Vistos.
JAIR H. B., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
O inquérito foi instaurado por Portaria em 16 de setembro de 2008. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 27/28).
A denúncia foi recebida (fls. 30).
O réu foi devidamente citado (fls. 37) e interrogado (fls. 74).
A defesa prévia foi apresentada às fls. 39/44.