu e sua notificação para defesa preliminar, nos moldes da nova Lei de Tóxicos (fls. 39). Intimada, a Defesa do acusado se manifestou às fls. 45/51. A denúncia foi recebida (fls. 51). O acusado foi citado e interrogado (fls. 59).
Foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela defesa (fls.81 e 82) e duas testemunhas arroladas pela acusação (fls.83 e 84).
Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 95/96), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado nos termos da denúncia.
A Defesa (Dr. José Roberto R. dos Santos) pugnou pela desclassificação do delito para o disposto no art. 28, da Lei 11.343/06. Alternativamente, postulou que seja observado o benefício do réu, por ser primário, de bons antecedentes e não integrar quadrilha, previsto no art.33, §4º, da referida Lei, diminuindo-lhe a pena base no máximo, levando-se em consideração a qualificação e conduta anteacta do acusado (fls.103/110).
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
O pedido condenatório é parcialmente procedente.
A materialidade é inconteste e restou bem demonstrada pelo boletim de ocorrência (fls.15/17), auto de exibição e apreensão (fls. 18/21), laudo de constatação (fls.24) e pelo laudo toxicológico (fls. 99/101), que atestaram que as substâncias apreendidas eram, realmente, “cocaína” e “maconha”.
A autoria é induvidosa, mas é possível a desclassificação do delito.
Em Juízo, o réu (fls. 59) negou os fatos narrados na inicial. Alegou que era apenas usuário de drogas e que as porções encontradas em seu poder eram destinadas a uso pessoal. Confirmou que havia cerca de 100g de entorpecente. Informou que era proprietário do automóvel. Negou o tráfico. Esclareceu que trabalhava e conseguia sustentar seu vício.
Sua versão não restou cabalmente afastada, uma vez que não há prova da traficância.
O policial militar rodoviário Marcos Roberto Bossu (fls. 81) disse que estava em patrulhamento de rotina quando avistou o veículo do acusado com uma lanterna quebrada. Sinalizou para o réu estacionar e descer do carro, ocasião em que o mesmo fez um movimento suspeito, motivo pelo qual o revistou. Localizou no bolso do acusado duas pedras de crack. Ato contínuo vistoriou o veículo do mesmo e encontrou mais papelotes da droga. Narrou que o réu admitiu a propriedade do entorpecente, alegando que era para uso pessoal. Acrescentou que não havia denúncias com relação ao tráfico, vez que foi abordado em razão da infração de trânsito. Confirmou que o acusado encontrava-se sozinho no carro.
O policial militar rodoviário Leonardo Sérgio de Godoi (fls. 82) afirmou que estava realizando fiscalização rotineira, quando viu o carro do réu com uma lanterna quebrada. Deu ordem de para ao acusado, porém notou um movimento estranho do mesmo, motivo pelo qual o revistou. Encontrou no bolso da calça do réu duas porções da droga e mais uma porção dentro do veículo.
E. (fls.83) narrou que é amásia do acusado. Tem conhecimento de que o réu é usuário de cocaína e maconha. Contou que sua relação não firmou em razão do vício. No dia dos fatos o réu disse que iria comprar entorpecente.
S. (fls.84) informou que trabalha com o acusado. Alegou que o réu é ótima pessoa e muito trabalhador. Soube que o mesmo é usuário de droga e desconhece o tráfico. Narrou que também já foi viciado, porém negou que fosse “repartir” a droga com o réu. Posteriormente, teve conhecimento da prisão do acusado.
Diante desse quadro de provas, impossível a condenação por tráfico.
DA DECISÃO FINAL
Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o réu E. D. O. , já qualificado aos autos, ao cumprimento da pena de três meses de prestação de serviços à comunidade, por infração ao art. 28 da Lei 11.343/06.
Não há custas com relação ao crime em tela.
P. R. I. C.
Oportunamente, arquivem-se.
Limeira, 23 de outubro de 2009.
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Juiz de Direito
parabéns pelo site, muito útil….com decisões recentes o que é mais importante.
Abçs.
Muito obrigado.
Existindo sugestões, por favor nos encaminhe.
Atenciosamente
LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Olá!
Meus cumprimentos por disponibilizar as sentenças proferidas por Vossa Excelência, que, decerto, representa uma valiosa contribuição para os estudantes de direito, bem como para os advogados – os quais muitos utilizarão como uma bussola, que no caso, poderá ter várias miras. ai ai ai , – dentre outros.
Peço permissão para publicar Vossas sentenças em meu blog, pode ser? Desde já agradecida. Abraços
Obrigado pelo seu comentário. A senhora pode publicar, sim, as sentenças em outro endereço desde que cite a fonte. Obrigado
Parabéns pelo sit. tudo atualizado.
Aproveitei e mandei o endereço eletronico para as Cias de Limeira da PM.
Muito obrigado pelo seu comentário. Existindo sugestões, por favor nos mande uma mensagem.