Juíza é atingida por sapatada durante audiência em Israel

Publicado em 27 de janeiro de 2010 por admin

Ataque ocorreu em julgamento sobre uso medicinal da maconha.Agressor chamou juiza de corrupta.

Informação é da Associated Press e Reuters e reportagem pode ser lida no Estadão

NOVO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Publicado em 15 de outubro de 2009 por Luiz Augusto Barrichello Neto

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Disposição Inicial

Art. 1º Este Regimento trata do funcionamento do Tribunal de Justiça, regulando a competência de seus órgãos, a instrução e julgamento dos processos e a disciplina de seus serviços.

Título I

Organização

Capítulo I

Do Tribunal

Seção I

Composição

Art. 2º Compõem o Tribunal:

I – o Tribunal Pleno;

II – o Órgão Especial;

III – o Conselho Superior da Magistratura;

IV – o Presidente;

V – o Vice-Presidente;

VI – o Corregedor Geral da Justiça;

VII – as Seções Criminal, de Direito Privado e de Direito Público;

VIII – as Turmas Especiais das Seções Criminal, de Direito Privado e de Direito Público;

IX – os Presidentes das Seções Criminal, de Direito Privado e de Direito Público;

X – os Grupos de Câmaras;

XI – a Câmara Especial;

XII – as Câmaras ordinárias, especializadas e reservadas;

XIII – as Comissões, permanentes e temporárias;

XIV – os Desembargadores.

§ 1º O Órgão Especial poderá criar Subseções no âmbito das Seções apenas para

divisão de competência e formação das Turmas Especiais.

§ 2º Os órgãos previstos nos incisos II, III, VIII, X, XI e XII funcionarão por meio de sessões ordinárias e extraordinárias, e as Comissões, por reuniões.

Art. 3º O Presidente do Tribunal terá assento especial em todas as sessões a que presidir. No Órgão Especial, nas Turmas Especiais, nos Grupos de Câmaras e nas Câmaras, o desembargador mais antigo, segundo lista geral, ocupará, na bancada, a primeira cadeira à direita do presidente respectivo e seu imediato a primeira à esquerda, em sequência alternada.

§ 1º Os eleitos para o Órgão Especial ocuparão as cadeiras seguintes às dos

membros da classe da antiguidade e, observada a mesma alternância, partir-se-á do mais

votado para definição dos assentos, seguindo-se os eleitos em pleitos eleitorais supervenientes.

§ 2º Os reeleitos manterão as cadeiras que ocupavam no mandato anterior.

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JUÍZA DE SÃO PAULO CRITICA A CENSURA JUDICIAL – “ABAIXO A CENSURA JUDICIAL!”

Publicado em 12 de agosto de 2009 por Luiz Augusto Barrichello Neto

A Juíza de Direito KENARIK BOUJIKIAN FELIPPE , de São Paulo, cofundadora e secretária do Conselho Executivo da Associação Juízes para a Democracia, escreveu artigo criticando o que chama “censura judicial”.

Alega que tornou-se rotineiro “abrirmos jornais e descobrirmos que magistrados proíbem jornalistas de escrever sobre determinada pessoa, que a imprensa está probida de dar informações sobre determinado fato, que não é possível a publicação de qualquer dado sobre um determinado político…”

Considera, inclusive, ser assustador que tais ordens partam do Poder Judiciário, órgão estatal que deveria garantir a Constituição Federal, que por sua vez estabelece a liberdade de expressão e a vedação da censura prévia.

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui ou acesse: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0508200909.htm; ou ainda: http://observatorio.ultimosegundo.ig.com.br/artigos.asp?cod=549ASP014