SENTENÇA – TRÁFICO – CONDENAÇÃO – AUTOS 167/2010

Publicado em 11 de agosto de 2010 por Luiz Augusto Barrichello Neto

Vistos.

ANA P. O. F., já qualificada nos autos, foi denunciada por infração ao art. 33, “caput”, da Lei 11.343/06.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito, em 23 de fevereiro de 2010 (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Marciano D. C. Martin (fls. 68/71).

A acusada foi citada (fls. 93) e intimada. Sua defesa manifestou-se em alegações escritas (fls. 82/84).

A denúncia foi recebida (fls. 88/91).

Na fase de instrução foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 98/99).

A ré foi interrogada (fls. 100/101).

O laudo de exame químico-toxicológico foi juntado (fls. 112/114), com resultado positivo para cocaína.

Encerrada a instrução, em memoriais (fls. 104/106), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência do pedido, com a consequente condenação da acusada, nos termos da denúncia.

A defesa (Dr. José Benedito dos Santos), por sua vez (fls. 108/111) requereu a improcedência do pedido, com a consequente absolvição da acusada nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

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PAUTA DE AUDIÊNCIAS DE 26-07-2010 – MM. JUIZ DE DIREITO – DR. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Publicado em 23 de julho de 2010 por Luiz Augusto Barrichello Neto

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INSTRUÇÃO

13:10 horas – Proc. n° 320.01.2010.008653-0/000000-000 (Ctrl: 407/2010)

Artigo: 157, § 2º,Inciso: I, II, do C.P.

Réu – ALESSANDRO GOMES CÉZAR (req. CDP PIRACICABA)

Réu – JAILSON ERALDO DOS SANTOS MACENA (req. CDP PIRACICABA)

Réu – JONATHAN LUIS TEIXEIRA (req. CDP PIRACICABA)

Advogado: DR. RODRIGO DE FREITAS (Def. dat. Alessandro – int.)

Advogado: DR. LUIZ GONZAGA GIRALDELLO NETO (Def. dat. Jailson – int.)

Advogado: DRA. MARA ISA MATTOS SILVEIRA ZAROS (Def. dat. Jonathan – int.)

Vítima (comum) – EMERSON APARECIDO PINHEIRO (int.)

Testemunha Comum – JEAN (PM – req.)

Testemunha Comum – FLORÊNCIO (PM – req.) Continuar lendo →

SENTENÇA – CONDENAÇÃO – FURTO – AUTOS 872/09

Publicado em 23 de julho de 2010 por Luiz Augusto Barrichello Neto

PODER JUDICIÁRIO

SÃO PAULO

Vistos.

E. R. S. , já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no artigo 155, § 4º, I, e art. 307, ambos do Código Penal.

Houve prisão em flagrante, certeza visual do delito (fls. 02/10). Relatório final foi apresentado pela Delegada Andrea Paula R. A. Pavan (fls. 24).

A denúncia foi recebida (fls. 27). O acusado foi citado e interrogado (fls. 72).

A defesa de manifestou às fls. 48/50.

Foram ouvidas a vítima (fls. 62) e duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 61 e 74).

O laudo pericial foi juntado (fls. 39/40).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Renato Fanin) requereu a procedência da ação penal, condenando-se o réu como incurso no art. 155, caput, e art. 307, ambos do Código Penal (fls.77/80).

A Defesa (Dr. Márcio Domingues de Faria Beghini), por sua vez, pugnou pela absolvição do acusado, por insuficiência e imprecisão de elementos probatórios, na forma do art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Alternativamente, solicitou que o crime de furto seja reconhecido em sua forma tentada, devendo a pena ser diminuída pela metade, conforme dispõe o art. 14, II, do Código Penal. Por fim, em relação ao crime previsto no art. 307 do Código Penal, não sendo este caso de absolvição, requereu o reconhecimento da atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal (fls. 86/91).

É o relatório.

DECIDO.

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