Videoconferência no Estado

Limeira fica sem videoconferência; juizes vão pedir de novo ao Estado

Bruna Lencioni da Gazeta de Limeira

O juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto, afirmou ontem que vai pedir de novo ao Estado a instalação de uma sala de videoconferência no Fórum Limeira. Assinam o ofício, além de Barrichello, os outros dois magistrados da área criminal – Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal, e Daniela Mie Murata Barrichello, da 3ª.
O investimento agilizaria muito os serviços do Poder Judiciário porque evitaria a presença dos detentos em audiências, reduzindo a chance de faltas ocorridas por problemas de remoção – diminuindo a morosidade no trâmite do processo. Além disso, aumentaria a segurança do Fórum, que diariamente recebe presos para as audiências. Limeira tem centenas de presos em presídios da região, conforme lembrou o juiz. Portanto, com a instalação da videoconferência nessas cidades, seria fundamental a existência de uma na comarca local.
Ontem, o governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal anunciaram 50 novos locais de instalação de salas em várias regiões do território paulista, inclusive na região de Limeira.

NA REGIÃO

Os Centros de Detenção Provisória de Americana, Piracicaba, Hortolândia, Campinas, Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Serra Azul, Taubaté, São José do Rio Preto e de Caiuá receberão novas salas de videoconferência, conforme comunicado da Secretaria de Gestão Pública do Estado. Embora esses presídios da região estejam recebendo as salas, não constam na lista fóruns da região, exceto Campinas. Ao todo, nove salas serão implantadas em diferentes comarcas.
Barrichello destacou que não é a primeira vez que o Fórum pleiteia a instalação de uma sala. “Considerando o número expressivo de detentos na região, vamos fazer o comunicado até o final da semana, pedindo uma sala no Fórum. Já recebemos resposta em outra ocasião de que, por conta de restrição orçamentária, não pudemos ter acesso ao benefício. Se temos presos em várias localidades, também deveríamos ter a sala de videoconferência”, ressaltou o juiz.

Publicado, originalmente, na Gazeta de Limeira em 22 de outubro de 2009

SENTENÇA PROFERIDA – RECEPTAÇÃO DE VEÍCULO – CONDENAÇÃO – AUTOS 1422/05

Vistos.

XXX, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 180, caput, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante em 22 de outubro de 2005 (fls.02/24).

Relatório final foi apresentado pelo delegado Mamede Jorge Rime (fls. 41).

A denúncia foi recebida (fls. 96).

O réu foi citado e interrogado (fls. 105).

A defesa prévia foi apresentada (fls.115/116).

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas acusação (fls.114/115, 117 e 127).

Em memoriais (fls. 130/135), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin), requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do réu, nos termos da denúncia.

A Defesa (Dra. Elizabeth Helena Andrade), na mesma fase (fls. 147/148), pugnou pela improcedência da ação penal, com a absolvição do acusado, vez que ausentes provas suficientes para ensejar uma condenação.

É O RELATÓRIO.

DECIDO. Continuar lendo

SENTENÇA PROFERIDA – AUTOS 1161/04 – 02 – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – ABSOLVIÇÃO

Vistos.

XXXX, qualificada nos autos, foi  denunciada[1] e está sendo processados sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 14 da Lei 6.368/76.

Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 236/238).

O laudo de exame toxicológico foi juntado (fls. 94).

Recebida a denúncia (fls. 246).

Foi determinado o desmembramento em relação à acusada (fls. 1640).

A ré foi regularmente citada (fls.1655 vº), mas não compareceu ao interrogatório, sendo decretada sua revelia (fls. 1656).

Intimada, a Defesa da acusada  manifestou-se a fls. 1662.

Em audiência de instrução foram ouvidas seis testemunhas arroladas pela acusação (fls. 1663, 1702/1703 e 1704/1705 – 7º vol).

Cópias de sentenças: autos 472/04 (fls. 383/393) e autos 872/04 (fls.1486/1497).

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 1708/1709), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a improcedência da ação penal, com a consequente absolvição da acusada, com fulcro no art.386, VII, do Código de Processo Penal.

A Defesa (Dr. Sérgio de Oliveira Silva Júnior) pugnou pela absolvição da ré, com fulcro no art. 386, VII, do Código de Processo Penal (fls.1714/1715).

É o relatório.

DECIDO.

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DESEMBARGADORES RESISTEM A AUDIÊNCIA GRAVADA E PEDEM TRASNCRIÇÃO EM PAPEL

15/04/2009 – 09h17
Juízes do Tribunal resistem a audiência gravada em DVD e pedem a transcrição em papel

Artigo da FSP

FREDERICO VASCONCELOS
FLÁVIO FERREIRA

da Folha de S.Paulo
A gravação em vídeo de audiências criminais enfrenta resistências no Tribunal de Justiça de São Paulo. Alguns desembargadores preferem examinar os recursos no papel e estão devolvendo as gravações em DVD para que os juízes providenciem a transcrição, o que duplica o trabalho na primeira instância.

Uma mudança no Código de Processo Penal abriu a possibilidade de que os interrogatórios de réus e os depoimentos de testemunhas sejam gravados em áudio e vídeo. Os juízes não precisam ditar as respostas de réus e de testemunhas para a escrevente nem aguardar a transcrição dos estenotipistas. No prazo de uma audiência tradicional, é possível realizar três ou quatro com vídeo.

Os desembargadores alegam que ler páginas de depoimentos toma menos tempo do que assistir aos DVDs.

O juiz Edison Aparecido Brandão, da 5ª Vara Criminal no Fórum da Barra Funda, fez a primeira audiência em vídeo, em 1997, em Campinas (SP). Para ele, mais importante que a economia de tempo é a fidelidade da prova e seu acesso por advogados e tribunais: “A gravação permite uma revolução na prova, que é repetida como foi feita”.

Diretor da Apamagis (Associação Paulista dos Magistrados), Brandão criou um kit que a entidade vende aos juízes por R$ 345 (um gravador de DVD, três microfones de mesa, três conectores e webcam). Cerca de 200 magistrados já compraram o pacote, pagando do próprio bolso.

Em outubro, pesquisa da Apamagis revelou que 19% dos entrevistados consideram necessária a degravação dos DVDs, enquanto 81% acham que não.

Em fevereiro, a Corregedoria Geral da Justiça determinou que as varas e os cartórios deveriam fazer a transcrição em papel. Sem funcionários, os juízes reclamaram. O presidente da seção criminal do TJ-SP, desembargador Eduardo Pereira dos Santos, emitiu um parecer tornando desnecessária a transcrição.

“O primeiro grau não tem como fazer a transcrição. Se for para ter audiência gravada, e depois fazer a transcrição, é melhor fazer o convencional”, diz o juiz Richard Francisco Chequini, assessor da presidência da seção criminal do TJ-SP. “Não adianta fechar os olhos para o processo virtual”, diz Chequini.

A Apamagis propôs a criação de um setor de degravação no próprio tribunal.

Encontro Regional de Magistrados da Apamagis – Campinas

O Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto prestigiou o Encontro Regional de Magistrado da Apamagis, realizado nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro, no Royal Palm Plaza em Campinas.

Foram discutidos temas relacionados à Magistratura.

O evento foi conduzido pelo Desembargador Henrique Nelson Calandra, Presidente da Apamagis.

O encontro contou com a presença de membros da cúpula do Egrégio Tribunal de Justiça, com exceção do presidente, que não compareceu.

NOVO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

05:02 – 06/01/2009
Novo delegado seccional quer integração e pontualidade no combate à criminalidade

Autor: Marcelo Bressan

Prostituição, pedofilia e crimes sexuais também são prioridades
Integração e pontualidade. São estas as metas de trabalho do novo delegado seccional de Limeira, Sebastião Antonio Mayriques, de 51 anos. Ao assumir o posto ontem, Mayriques declarou ter outras prioridades, além das já anunciadas na semana passada, quando o Jornal de Limeira revelou a vinda do novo seccional.

Além dos furtos e roubos de veículos, assim como de cargas e o tráfico de drogas, Mayriques se mostrou preocupado com a prostituição infantil, pedofilia e crimes sexuais. “Pedi total empenho e rigor nas investigações desses crimes, principalmente quando envolver menores (de idade)”, frisou.

Quanto aos furtos e roubos de veículos, o novo delegado diz que a incidência “é extremamente preocupante”. Para diminuir os efeitos da criminalidade em Limeira, Mayriques espera driblar um dos principais problemas operacionais da Polícia Civil na região: a escassez de servidores, ou seja, policiais, investigadores, escrivães e funcionários administrativo, além de delegados. Diante da “defasagem”, como ele próprio mencionou, “racionalizar recursos” e “planejamento” serão as bases da administração do novo seccional.

Assim como há interligação entre os crimes que mais o preocupa, Mayriques quer integração e pontualidade em todos os âmbitos para obter maior êxito na apuração dos casos. Para tanto, o delegado vai buscar interligar as atividades das delegacias especializadas – DIG e Dise – para traçar um combate eficaz contra as condições marginais que levam e culminam em outras. “Por que há furtos? Para comprar drogas. Combatendo furtos, roubos e o tráfico (drogas), vamos procurar diminuir os efeitos da criminalidade”, argumentou.

INTELIGÊNCIA
Mayriques também espera a interligação de todas as unidades da sub-região de Limeira, composta por mais sete municípios – entre eles, Cordeirópolis e Iracemápolis -, com a implantação do sistema de Registro Digital de Ocorrência (RDO). Para o novo seccional, o trabalho de inteligência da Polícia Civil é fundamental para a solução e, consequentemente, prevenção dos crimes. “A “inteligência” é a ferramenta que temos de investir mais”.

CIBERNÉTICOS
O delegado também se mostrou atento à mais nova modalidade criminal: os chamados crimes cibernéticos, ou seja, cometidos por meio da Internet. “Em pouco tempo, os crimes – na sua maioria – vão ser cibernéticos. Pelo menos vão ter essa origem. E o trabalho de “inteligência” vai ser fundamental para esclarecer esses crimes”, ressaltou em alusão à importância dos setores de Inteligência da Polícia Civil.

RELACIONAMENTO
“Questões pessoais têm que ser deixadas de lado. Trabalhamos para a comunidade. Esse é o meu compromisso”, declarou Mayriques ao comentar seu trivial relacionamento com as demais autoridades públicas. “Existe o macrossistema de segurança pública, que engloba o Poder Judiciário, o Ministério Público e as polícias Militar e Civil. O serviço de um está relacionado com o do outro”.

CAPELLO
Mayriques substitui Aparecido Capello, que deixou o cargo de delegado seccional após cinco anos para ser secretário de Trânsito e Transportes em São José do Rio Preto, sua cidade natal. “Acompanhei a administração do Capello. É um delegado de primeira linha”, enfatizou ao comunicar que, a princípio, não haverá mudanças na organização da Seccional de Limeira. “Estou me inteirando da região”, argumentou.

3ª Seccional da carreira
Sebastião Antonio Mayriques, de 51 anos, é delegado de polícia há 22 anos. O novo seccional de Limeira começou como delegado em Itobi (SP), em 1986. Depois, passou a atuar como adjunto em Casa Branca, assumiu o posto de titular do município até se tornar delegado da Seccional, em 1996. Já em 2003, Mayriques atuou no Deinter-2, em Campinas. Em outubro de 2006, assumiu a Seccional de São João da Boa Vista até ser convidado para comandar a Seccional de Limeira.

PALESTRA REFORMAS DO PROCESSO PENAL

A ESCOLA PAULISTA DA MAGISTRATURA DIVULGA A PALESTRA QUE SEGUE:

REFORMAS DO PROCESSO PENAL

DR. GUILHERME DE SOUZA NUCCI
Juiz de Direito

data
24 de setembro de 2008, às 19 horas

local
CIDADE JUDICIÁRIA DE CAMPINAS
(Rua Francisco Xavier de Arruda Camargo, 300 – Jd. Santana)

informações
(19) 3756-3511 e 3756-3510

Inscrições Gratuitas
(vagas limitadas)
até 22 de setembro

Chefe do Ministério Público de São Paulo critica seccional paulista da OAB

O Procurador-Geral de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, disse que a seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) atua de “forma fascista” ao organizar e divulgar uma lista de “inimigos dos advogados”, segundo reportagem de Rogério Pagnan publicada na Folha de S.Paulo (Íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal). As críticas foram feitas nesta quarta-feira (13) em ato público na sede do Ministério Público Estadual em desagravo a três promotores lançados ao rol dos desafetos — R… e F… , de Campinas (95 km de SP), e T…, da Promotoria de Minas Gerais. Segundo o procurador-geral, o objetivo da entidade é tentar “intimidar” a atuação de promotores. “Perante à Ordem, perante a uma instituição que atua de forma fascista, nós não precisamos tomar nenhuma providência nesse sentido. A providência será institucional”, disse.ia Folha Online – Em cima da hora – Principal em 14/02/08

Central de Penas Alternativas em Limeira

Prestação de serviço é pena para 499

Data: 17/08/2007

Substituição das celas das unidades prisionais por prestação de serviço à comunidade. Esse foi o destino de 499 acusados em Limeira durante um ano de atividades da Central de Penas Alternativas. A cidade é a 9ª no Estado de São Paulo no ranking de municípios com maior índice. Atualmente 346 estão em acompanhamento cumprindo pena por terem cometido crimes leves até quatro anos de reclusão.
Os dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgados à Gazeta mostraram que apenas duas centrais de São Paulo, São Bernando, Sorocaba, Bauru, São José dos Campos, Araraquara, Campinas estão à frente de Limeira. Atualmente são 29 centrais em todo o território paulista.
Segundo o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal e Vara de Execuções Criminais (VEC), os número de Limeira envolvem condenados até quatro anos, com bons antecedentes e que não tenham praticado atos de violência.
Os casos mais comuns são referentes a pequenos furtos, vandalismo, pequenos estelionatos, agressões leves sem seqüelas e posse de entorpecentes. Autores de crimes como tráfico de drogas não se enquadram nos requisitos. “A condenação é feita com base na legislação, mas é preciso ter perspicácia para avaliar quando realmente um condenado tem condições de cumprir pena alternativa”, explicou.

AVALIAÇÃO

A Central de Penas Alternativas em Limeira foi uma iniciativa do próprio juiz através de parceria na SAP. Depois da condenação, a pessoa passa por avaliação feita por assistente social e psicológica. De acordo com a técnica responsável pela Central, Claudia Maria Dias Zaminato, este trabalho consiste na adequação do perfil do condenado a atividade que será feita. “Identificamos o perfil e a disponibilidade de vaga, lembrando sempre que a prestação de serviço deve ser feita em horário alternativo ao traballho, considerando a disponibilidade de horário, além da proximidade da residência e do local da atividade”, explicou.
Segundo o juiz, o tempo de pena varia conforme o crime, mas na maioria das vezes o condenado precisa cumprir oito horas de prestação de serviços por semana. A Central tem parcerias com a Prefeitura, entidades e hospitais.

PERFIL

Claudia explicou que como existe uma variação do perfil dos condenados, os tipos de vagas são extremamente abrangentes. Cerca de 80% dos casos envolvem condenados de 21 a 30 anos, normalmente com Ensino Fundamental completo. O sexo masculino predomina e os homens aparecem em 85% dos atendimentos. “Há extremos como pessoas analfabetas até com curso superior”.
As funções variam desde atividades de eletricistas, administrativas e pintura para quem tem especialização técnica até serviços gerais como cuidados de crianças em entidades, idosos em asilos, além de atividades como passar roupas em hospitais e serviços semelhantes.

RESULTADOS

Embora não tenha dados oficiais sobre reincidência, Barrichello explicou que o índice entre condenados que cumprem pena alternativa e os que ficam em presídios é extremamente inferior. “Isso se deve também a fiscalização e ao acompanhamento preciso do cumprimento das penas”.
No entanto, segundo o juiz, o principal resultado obtidos através deste trabalho é ressocialização de quem comete o crime associada aos serviços oferecidos à comunidade. Outra conseqüência positiva é que este trabalho ajuda a combater os problemas de superlotação nos presídios. (ESS)

Jornalista: Gazeta de Limeira