Atenção!
Alguns criminosos têm utilizado o nome do Tribunal de Justiça de São Paulo para aplicar golpes contra a população. Enviam falsos ofícios com informações sobre sentenças favoráveis, solicitando depósitos de custas ou outras taxas para posterior levantamento do dinheiro. Não é raro os papéis terem o logotipo do TJSP e, até mesmo, o nome de funcionários que realmente trabalham nas unidades judiciárias, mas nada tem a ver com as fraudes. Continuar lendo
Facebook deve excluir de sua página o perfil de uma jovem que faleceu no ano passado, sob pena de multa diária de R$ 500.
A ação foi ajuizada pela mãe de uma menina, que alegou que o perfil se transformou em “muro de lamentações”, tendo que conviver com pessoas que cultivam a morte e o sofrimento.
A decisão é da Juíza de Direito auxiliar da 1ª vara do Juizado Especial Central de Campo Grande/MS
A decisão pode ser acessada no site Migalhas
Lentidão não é culpa da atuação dos magistrados
MARCELO YUKIO MISAKA, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo
Estarrecem-nos as vozes, arvoradas em discursos dissimulados por uma busca do princípio da igualdade, que pretendem atribuir aos magistrados a responsabilidade pela morosidade da Justiça.
A demora na solução dos litígios postos à apreciação do Poder Judiciário é fato. Ninguém a contesta. Mas, daí a extrair-se a ilação de que a culpa é dos magistrados é conclusão falaciosa que não resiste a uma mera visita a grande maioria dos fóruns desse nosso país.
DANILO e RODOLFO, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 157, §2º, I, II, do Código Penal[2].
Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 06 de maio de 2011 (fls. 02/07). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 37/38).
A denúncia foi recebida (fls. 41).
DAVID, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 330, do Código Penal; art. 309 e art. 311, ambos da Lei 9.503/97, na forma do art. 69, do Código Penal[2].
O inquérito policial foi instaurado por Termo circunstanciado de ocorrência em 17 de setembro de 2007 (fls. 02/06).
A denúncia foi recebida (fls. 28).
PAULO, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06.[2]
Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 15 de março de 2011 (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 60/61).
O acusado foi devidamente citado (fls. 87/88). Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 70/81).
A denúncia foi recebida (fls. 83/84).
ERNESTO e VÂNIA, já qualificados nos autos, foram denunciados[1] por infração ao art. 155, § 4º, II, IV, c.c. art. 14, II, ambos do Código Penal.[2]
Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito em 08 de outubro de 2009 (fls. 02/09). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Renato Balestrero Barreto (fls. 44/45)
A denúncia foi recebida (fls. 48).
O Provimento n. 1321/2007 insitui o Diário de Justiça Eletrônico como órgão de comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos processuais e administrativos do Poder Judiciário de São Paulo. O Diário eletrônico substituirá integralmente a versão impressa a partir de 1/10/2007 e será veiculado, sem custos, nos endereços: http://www.dje.tj.sp.gov.br e dje.tj.sp,gov.br. Fonte: Tribunal de JustiÇA
O Presidente do Tribunal de Justiça anunciou a contratação de 1750 estagiários, de nível superior, um para cada Juiz Paulista.
A medida é salutar e é mais uma louvável iniciativa do Desembargador Celso Luiz Limongi.
Auxiliará os Juízes de primeiro de grau, mas não resolve o problema de falta de assessores para Magistrados de primeira instância de São Paulo.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (tj.sp.gov.br)
TJ-SP adota certificação digital e notebooks
Magistrados usam tecnologia para ganhar agilidade; entre projetos está eliminação do papel. O Tribunal de Justiça de São Paulo dará nos próximos dias certificação digital a todos seus magistrados, como parte de uma série de 36 projetos de informática que modernizarão todo o trabalho e comunicação do órgão. Está planejado para ainda este mês a entrega de cartões inteligentes (smart cards), que permitirão a apenas os detentores do certificado digital o uso do seu próprio notebook.
A iniciativa visa a dar mais segurança e confiabilidade no acesso às informações e documentos de processos, uma vez que pelos computadores do tribunal passarão cada vez mais informações importantes e confidenciais. Entre as diversas frentes de trabalho de informática estão acordos de troca de documentos apenas por meios eletrônicos. O objetivo é eliminar o papel e ganhar produtividade. A maior parte dos projetos será concluída ainda neste ano.
Na semana passada, o órgão fechou acordo com a Receita Federal que prevê o fim do envio de papel. “Podemos quebrar o sigilo fiscal de um investigado e ter acesso às informações on-line”, diz o juiz corregedor e assessor do presidente do TJ-SP, Eduardo Francisco Marcondes. Já há desde 2005 convênio com o Banco Central, em que os juízes podem fazer pela internet a penhora da conta corrente ou investimentos de devedores.
Além da integração com os serviços públicos, os esforços também buscam parcerias com a iniciativa privada. Há iniciativas para a troca digital envolvendo as empresas de telefonia, e o TJ-SP já pode fazer cobranças de dívidas às empresas sem papel. “É só a empresa não pagar tributos, que já pode receber cobrança judicial on-line”, diz.
Como base para todos os trabalhos mais avançados, o órgão realizou por registro de preços, no ano passado, para oferecer notebooks aos 2,3 mil magistrados. A Dell ganhou – superando HP e Itautec – e enviou em agosto máquinas D 620 com tecnologia Intel Centrino Duo, por R$ 3.940 cada uma. Após a entrada de novos magistrados outros 100 laptops foram adicionados. Todos já vieram com leitor de smart card, prevendo o uso de certificação digital.
“O notebook em si não é a solução, mas é a base para os projetos”, diz. “O nosso produto final é julgar processos e tudo que pode contribuir para agilizar e melhorar a organização, ajuda.”
A mobilidade sana uma necessidade de tempo. Muito do trabalho dos desembargadores é feito em casa ou em viagens. E os 300 juízes substitutos que circulam no estado de São Paulo agora também podem levar o equipamento para onde forem.(Gazeta Mercantil/Caderno C – Pág. 1)(Carlos Eduardo Valim)
Fonte: Gazeta Mercantil – Caderno: TI Telecom
Data da Publicação: 20/06/2007