SENTENÇA – TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO

 

 

Vistos.

 

D. H.  V, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06[2].

 

O acusado foi devidamente citado (fls. 54/54 verso). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 48/52).

 

A denúncia foi recebida (fls. 53).

 

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 60/61) e uma testemunha de defesa (fls. 62).

 

O réu foi interrogado (fls. 63/64).

 

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 68/70), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.

 

A defesa do acusado (Dr. Sara Cristina Forti), por sua vez (fls. 76/81) preliminarmente requereu que seja rejeitada a peça inicial da ação penal, por ser totalmente inepta, nos termos do art. 41 e art. 395, I, ambos do Código de Processo Penal. No mérito, requereu a improcedência do pedido, com a conseqüente absolvição do acusado, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

 

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

A Preliminar deve ser afastada, uma vez que os fatos estão devidamente narrados  na denúncia, o que permitiu a defesa do acusado.

O pedido condenatório é improcedente.

 

Consta na denúncia que o acusado trazia consigo, para fins de tráfico, 41 (quarenta e uma) porções de ERYTHROXYLON COCA, pesando aproximadamente 65,2 g (sessenta e cinco gramas e dois decigramas), assim agindo sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar.

 

O laudo de exame químico-toxicológico foi juntado (fls. 38/40), com resultado positivo para cocaína.

 

A materialidade é inconteste e restou bem demonstrada pelo auto de prisão em flagrante (fls. 02), pelo boletim de ocorrência (fls. 16/18), pelo auto de exibição e apreensão (fls. 19), pelas fotos da droga apreendida (fls. 20/21), pelo laudo de constatação provisória (fls. 23), pelo laudo de exame químico toxicológico (fls. 38/40), que atestou que a substância apreendida era cocaína e prova oral colhida.

 

A autoria quanto ao crime de tráfico, porém, é duvidosa.

 

Em Juízo (fls. 63/64) o acusado negou convictamente os fatos. Disse que saiu de sua casa para comprar fraldas e leite para sua filha. Foi abordado pelo policias passando defronte a um bar. Os policiais encontraram a droga a cem metros do local e o levaram preso. Afirmou que nunca mexeu com droga.

 

A negativa do acusado não foi infirmada pelas provas coligidas.

 

Valdemir (fls. 60) declarou que houve denúncia uma anônima de tráfico. Foram até o local e encontraram  o acusado passando embaixo de  uma árvore. Disse que a atitude do acusado foi considerada  suspeita e foi abordado  perto de um bar. Não encontraram droga com o acusado, todavia, a droga estava escondida numa árvore e em uma casa de construção. O acusado negou ter qualquer envolvimento com droga.

 

Dimas (fls. 61) recebeu denúncia anônimade que um  indivíduo estaria traficando pelo local.  O acusado estava  embaixo de uma árvore. Quando avistou a viatura saiu.  Disse que abordou o acusado, mas  nada foi encontrado em sua posse. Encontraram a droga escondida em uma árvore e numa casa em construção. Informou que não viram o réu dispensando a droga, que estava escondida.

 

Por fim, a testemunha de defesa Silvio (fls. 62) não presenciou os fatos. Disse que o acusado trabalhava para ele como auxiliar de pintor. Teceu elogios ao acusado. Não tem conhecimento de qualquer envolvimento do acusado com drogas.

 

Ninguém mais foi ouvido.

Restou bem comprovado o encontro da droga, porém, provas amealhadas  não trazem a certeza do tráfico praticado pelo réu.

 

Com efeito, as provas juntadas ao longo da instrução criminal devem, ao final, tornarem-se seguras e incriminadoras o suficiente para autorizarem uma condenação, não bastando apenas meras suposições, como no presente caso.

 

A prova é insuficiente.

 

Nunca é demais lembrar o seguinte julgado:

 

“TJRS – Aplicação do princípio ´in dubio pro reo´. Autoria pelo apelante sinalizada como mera possibilidade. Tal não é o bastante para a condenação criminal, exigente de certeza plena. Como afirmou Carrara, ´a prova, para condenar, deve ser certa como a lógica e exata como a matemática´” (RJTJRGS 177/136).

 

O fumus boni juris que autorizou o recebimento da denúncia não é suficiente para autorizar a condenação.

 

A dúvida beneficiará o acusado.

 

DA DECISÃO FINAL

 

 

Posto isto e por tudo mais que dos autos consta, julgo improcedente o presente pedido para absolver o réu D. H. V. , já qualificado nos autos, da prática do crime previsto no art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Não há custas.

 

P. R. I. C.

 

Oportunamente, arquivem-se.

 

 

Limeira, 17 de outubro de 2010.

 

 

Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Juiz de Direito

 

 

 

 

 


[1] Subscritor da denúncia: Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias – Promotor de Justiça.

 

Processo relatado e documentos conferidos: Aline Monique Araújo, Estagiária de Direito.

 

[2] Art. 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar:

Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

 

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