Prestação de serviço é pena para 499

Data: 17/08/2007

Substituição das celas das unidades prisionais por prestação de serviço à comunidade. Esse foi o destino de 499 acusados em Limeira durante um ano de atividades da Central de Penas Alternativas. A cidade é a 9ª no Estado de São Paulo no ranking de municípios com maior índice. Atualmente 346 estão em acompanhamento cumprindo pena por terem cometido crimes leves até quatro anos de reclusão.
Os dados da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) divulgados à Gazeta mostraram que apenas duas centrais de São Paulo, São Bernando, Sorocaba, Bauru, São José dos Campos, Araraquara, Campinas estão à frente de Limeira. Atualmente são 29 centrais em todo o território paulista.
Segundo o juiz Luiz Augusto Barrichello Neto, da 2ª Vara Criminal e Vara de Execuções Criminais (VEC), os número de Limeira envolvem condenados até quatro anos, com bons antecedentes e que não tenham praticado atos de violência.
Os casos mais comuns são referentes a pequenos furtos, vandalismo, pequenos estelionatos, agressões leves sem seqüelas e posse de entorpecentes. Autores de crimes como tráfico de drogas não se enquadram nos requisitos. “A condenação é feita com base na legislação, mas é preciso ter perspicácia para avaliar quando realmente um condenado tem condições de cumprir pena alternativa”, explicou.

AVALIAÇÃO

A Central de Penas Alternativas em Limeira foi uma iniciativa do próprio juiz através de parceria na SAP. Depois da condenação, a pessoa passa por avaliação feita por assistente social e psicológica. De acordo com a técnica responsável pela Central, Claudia Maria Dias Zaminato, este trabalho consiste na adequação do perfil do condenado a atividade que será feita. “Identificamos o perfil e a disponibilidade de vaga, lembrando sempre que a prestação de serviço deve ser feita em horário alternativo ao traballho, considerando a disponibilidade de horário, além da proximidade da residência e do local da atividade”, explicou.
Segundo o juiz, o tempo de pena varia conforme o crime, mas na maioria das vezes o condenado precisa cumprir oito horas de prestação de serviços por semana. A Central tem parcerias com a Prefeitura, entidades e hospitais.

PERFIL

Claudia explicou que como existe uma variação do perfil dos condenados, os tipos de vagas são extremamente abrangentes. Cerca de 80% dos casos envolvem condenados de 21 a 30 anos, normalmente com Ensino Fundamental completo. O sexo masculino predomina e os homens aparecem em 85% dos atendimentos. “Há extremos como pessoas analfabetas até com curso superior”.
As funções variam desde atividades de eletricistas, administrativas e pintura para quem tem especialização técnica até serviços gerais como cuidados de crianças em entidades, idosos em asilos, além de atividades como passar roupas em hospitais e serviços semelhantes.

RESULTADOS

Embora não tenha dados oficiais sobre reincidência, Barrichello explicou que o índice entre condenados que cumprem pena alternativa e os que ficam em presídios é extremamente inferior. “Isso se deve também a fiscalização e ao acompanhamento preciso do cumprimento das penas”.
No entanto, segundo o juiz, o principal resultado obtidos através deste trabalho é ressocialização de quem comete o crime associada aos serviços oferecidos à comunidade. Outra conseqüência positiva é que este trabalho ajuda a combater os problemas de superlotação nos presídios. (ESS)

Jornalista: Gazeta de Limeira