ELEVADOR É INSTALADO NO FÓRUM DE LIMEIRA 40 ANOS APÓS ENTREGA DO PRÉDIO

Fórum de Limeira, enfim, tem elevador em funcionamento

Bruna Lencioni, para a Gazeta de Limeira (19/10/2010)

Quase dois anos depois da construção do fosso, finalmente, ontem servidores, advogados, juízes e os visitantes puderam ver o elevador funcionar no Fórum de Limeira. O equipamento foi ligado e já transportou, pela primeira vez, em 40 anos de inauguração do prédio do Fórum Professor Spencer Vampré, um cadeirante.

Não é cena incomum observar advogados idosos, testemunhas, réus, ou mesmo servidores subindo as escadas com dificuldade, abarrotados de processos nos braços. O diretor administrativo do Fórum, Sérgio Lucco, lembrou que se cansou de ouvir reclamações em geral de pessoas que utilizam ou visitam a sede do Judiciário de Limeira. Na mesma linha falou o juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto.
O magistrado declarou que ontem, durante as audiências, ouviu diversas manifestações em seu gabinete, no sentido de que demorou muito para a instalação, e, ainda, que verificar o elevador em pleno funcionamento era algo que pouco se acreditava.
Barrichello observou que a construção do elevador é responsabilidade do Estado, não do Município, e que “a demora mostra o descaso do Estado com a população, com os cadeirantes, pessoas com dificuldade de locomoção”. O juiz também esclareceu que audiências eram transferidas para o térreo devido à falta de um elevador em caso de réus ou testemunhas com algum tipo de deficiência que impedia o acesso pelas escadas.
O oficial de Justiça desde 1977 no Fórum de Limeira, Antonio Carlos Graciani, falou com entusiasmo do elevador, sem se esquecer de mencionar que o Poder Judiciário precisa estar acessível a todo o público. “Não acreditei que esse elevador começasse a operar. É muito tempo sem esse equipamento, mesmo com tanta necessidade de tornar o prédio acessível. Ficamos felizes principalmente por causa dos deficientes que tanto sofrem quando vêm ao Fórum”, concluiu.
O advogado Márcio Fernandes também defendeu a acessibilidade. Afirmou que cotidianamente verifica os problemas provocados pela falta de um elevador no Fórum. “Acho que o elevador veio tarde. O Fórum precisa dar o exemplo, pois como instituição do Poder Judiciário, que deve zelar pela Justiça deve funcionar de forma correta, para atender a todos de forma igual”, considerou.

HISTÓRICO

Apesar da demora, a previsão era de que o elevador seria entregue somente no final deste ano ou começo de 2011, previu Renato Maluf, proprietário da empresa que efetuou a compra. Ele disse em abril deste ano que entre a compra e a instalação do equipamento, a estimativa era de que pelo menos seis meses deveriam ser necessários para a fabricante entregar a encomenda, sem contar o período de instalação (aproximadamente 20 dias).
O elevador custou R$ 105 mil à Prefeitura, responsável pela licitação (o valor foi pago à R. Maluf, que efetuou a compra diretamente com a fabricante). A Prefeitura tentou realizar uma primeira concorrência pública, mas não houve sucesso no certame, devido à falta de interessados – o fato ajudou a atrasar instalação do elevador.
Para se ter uma ideia do fluxo de pessoas que passam pelo Fórum todos os dias, de acordo com levantamento da comarca, passam pela catraca diariamente 1,2 mil pessoas, sendo que uma parte entra pelo local mais de uma vez por dia.

CENTRAL DE EGRESSOS DE LIMEIRA

Ação inédita pretende evitar que ex-presidiário volte ao crime

Bruna Lencioni (8/5/2010)

“Tem outro fundo de poço pior que esse?”. Foi o que perguntou A.A.C.H., 39, sobre a sensação que teve quando saiu do presídio e foi morar na rua, onde ficou durante nove meses. A falta de opção quase o levou ao crime de novo, após quatro anos e sete meses preso, em quatro diferentes presídios, por roubo e tráfico de drogas. Esses são riscos e dramas que podem ser revertidos nos casos em que os ex-presidiários querem viver uma nova vida.

Para o caminho à vida nova, no entanto, é necessária uma série de ações. É o que pretendem o governo do Estado e a Prefeitura, que juntos devem colocar em prática diversas propostas, entre elas a de estruturar o trabalho desenvolvido pela Central de Atenção ao Egresso e Famílias (Caef). Basicamente, as ações envolvem o Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), que é um órgão do Estado, a Prefeitura e a Caef.

O prefeito Silvio Félix (PDT) está em fase de conclusão de um projeto de lei para encaminhar à Câmara Municipal, que visa formalizar convênio entre a Prefeitura e a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, responsável pelas Caefs.

Essa formalidade vai permitir que o município aplique medidas em prol da ressocialização, como parcerias com escolas de ensino profissionalizante. Recentemente, a Caef perdeu 20 vagas na Escola Senai Luiz Varga, segundo informações obtidas pela Gazeta, devido à falta de um convênio entre Estado e município. A Prefeitura informou que Félix estuda alternativas, com base em experiências de outras cidades com esse tema. Já o coordenador do PAT, Mário Besso, disse que na próxima semana já é provável que o programa Emprega São Paulo esteja à disposição da Caef de Limeira.

Besso contou que a Caef será peça fundamental nessa proposta do governo do Estado, porque a Secretaria Estadual de Relações do Emprego e Trabalho (Sert), em conjunto com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), está agindo para assegurar um caminho de dignidade aos ex-detentos. A Caef vai encaminhar os egressos ao PAT, que vai inseri-los no sistema de busca de vagas no mercado.

É PRECÁRIA

Apesar das novidades aos ex-presidiários, a situação atual é precária. A Caef precisa ser reestruturada e necessita de uma profissional em assistência social ou psicologia. A constatação é do juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto, também juiz corregedor de presídios, responsável pela vinda da Caef para Limeira.

O magistrado lembrou que é papel do poder público buscar alternativas para tentar ressocializar essas pessoas. “Temos que tentar dar a segunda chance, apesar de sabermos que muitos casos são difíceis e outros, quase impossíveis. É lei. Portanto, temos de aperfeiçoar os mecanismos que facilitem o acesso deles à sociedade”, considerou.

Irani Torres, diretora regional das Caefs da região central, se reveza em atividades nas unidades de Limeira e Rio Claro (além de outras três cidades), tornando o serviço local menos eficiente do que o necessário. O reflexo disso é que um trabalho de base, funcionando aquém da sua plenitude aumenta a chance de falhas e, consequentemente, do retorno do ex-detento ao mundo do crime.

ESTATÍSTICA

A Caef Limeira cadastrou, desde quando começou a operar, 446 egressos (inclui-se nesse número 20 familiares de egressos). Desse montante, de telefonema em telefonema, os funcionários têm conseguido ressocializar uma parte. Aproximadamente 40% foram beneficiados pela Caef local, com todos os tipos de atendimentos, desde agosto do ano passado.

Tecnicamente, as Caefs devem ter um assistente social ou psicólogo que conduzam os trabalhos com estagiários, sob compromisso ético-político de articular a rede social de apoio, serviços e políticas, buscando o fortalecimento da cidadania, da autonomia e da identidade dos usuários. Em Limeira, no entanto, são cinco funcionários, dos quais quatro são estagiários (três em Psicologia, um em Direito e um de ensino médio).

Enquanto cidades vizinhas já estão atuando em parceria com empresas e dispõem de banco de dados de empresas interessadas, em Limeira, somente o Centro de Ressocialização (CR) mantém esse contato com a iniciativa privada. A Caef não tem banco de dados. “Pretendemos implantar, mesmo que a cidade ainda não seja oficialmente nossa parceira. É uma forma de tentar ampliar as possibilidades aqui”, comentou Irani.

Ex-presidiário relata drama da exclusão e,

empregado hoje, tenta reconstruir sua vida

A.A.C.H., 39, fala pouco e apresenta-se como um sobrevivente. Cumpriu pena de quatro anos e sete meses em Hortolândia, Americana, Itapetininga e no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira. Condenado a 10 anos de prisão por tráfico de drogas e roubo, A. saiu em 2009 da cadeia e traz na memória experiências das quais quer esquecer, entre elas uma rebelião em Itapetininga, ocasião que o fez acreditar que estava perto da morte. “Foi horrível. Você tem que fazer o que mandam”, resume.

Homem sem oportunidade e com pouco estudo, apenas teve acesso a empregos informais antes de enveredar para o mundo do crime. De cortador de cana e coletor de laranja, para traficante em uma região periférica de Limeira. Foi essa a vida levada durante três anos, que lhe rendeu a perda da família e a prisão. São três filhos e a mulher separados dele pela escolha, hoje reconhecidamente errada, por ele. “Perdi tudo. Hoje converso com minha ex-mulher, a relação melhorou, mas…”, lamenta, sem concluir.

Há três meses, A. passou a sorrir. Depois de nove meses morando na rua, encontrou abrigo. “O patrão entendeu e hoje é bom trabalhar em um lugar assim, onde a pessoa acredita na gente”, falou.

O local não pode ser divulgado por motivo de segurança. A. ainda teme sofrer represálias de facções criminosas. A atividade profissional é exercida em um posto de combustíveis, onde encontrou paz, ao poder relatar ao patrão sobre seu passado, sem que virasse alvo de marginalização ou discriminação.

Na Central de Atenção ao Egresso e Famílias (Caef) de Limeira, encontrou a paciência e a boa vontade dos funcionários, que o auxiliaram e ofereceram todo suporte psicológico e de orientação, além de exercer papel fundamental para tirá-lo da rua. (Bruna Lencioni)

O papel da Central de Egressos

São quatro pilares que sustentam o trabalho da Central de Atenção ao Egresso e Famílias (Caef). Assim que deixam as unidades prisionais, homens e mulheres são orientados a buscar amparo nesse órgão estadual. Muitos egressos (70% dos limeirenses) saem sem documentos da cadeia, com doenças, como hepatite C, HIV, tuberculose ou dependência química.

A Caef faz esse trabalho, para evitar que o egresso retorne ao submundo do crime. A unidade de Limeira busca uma parceria com uma clínica de tratamento de narcóticos para combater o vício, que é uma das maiores causas do retorno deles ao crime. Sem drogas, muitos resistem a levar, mesmo que sem dinheiro, uma vida limpa. Enquanto isso, aqueles que já eram dependentes antes de serem presos, e outros que se tornaram dependentes dentro dos presídios, furtam ou cometem outros delitos em razão da necessidade de conseguir dinheiro. O crack é uma das piores drogas. (Bruna Lencioni)

Reeducandos do CR: maioria tem

ensino fundamental incompleto

Dados do Ministério da Justiça mostram que a maioria dos reeducandos que cumprem pena no Centro de Ressocialização (CR) de Limeira tem ensino fundamental incompleto. O fato expõe a necessidade de o Estado e a Prefeitura de Limeira ampliarem os planos de atenção a esses homens, que não têm perspectiva de vida fora das unidades prisionais. O CR desenvolve, segundo apurou a Gazeta, ainda com os mesmos mecanismos, programas que envolvem empresas para encaminhamento de reeducandos em regime semiaberto. Isso aumenta as chances de eles continuarem no mercado quando saírem definitivamente do presídio.

Em Limeira, dos 179 reeducandos que estavam no presídio em março, oito eram analfabetos e 83 tinham ensino fundamental incompleto. Outros 44 tinham o ensino fundamental completo. Apenas 19 possuíam ensino médio, incompleto e só 16 o completaram. Havia apenas um com ensino superior completo. A estatística é do mês de março. Logicamente, boa parte desses reeducandos continua no CR. (Bruna Lencioni)

“Já tive mais de 15 reeducandos em minha empresa”

Glauber Azevedo Casemiro é proprietário da Elétrica Darcy e foi um dos primeiros a aderir à proposta do Centro de Ressocialização (CR), quando foi inaugurado na cidade, trazendo a proposta de reeducar pessoas em fase de cumprimento de pena. “Já tive mais de 15 reeducandos comigo”, falou.

O comerciante disse que não teve problemas com as contratações, apenas benefícios e vantagens. “O salário que se paga é o mínimo, mais 10%, além de transporte e almoço. Não temos encargos. Para o CR é vantajoso, porque ele exerce sua função de ressocializar. Desde o ano passado, porém, o CR não está facilitando as parcerias”, contou.

Casemiro disse que conseguiu recuperar, certamente, vários daqueles que tiveram passagem por sua empresa. Na opinião dele, é importante esse trabalho, porque os detentos perdem sua liberdade e, com isso, a dignidade.

A Gazeta entrou em contato com a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para saber sobre as possíveis mudanças no esquema de celebração de parceria entre o CR e as empresas, mas não obteve retorno. (Bruna Lencioni para a Gazeta de Limeira – Republicado com autorização da autora)

Videoconferência no Estado

Limeira fica sem videoconferência; juizes vão pedir de novo ao Estado

Bruna Lencioni da Gazeta de Limeira

O juiz da 2ª Vara Criminal, Luiz Augusto Barrichello Neto, afirmou ontem que vai pedir de novo ao Estado a instalação de uma sala de videoconferência no Fórum Limeira. Assinam o ofício, além de Barrichello, os outros dois magistrados da área criminal – Rogério Danna Chaib, da 1ª Vara Criminal, e Daniela Mie Murata Barrichello, da 3ª.
O investimento agilizaria muito os serviços do Poder Judiciário porque evitaria a presença dos detentos em audiências, reduzindo a chance de faltas ocorridas por problemas de remoção – diminuindo a morosidade no trâmite do processo. Além disso, aumentaria a segurança do Fórum, que diariamente recebe presos para as audiências. Limeira tem centenas de presos em presídios da região, conforme lembrou o juiz. Portanto, com a instalação da videoconferência nessas cidades, seria fundamental a existência de uma na comarca local.
Ontem, o governo do Estado, através da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Tribunal Regional Federal anunciaram 50 novos locais de instalação de salas em várias regiões do território paulista, inclusive na região de Limeira.

NA REGIÃO

Os Centros de Detenção Provisória de Americana, Piracicaba, Hortolândia, Campinas, Bauru, Sorocaba, Ribeirão Preto, São José dos Campos, Serra Azul, Taubaté, São José do Rio Preto e de Caiuá receberão novas salas de videoconferência, conforme comunicado da Secretaria de Gestão Pública do Estado. Embora esses presídios da região estejam recebendo as salas, não constam na lista fóruns da região, exceto Campinas. Ao todo, nove salas serão implantadas em diferentes comarcas.
Barrichello destacou que não é a primeira vez que o Fórum pleiteia a instalação de uma sala. “Considerando o número expressivo de detentos na região, vamos fazer o comunicado até o final da semana, pedindo uma sala no Fórum. Já recebemos resposta em outra ocasião de que, por conta de restrição orçamentária, não pudemos ter acesso ao benefício. Se temos presos em várias localidades, também deveríamos ter a sala de videoconferência”, ressaltou o juiz.

Publicado, originalmente, na Gazeta de Limeira em 22 de outubro de 2009

SAÍDA TEMPORÁRIA DO DIA DOS PAIS: QUATRO NÃO RETORNARAM PARA O PRESÍDIO DE LIMEIRA

Segunda a direção do Estabecimento Prisional de Limeira, quatro sentenciados não retornaram da saída temporária deste final de semana.

O benefício está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP)   e  fora  concedido em razão do dia dos pais.

São eles:  reeducandos Carlos Alberto Alves, matrícula 435.533, Paulo Sergio da Silva, matrícula 328.519, Rafael Nogueira dias, matrícula 429.669 e Atenor Lopes Barbosa, matrícula 192.448,.

Os sentenciados cumpriam pena em regime semi-aberto e o agora são considerados foragidos.

O Juiz da VEC e  Corregedor dos Presídios de Limeira determinou a sustação cautelar do regime semi-aberto, com a consequente expedição de mandado de recaptura.