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SENTENÇA – TRÁFICO – CONDENAÇÃO – AUTOS 1066/2008
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Vistos.
JOSÉ XXXXXXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/06.
Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito, em 11 de outubro de 2008 (fls. 02/11). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Nilo José da Cunha Bernardi (fls. 30/32).
Intimada, a defesa do acusado se manifestou (fls. 59/60). A denúncia foi recebida (fls. 62), o acusado foi citado (fls. 36/37 e 37 verso) e interrogado (fls. 70).
Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 69 e fls. 102).
O laudo de exame químico-toxicológico foi juntado (fls. 49/51), com resultado positivo para cocaína.
Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 105/108), o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, com a consequente condenação do acusado, nos termos da denúncia.
A defesa (Dra. Ângela Morgana Gomes da Costa Dutra), por sua vez (fls. 110/111) pugnou pela absolvição do acusado. Caso haja condenação, requereu a desclassificação para o crime do art. 28, da Lei 11.343/06.
É o relatório.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Protegido: PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 06-07-2010 – MM JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Protegido: PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 05-07-2010 – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Protegido: PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 02/07/2010 – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Protegido: PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 25-06-2010 – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Protegido: PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 24/06/2010- MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
Protegido: PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 01-07-2010 – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 30-06-2010 – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO
INSTRUÇÃO
13:30 horas – Proc. n° 320.01.2010.011157-7/000000-000 (Ctrl: 543/2010)
Carta Precatória
Réu: DOUGLAS SABARÁ GIOLO
Advogado:
Vítima – JOSÉ CAMPOS RIBEIRO (mandado expedido)
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INSTRUÇÃO
14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.024980-0/000000-000 (Ctrl: 1279/2009)
Artigo: 155, § 4º, I, IV, do C.P.
Réu – REVERSON DE JESUS DA SILVA FREIRE (não localizado)
Réu – FABIANO FERREIRA DE MATOS (
Advogado: DRA. SAMARA DIAS GUZZI (Def. dat. Reverson – int.)
Advogado: DRA. SANDRA AP. LUCCHESI BOMBONATI (Def. dat. Fabiano – int.)
Testemunha Comum: NICOLAS EDUARDO GAMA (PM – req.)
Testemunha Comum: ADRIANO BALDIN (PM – req.)
Testemunha Comum: MARLI MARÇAL DE OLIVEIRA (int.)
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INSTRUÇÃO
15:00 horas – Proc. n° 320.01.2008.021928-5/000000-000 (Ctrl: 1107/2008)
Artigo: 155, caput, do C.P.
Réu – ANDERSON FERNANDO LEME DA SILVA (req. PTRN de Campo Grande-MS)
Advogado – HORACIO ANTONIO D’ONOFRIO (Def. dat. – int.)
Vítima – WILSON PAES JUNIOR (int.)
Testemunha de Acusação – GENEIS MILANO (int.)
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INSTRUÇÃO
17:00 horas – Proc. n° 320.01.2008.015813-9/000000-000 (Ctrl: 807/2008)
Artigo: 180, caput, do C.P.
Réu – RIVAIR FIALHO COSTA (req. P III HORTOLANDIA)
Advogado – CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (Def. dat. – int.)
Testemunha Comum: ELIOENAI RIBEIRO DE CARVALHO (GM – req.)
Testemunha Comum: SILVIO APARECIDO LOURENÇO RAMOS (GM – req.)
OBS: A PRESENTE PAUTA NÃO ENGLOBA AS AUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL