Atenção!
Alguns criminosos têm utilizado o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar golpes contra a população. Enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. Não é raro os papéis terem o logotipo do TJSP e, até mesmo, o nome de funcionários que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada tem a ver com as fraudes. Continuar lendo
AMB E APAMAGIS: O INIMPUTÁVEL NÃO É O JUIZ
A Justiça é responsável, entre outras missões, pela preservação de direitos individuais inseridos na Carta Magna, como o da liberdade de expressão, uma conquista que precisa ser mantida a qualquer custo.
Causa estranheza a falta de compostura de jornalistas renomados ao lidar com tema tão sensível à sociedade em geral e de maneira específica ao segmento imprensa, principal veículo da propagação da liberdade de pensamento.
O Brasil, perplexo, testemunhou um episódio lamentável em todos os sentidos e transmitido online para o mundo inteiro de uma reunião entre os representantes da Magistratura brasileira e o nosso chefe de Poder, o Ministro Joaquim Barbosa. Continuar lendo
A Associação Paulista de Magistrados elaborou nota de repúdio contra advogada de defesa no chamado “caso Eloá”. Leia a nota a seguir:
A APAMAGIS – Associação Paulista de Magistrados, diante de notícias publicadas na mídia, vem a público repudiar com veemência as afirmações que, para dizer o mínimo, afrontam os mais elementares princípios de urbanidade, oriundas da causídica Ana Lúcia Assad que teria se dirigido à Presidente do Tribunal do Júri com a expressão “Então a senhora deveria ler mais, voltar a estudar”.
Ilustre Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo encaminhou o artigo que segue para meios de comunicação e discorre sobre o achincalhe indevido da Magistratura. Subscrevo a indignação do ilustre Desembargador e recomendo leitura do texto abaixo.
“Magistrado há quase 27 anos, dedico-me de corpo e alma a minha atividade profissional, inclusive em dias e horários que as pessoas normalmente desfrutam lazer e descanso. Continuar lendo
O Juiz Titular da 2. Vara Criminal de Limeira, Doutor Luiz Augusto Barrichello Neto, fez doação de vários livros para a Biblioteca do Poder Judiciário da Comarca de Limeira. As obras são diversas e dentre elas pode ser destacada uma coleção da Revista dos Juizados Especiais. A Biblioteca pode ser usada para consulta pelos Juízes, funcionários e estagiários do Poder Judiciário. Qualquer interessado pode fazer a doação de livros jurídicos para a biblioteca, bastando entrar em contato com a administração geral do Fórum.
A Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (17) seminário com o tema Atenção a Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas. O evento contou com a participação de magistrados, promotores, defensores públicos, psicólogos, assistentes sociais e servidores do TJSP, entre outros profissionais que atuam na área.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo teve ontem (26) suas portas semi-fechadas às 23h30, quando se encerrou ao público o acompanhamento do velório do presidente Antonio Carlos Viana Santos, que faleceu na última madrugada, em sua residência.
Muitas pessoas estiveram no Palácio da Justiça para as últimas homenagens ao presidente do TJSP. Representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, integrantes do Poder Judiciário e servidores e representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, além de autoridades civis e militares, estiveram no Salão dos Passos Perdidos desde a chegada do corpo, por volta das 17 horas. Três ex-governadores Luiz Antônio Fleury, José Serra e Alberto Goldman e o prefeito Gilberto Kassab também estiveram presentes.
Os Poderes Executivo e Legislativo se fizeram representar pelas suas autoridades máximas. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, permaneceu por mais de uma hora no Palácio da Justiça. O governador Geraldo Alckmin, que chegou à sede do Tribunal de Justiça às 21h50, permaneceu por uma hora. O governador definiu o desembargador Viana Santos como “um verdadeiro homem público que dedicou a sua vida ao Poder Judiciário”.
As portas do TJSP serão abertas às 6 horas desta quinta feira para as homenagens finais ao presidente Viana Santos.
O féretro sairá do Palácio da Justiça às 9 horas para o sepultamento (Cemitério Gethsêmani, na Praça da Ressurreição, nº 1, Morumbi, São Paulo/SP).
Mensagens de condolências podem ser encaminhadas para a família no seguinte endereço: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Gabinete de Cerimonial e Relações Públicas – Praça da Sé, s/nº, 1º andar, sala 108, Centro, São Paulo/SP, CEP 01018-010.
Fonte: Assessoria de Imprensa TJSP
Com pesar comunicamos o falecimento do Excelentíssimo Senhor Desembargador ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ocorrido hoje (26/01).
O corpo será velado no Palácio da Justiça, na Praça da Sé, s/nº, “Salão dos Passos Perdidos”, das 15h30 às 23 horas de hoje (26/01), e amanhã (27/01), das 6 às 9 horas, quando seguirá para o sepultamento no Cemitério Gethsêmani, na Praça da Ressurreição, nº 1, Morumbi, São Paulo/SP.
Mensagens de condolências podem ser encaminhadas para a família no seguinte endereço: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Gabinete de Cerimonial e Relações Públicas – Praça da Sé, s/nº, 1º andar, sala 108, Centro, São Paulo/SP, CEP 01018-010.
São Paulo, 26 de janeiro de 2011.
Fonte: Assessoria do Tribunal de Justiça de São Paulo
Vistos.
WILLER R. D. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06 e art. 163, parágrafo único, III, do Código Penal.
Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 23 de setembro de 2010 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 39/41).
O acusado foi devidamente citado (fls. 70/71). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 63).
A denúncia foi recebida (fls. 66/67).
Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas em comum (fls. 77/78).
O réu foi interrogado (fls. 79/80).
Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 83/86), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a conseqüente condenação do acusado, nos termos da denúncia.
A defesa (Dr. Wesley Ap. Baeninger), por sua vez (fls. 93/95) requereu a improcedência do presente pedido, com a conseqüente absolvição do acusado.
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
SOBRE O BLOG – Trata-se de informativo profissional do Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, Juiz de Direito de Entrância Final do Tribunal de Justiça de São Paulo, titular da Segunda Vara Criminal de Limeira e Juiz Eleitoral da 66a Zona Eleitoral – Limeira. Também é Juiz Auxiliar do Juizado Especial Criminal da Comarca. É sócio e Coordenador Regional da APAMAGIS (Associação Paulista de Magistrados). É membro da Associação Brasileira de Magistrados (AMB) e da Associação Nacional de Magistrados Estaduais (ANAMAGES). É Professor universitário.