Vistos.
J. H. B. S., já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
O inquérito foi instaurado por Portaria em 15 de junho de 2009. O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 94/96).
A denúncia foi recebida (fls. 103).
Vistos.
MARCOS…, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I e V, do Código Penal.
Houve prisão em flagrante (fls. 02/13). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 33/34).
A denúncia foi recebida (fls. 36 e 60). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 53/55). Foram ouvidas as vítimas (fls. 71 e 72), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 73 e 74) e sete testemunhas arroladas pela acusação (fls. 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91). O réu foi citado e interrogado (fls. 109).
Em alegações finais (fls. 111/117), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado nos termos da denúncia.
A Defesa do réu (Dra. Silvana Vieira Pinto), por sua vez (fls. 119/121), postulou pela fixação da pena no mínimo legal, em razão das atenuantes da menoridade parcial e da confissão espontânea. Pugnou, ainda, pelo cumprimento da reprimenda em regime aberto. Alternativamente, requereu que a pena seja fixada no mínimo legal e em regime semi-aberto.
É o relatório.
DECIDO.
Vistos.
XXX, já qualificado nos autos, foi denunciado por infração ao art. 157, § 2º, I e II, do Código Penal.
O Inquérito foi instaurado por Portaria.
A Associação de Magistrados Brasileiros seguiu tendência de outros Magistrados e Varas Judiciais – inclusive a nossa – e também criou o perfil no twitter: http//twitter.com/magistrados.
Conforme já divulgado anteriormente, esta Segunda Vara Criminal foi uma das precurssoras a disponibilizar seus informativos no twitter.
Nosso perfil pode ser acessado utilizando-se o link que segue: http://twitter.com/limeira2cr
Além desta Segunda Vara Criminal, uma das pioneiros no uso do Twitter na esfera pública (http://twitter.com/limeira2cr), várias órgão do Governo do Estado de São Paulo começaram a fazer o mesmo
Vide interessante notícia sobre o assunto Portal do Governo do Estado de São Paulo na Internet:
“O governador José Serra é um entusiasta das novas redes de comunicação.
Depois que a Secretaria de Gestão Pública autorizou o acesso às novas redes e ferramentas sociais, da Web 2.0 (Orkut, Facebook, Ning, Flickr, Youtube, Twitter, Wikipedia, Blogues, etc.), diversas Secretarias, Autarquias, Fundações e Empresas do Governo paulista estão expandindo seu relacionamento com os cidadãos.
O objetivo da iniciativa, segun é prestar contas das ações de governo à sociedade. Pelo menos 26 órgãos públicos já estão no Twitter. O próprio Governador de São Paulo José Serra possui um perfil no Twitter (twitter.com/joseserra_) através do qual anuncia investimentos, campanhas de saúde, responde dúvidas, divulga balanços e números e opina sobre assuntos diversos como futebol e novas tecnologias. Ele conta com 39.170 seguidores (dados de 21/7, às 9h50).”
Abaixo, a relação dos órgãos do governo que estão no Twitter:
1. Secretaria de Comunicação – twitter.com/governosp
2. Secretaria de Gestão Pública – twitter.com/gestaopublicasp
3. Secretaria da Fazenda – twitter.com/FazendaSP
4. Secretaria de Educação – twitter.com/educacaosp
5. Ipem-SP – twitter.com/IpemSP
6. Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência – twitter.com/deficienciasp
7. Secretaria do Meio Ambiente – twitter.com/ambientesp
8. PROCON-SP – twitter.com/procon_sp
9. Sabesp – twitter.com/ciasabesp
10. Secretaria de Cultura – twitter.com/CulturaSP
11. Imprensa Oficial – twitter.com/ImprensaOficial
12. Centro Paula Souza – twitter.com/paulasouzasp
13. Acessa Escola – twitter.com/acessaescola
14. Secretaria de Agricultura e Abastecimento – twitter.com/agriculturasp
15. Acessa SP – twitter.com/acessasp
16. Biblioteca Virtual – twitter.com/bvsp
17. Emprega SP – twitter.com/empregosp
18. Secretaria dos Transportes – twitter.com/transportessp
19. Secretaria de Segurança Pública – twitter.com/segurancasp
20. TV Cultura – twitter.com/TVcultura
21. Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social – twitter.com/assistenciasp
22. IPT – twitter.com/iptsp
23. Fundação CASA – twitter.com/fundacaoCASA
24. Secretaria de Economia e Planejamento – twitter.com/planejamentosp
25. Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania – twitter.com/justicasp
26. Museu da Casa Brasileira – http://twitter.com/mcb_org
Fonte: Portal do Governo do Estado de São Paulo (http://www.saopaulo.sp.gov.br)
O Juiz TItular da 2. Vara Criminal de Limeira, Doutor Luiz Augusto Barrichello Neto, recebeu inúmeros votos de congratulações de outras autoridades, advogados, funcionários, dentre outras pessoas, em razão de sua promoção para Juiz de Entrância Final (antiga Entrância Especial).
O Magistrado agradece publicamente os votos recebidos e promete continuar exercendo seu trabalho com muito afinco e Justiça. Qualquer pessoa pode entrar em contato com o Juiz Titular para sugestões e críticas visando a melhoria dos serviços da Vara: [email protected]