ReadabilitySENTENÇA PROFERIDA - ROUBO AGRAVADO CONDENAÇÃO
Vistos.
J. H. B. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
O inquérito foi instaurado por Portaria em 15 de junho de 2009. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 94⁄96).
A denúncia foi recebida (fls. 103).
O réu foi devidamente citado (fls. 108) e interrogado (fls. 133).
A defesa prévia foi apresentada às fls. 116⁄118.
Na instrução do processo foi ouvida a vítima (fls. 132).
Em Memoriais Finais (fls. 152⁄156), o Ministério Público (Dr. Adolfo César de Castro e Assis) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, como incurso no art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal.
A Defesa (Dra. Mara Isa Mattos Silveira Zaros) postulou pela improcedência da presente ação penal, ante a insuficiência de provas para o decreto condenatório (fls. 159⁄162).
É o relatório.
DECIDO.
No mérito, a ação penal é procedente.
Consta da denúncia que o acusado, juntamente com um indivíduo não identificado, agindo em concurso, com identidade de desígnios e unidade de propósitos, subtraíram para si, mediante força física e grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, diversos objetos, dentre eles um telefone celular e um veículo GM/Vectra pertencentes à vítima Maria Cristina.
A materialidade do roubo é inconteste como demonstra o boletim de ocorrência acostado às fls. 03/07, o auto de exibição e apreensão (fls. 30⁄32), a minuta (fls. 09), o auto de entrega (fls. 37), e relatório do setor de investigações acostado às fls. 39.
A autoria do roubo é induvidosa.
O acusado, quando interrogado em Juízo (fls. 133), optou por nada declarar a respeito dos fatos. Declarou que já cumpriu pena por outro crime de roubo praticado anteriormente. Negou ter confessado os fatos na fase inquisitorial. Disse que o tênis encontrado em sua residência era de sua irmã.
Na fase inquisitorial (fls. 78⁄79), todavia, o acusado confessou os fatos. Afirmou ter efetuado o roubo na casa da vítima e, inclusive, em outros lugares posteriormente. Confirmou que estava armado e em companhia de outras pessoas.
O depoimento do acusado não foi infirmado pelo restante das provas colhidas durante a instrução criminal.
A vítima (fls. 132) declarou que entrou em sua residência e no interior desta deparou-se o acusado. Afirmou que ele, juntamente com uma terceira pessoa, a amarraram e trancaram no banheiro. Declarou que lá permaneceu até que eles a chamaram, visto que não conseguiam abrir o portão. Contou que o acusado pediu seu celular e fez uma ligação. Disse que do outro lado da linha telefônica havia uma voz feminina. O acusado falava que a operação estava sendo concluída e precisaria de uma retaguarda. Afirmou que Johnys estava com o rosto descoberto. Declarou que no momento em que conseguiu sair de sua casa imediatamente procurou ajuda. Foi a uma casa vizinha e acionou a polícia. Na data dos fatos ninguém foi abordado. Declarou que aproximadamente 15 dias depois foi chamada à delegacia, visto que policiais militares encontraram sua Certidão de Casamento no interior de uma residência. Esclareceu que a ligação feita pelo réu no dia do ocorrido, através do seu celular, foi rastreada. Foi encontrado o endereço do proprietário do celular. Afirmou que o aparelho telefônico pertencia à irmã do acusado. Por suspeitas, os policiais conduziram o réu à delegacia. Declarou que imediatamente reconheceu o acusado no departamento policial. Informou que um tênis foi encontrado no interior da residência do acusado, o qual a depoente reconheceu como sendo seu. Disse que os telefones encontrados no interior do seu veículo não eram seus. Afirmou que no dia em que reconheceu o acusado na delegacia, repórteres foram ao local e entrevistaram Johny. O mesmo confirmou ter cometido o roubo. Contou que em nenhum momento o acusado lhe apontou uma arma, todavia em sua mão havia um objeto prateado que representava ser. Em juízo, reconheceu sem sombra de dúvidas o acusado como sendo o indivíduo que cometeu o assalto em sua residência. Reconheceu também, a foto de Johny acostada às fls. 59.
O depoimento da vítima, que nada tinha contra o réu, já autoriza o decreto condenatório, pois de acordo com o contexto produzido contra a tese do réu.
Com relação à palavra da vítima, já se decidiu:
“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que ‘a palavra da vítima é preciosa, pois, diante de agentes do crime desconhecidos, a sua ânsia é de dizer a verdade quanto ao fato e quanto ao seu autor’ (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 60⁄323), não mentirosamente incriminar inocentes, a quem nenhuma razão aparente ou concreta, teria para dizeres criminosos” (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 95⁄268).
Vale lembrar que a confissão do acusado, na fase policial, foi corroborada pelas demais provas colhidas durante o contraditório que comprovam a responsabilidade do réu pelo delito de roubo.
Releva notar que a “qualificadora” (causa especial de aumento) de concurso de pessoas restou cabalmente configurada, conforme declarações prestadas em juízo pela vítima, e pelo acusado na fase policial.
A qualificadora do emprego de arma restou devidamente comprovada pela fala do próprio réu, conforme demonstrado em fls. 78⁄79.
A prova é robusta e incriminatória. Impossível, assim, a absolvição.
DAS SANÇÕES
Atendendo aos ditames do artigo 59 , do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, tendo em vista que o réu possui outros envolvimentos na esfera criminal. O aumento será de 1⁄6.
Na segunda fase, não haverá alteração.
Na terceira fase, aumento a pena de dois quintos em razão do emprego de arma e concurso de pessoas, situação que facilita o roubo e demonstra maior audácia e desrespeito para com as vítimas.
A pena final será de 6 anos, 6 meses e 12 dias, além de 15 dias-multa.
A pena será cumprida inicialmente em régime fechado , tendo em vista o emprego de arma, tudo nos termos do art. 33, § 3°, do Código Penal.
O crime de roubo agravado revela periculosidade dos agentes e aterroriza as pessoas honestas, pacatas e trabalhadoras de Limeira.
Tal conduta deve ser reprimida com maior severidade, até porque a Lei de Execução Penal Brasileira é branda e os réus terão direito a benefício em curto espaço de tempo.
Impossível a substituição por pena alternativa.
DA DECISÃO FINAL
Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o réu J. H. B. A S. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos, 6 meses e 12 dias, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
A pena privativa será cumprida em régime inicial fechado, como já fundamentado.
Não poderá apelar em liberdade, pois presentes os requisitos da preventiva, especialmente necessidade de garantia de futura aplicação da lei penal e resguardo da ordem pública. Ele respondeu o feito custodiado e não se justifica a soltura após condenação em régime fechado.
Expeça-se mandado de prisão com fundamento nos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.
Ainda, condeno os réus ao pagamento das custas no valor de 100 UFESPs, nos termos da lei.
P. R. I. C.
Limeira, 20 de janeiro de 2010.
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Juiz de Direito
Vistos.
J. H. B. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
O inquérito foi instaurado por Portaria em 15 de junho de 2009. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 94/96).
A denúncia foi recebida (fls. 103).
O réu foi devidamente citado (fls. 108) e interrogado (fls. 133).
A defesa prévia foi apresentada às fls. 116/118.
Na instrução do processo foi ouvida a vítima (fls. 132).
Em Memoriais Finais (fls. 152/156), o Ministério Público (Dr. Adolfo César de Castro e Assis) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, como incurso no art. 157, § 2°, I e II, do Código Penal.
A Defesa (Dra. Mara Isa Mattos Silveira Zaros) postulou pela improcedência da presente ação penal, ante a insuficiência de provas para o decreto condenatório (fls. 159/162).
É o relatório.
DECIDO.
No mérito, a ação penal é procedente.
Consta da denúncia que o acusado, juntamente com um indivíduo não identificado, agindo em concurso, com identidade de desígnios e unidade de propósitos, subtraíram para si, mediante força física e grave ameaça, exercida com emprego de arma de fogo, diversos objetos, dentre eles um telefone celular e um veículo GM/Vectra pertencentes à vítima Maria Cristina.
A materialidade do roubo é inconteste como demonstra o boletim de ocorrência acostado às fls. 03/07, o auto de exibição e apreensão (fls. 30/32), a minuta (fls. 09), o auto de entrega (fls. 37), e relatório do setor de investigações acostado às fls. 39.
A autoria do roubo é induvidosa.
O acusado, quando interrogado em Juízo (fls. 133), optou por nada declarar a respeito dos fatos. Declarou que já cumpriu pena por outro crime de roubo praticado anteriormente. Negou ter confessado os fatos na fase inquisitorial. Disse que o tênis encontrado em sua residência era de sua irmã.
Na fase inquisitorial (fls. 78/79), todavia, o acusado confessou os fatos. Afirmou ter efetuado o roubo na casa da vítima e, inclusive, em outros lugares posteriormente. Confirmou que estava armado e em companhia de outras pessoas.
O depoimento do acusado não foi infirmado pelo restante das provas colhidas durante a instrução criminal.
A vítima (fls. 132) declarou que entrou em sua residência e no interior desta deparou-se o acusado. Afirmou que ele, juntamente com uma terceira pessoa, a amarraram e trancaram no banheiro. Declarou que lá permaneceu até que eles a chamaram, visto que não conseguiam abrir o portão. Contou que o acusado pediu seu celular e fez uma ligação. Disse que do outro lado da linha telefônica havia uma voz feminina. O acusado falava que a operação estava sendo concluída e precisaria de uma retaguarda. Afirmou que Johnys estava com o rosto descoberto. Declarou que no momento em que conseguiu sair de sua casa imediatamente procurou ajuda. Foi a uma casa vizinha e acionou a polícia. Na data dos fatos ninguém foi abordado. Declarou que aproximadamente 15 dias depois foi chamada à delegacia, visto que policiais militares encontraram sua Certidão de Casamento no interior de uma residência. Esclareceu que a ligação feita pelo réu no dia do ocorrido, através do seu celular, foi rastreada. Foi encontrado o endereço do proprietário do celular. Afirmou que o aparelho telefônico pertencia à irmã do acusado. Por suspeitas, os policiais conduziram o réu à delegacia. Declarou que imediatamente reconheceu o acusado no departamento policial. Informou que um tênis foi encontrado no interior da residência do acusado, o qual a depoente reconheceu como sendo seu. Disse que os telefones encontrados no interior do seu veículo não eram seus. Afirmou que no dia em que reconheceu o acusado na delegacia, repórteres foram ao local e entrevistaram Johny. O mesmo confirmou ter cometido o roubo. Contou que em nenhum momento o acusado lhe apontou uma arma, todavia em sua mão havia um objeto prateado que representava ser. Em juízo, reconheceu sem sombra de dúvidas o acusado como sendo o indivíduo que cometeu o assalto em sua residência. Reconheceu também, a foto de Johny acostada às fls. 59.
O depoimento da vítima, que nada tinha contra o réu, já autoriza o decreto condenatório, pois de acordo com o contexto produzido contra a tese do réu.
Com relação à palavra da vítima, já se decidiu:
“Em sede de crimes patrimoniais, o entendimento que segue prevalecendo, sem nenhuma razão para retificações, é no sentido de que ‘a palavra da vítima é preciosa, pois, diante de agentes do crime desconhecidos, a sua ânsia é de dizer a verdade quanto ao fato e quanto ao seu autor’ (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 60/323), não mentirosamente incriminar inocentes, a quem nenhuma razão aparente ou concreta, teria para dizeres criminosos” (Julgados do TACRIM, Ed. Lex, vol. 95/268).
Vale lembrar que a confissão do acusado, na fase policial, foi corroborada pelas demais provas colhidas durante o contraditório que comprovam a responsabilidade do réu pelo delito de roubo.
Releva notar que a “qualificadora” (causa especial de aumento) de concurso de pessoas restou cabalmente configurada, conforme declarações prestadas em juízo pela vítima, e pelo acusado na fase policial.
A qualificadora do emprego de arma restou devidamente comprovada pela fala do próprio réu, conforme demonstrado em fls. 78/79.
A prova é robusta e incriminatória. Impossível, assim, a absolvição.
DAS SANÇÕES
Atendendo aos ditames do artigo 59 , do Código Penal, fixo a pena base acima do mínimo legal, tendo em vista que o réu possui outros envolvimentos na esfera criminal. O aumento será de 1/6.
Na segunda fase, não haverá alteração.
Na terceira fase, aumento a pena de dois quintos em razão do emprego de arma e concurso de pessoas, situação que facilita o roubo e demonstra maior audácia e desrespeito para com as vítimas.
A pena final será de 6 anos, 6 meses e 12 dias, além de 15 dias-multa.
A pena será cumprida inicialmente em regime fechado , tendo em vista o emprego de arma, tudo nos termos do art. 33, § 3°, do Código Penal.
O crime de roubo agravado revela periculosidade dos agentes e aterroriza as pessoas honestas, pacatas e trabalhadoras de Limeira.
Tal conduta deve ser reprimida com maior severidade, até porque a Lei de Execução Penal Brasileira é branda e os réus terão direito a benefício em curto espaço de tempo.
Impossível a substituição por pena alternativa.
DA DECISÃO FINAL
Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo parcialmente procedente a presente ação penal para condenar o réu J. H. B. A S. , já qualificado nos autos, ao cumprimento das penas de 6 anos, 6 meses e 12 dias, além de 15 dias-multa, estes no mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
A pena privativa será cumprida em regime inicial fechado, como já fundamentado.
Não poderá apelar em liberdade, pois presentes os requisitos da preventiva, especialmente necessidade de garantia de futura aplicação da lei penal e resguardo da ordem pública. Ele respondeu o feito custodiado e não se justifica a soltura após condenação em regime fechado.
Expeça-se mandado de prisão com fundamento nos arts. 312 e seguintes do Código de Processo Penal.
Autorizo a expedição de certidão de honorários dos atos praticados.
Ainda, condeno os réus ao pagamento das custas no valor de 100 UFESPs, nos termos da lei.
P. R. I. C.
Limeira, 20 de janeiro de 2010.
Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Juiz de Direito
Estou satisfeito com a decisão tomada pela justiça, pois como consta no relatório do MM, não há dúvida qualquer na autoria do crime praticado. Desta forma, não há que se falar em insuficiência de provas. Parabéns, a justiça mais uma vez foi feita.