LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

Vistos.

XXXX, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 16, parágrafo único, IV, da Lei 10.826/03.

Houve prisão em flagrante em 26 de janeiro de 2010 (fls. 02/13). Relatório final foi apresentado pelo Delegado Mamede Jorge Rime (fls. 30/31).

A denúncia foi recebida (fls. 34), o réu foi regularmente citado (fls. 40) e interrogado (fls. 79/80). A defesa preliminar foi juntada às fls. 45/59, bem como o laudo pericial da arma de fogo (fls. 67/69).

Foram ouvidas duas testemunhas arroladas em comum pela acusação (fls. 74 e 75) e três testemunhas arroladas pela defesa (fls. 76, 77 e 78).

Em alegações finais, o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a improcedência da ação penal, absolvendo-se o acusado nos termos da inicial acusatória (fls. 92/94).

A Defesa (Dr. F. de C. B. N.) pugnou pela improcedência da presente ação penal, bem como a absolvição do acusado com fulcro no art. 386, inciso V, VI ou VII, do Código de Processo Penal, como medida de Direito e Justiça (fls. 96/102).

É o relatório.

DECIDO.

A ação penal é obviamente procedente.

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Como noticiado no nosso twitter, um homem foi preso no final de semana, acusado de matar a mulher/amásia, no interior de um Motel aqui em Limeira

A Polícia Militar foi acionada por volta das 7h30, pela portaria do estabelecimento, que informou que um suspeito teria saído correndo do motel, deixando documentos. Ele havia  entrado  acompanhado de uma mulher.

Na chegada da PM, foram até o quarto e a vítima  foi encontrada nua, caída ao lado do vaso sanitário do quarto e agonizava com um corte profundo na testa do lado esquerdo. A Unidade de Resgate do Corpo de Bombeiros foi acionada e socorreu com urgência a vítima ao PS da Santa Casa. Adriana morreu horas depois.

L. foi abordado pela polícia e ao ser questionado sobre o ocorrido, confessou a agressão, mas negou intenção de matar.

O acusado foi autuado em flagrante por homícidio qualificado e recolhido na  carceragem do Plantão Policial.

No plantão Judicial, após tomar conhecimento do flagrante, o Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto, acolhendo manifestação do Ministério Públlico, manteve e prisão e determinou a livre distribuição do feito nesta segunda.

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social. A conclusão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao negar habeas corpus a condenado por tráfico de drogas em São Paulo, por meio do qual a defesa pedia a nulidade do processo e da sentença condenatória, sustentando a ilegalidade da prisão feita por guardas municipais.

No habeas corpus dirigido ao STJ, a defesa alegou constrangimento ilegal consistente na prisão feita por autoridade incompetente, fator que vicia todo o processo. Em liminar, já haviam pedido que fosse declarado nulo o processo, bem como o decreto condenatório. Requereram, ao final, o relaxamento da prisão.

A liminar foi indeferida pelo ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do caso. Ao examinar o mérito, agora pela Turma, a prisão foi mantida. “Eventual irregularidade praticada na fase pré-processual não tem o condão de inquinar de nulidade a ação penal, se observadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório, restando, portanto, legítima a sentença condenatória”, asseverou o ministro.

O relator observou que, mesmo não sendo a prisão atribuição dos guardas municipais prevista constitucionalmente, trata-se de ato legal, em proteção à segurança social, razão pela qual não resta eivada de nulidade.

Segundo lembrou o ministro, a constituição estabelece, no artigo 144, parágrafo 8º, que os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme disposição da lei, e o artigo 301 do Código de Processo Penal prevê a prisão de qualquer um encontrado em flagrante. “Se a qualquer do povo é permitido prender quem quer que esteja em flagrante delito, não há falar em proibição ao guarda municipal de proceder à prisão”, concluiu Arnaldo Esteves Lima.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ (publicado com autorização)

Vistos.

LÁZARO …, já qualificado nos autos, foi denunciado por suposta infração ao art. 180, caput, do Código Penal.

A denúncia foi recebida (fls. 75/76). Recebimento do aditamento da denúncia (fls. 81).

A defesa/reposta foi apresentada (fls. 87/90).

Na fase de instrução foram ouvidas a vítima e uma testemunha comum (fls. 96 e 97).

Foi decretada a revelia do acusado (fls. 95).

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11 de janeiro de 2010

PROPOSTA DE SUSPENSÃO

13:30 horas – Proc. n° 320.01.2009.020175-1/000000-000 (Ctrl: 1019/2009)

Artigo: 180, Parágrafo: caput

Réu – ANDERSON LUIS DE ANDRADE – mandado expedido

Advogado – MARCIO FERNANDES SILVA – constituído – intimado

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25 de novembro de 2009

INSTRUÇÃO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2007.002813-8/000000-000 (Ctrl: 222/2007)

Artigo: 129, Parágrafo: 9º

Réu – SIDNEI MOREIRA – intimado

Advogado: MARIO AUGUSTO BRANCO DE MIRANDA – nomeado – intimado

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Vítima - CLEUSA SALDANHA DE SOUZA – intimada

OBS: Interrogar o réu

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Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO -  30 de novembro de 2009

1) PROPOSTA DE SUSPENSÃO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2007.025380-1/000000-000 (Ctrl: 322/2009)

Artigo: 233

Réu – LINDEMBERG OLIVEIRA SANTOS – intimado

Advogado: JOSÉ CARLOS FERREIRA DA ROSA FILHO – nomeado – intimado

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

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Vistos.

BRUNO …, já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no crime tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal.

Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 52/54).

A denúncia foi recebida (fls. 56).

A defesa preliminar foi apresentada às fls. 64/65.

Na fase de instrução, foi ouvida a vítima (fls.77) e três testemunhas em comum (fls. 74, 75 e 76).

O acusado foi interrogado (fls. 78).

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Vistos.

MARCOS…, já qualificado nos autos, foi denunciado[1] por infração ao art. 157, § 2º, I e V, do Código Penal.

Houve prisão em flagrante (fls. 02/13). O Relatório Final foi apresentado pelo Delegado Fábio Rizzo de Toledo (fls. 33/34).

A denúncia foi recebida (fls. 36 e 60). A defesa preliminar foi apresentada (fls. 53/55). Foram ouvidas as vítimas (fls. 71 e 72), duas testemunhas arroladas pela acusação (fls. 73 e 74) e sete testemunhas arroladas pela acusação (fls. 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91). O réu foi citado e  interrogado (fls. 109).

Em alegações finais (fls. 111/117), o Ministério Público (Dr. Pedro Eduardo de Camargo Elias) requereu a procedência da ação penal, com a condenação do acusado nos termos da denúncia.

A Defesa do réu (Dra. Silvana Vieira Pinto), por sua vez (fls. 119/121), postulou pela fixação da pena no mínimo legal, em razão das atenuantes da menoridade parcial e da confissão espontânea. Pugnou, ainda, pelo cumprimento da reprimenda em regime aberto. Alternativamente, requereu que a pena seja fixada no mínimo legal e em regime semi-aberto.

É o relatório.

DECIDO.

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Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

24 de novembro de 2009

INSTRUÇÃO, INTERROGATÓRIO, DEBATES E JULGAMENTO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.004152-5/000000-000 (Ctrl: 191/2009)

Artigo: 155, Parágrafo: caput

Réu – VALDINEI LUIS DA CUNHA – intimado

Advogado: HELOYSE APARECIDA ALVES DE SOUZA NASCIMENTO – constituída – intimada

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Vítima – MARIA APARECIDA LIMA – intimada

Testemunha de Acusação – ANDERSON AFONSO GRANSO – GM – requisitado

Testemunha de Acusação – LUCIANO SILVA DO NASCIMENTO – GM – requisitado

OBS: Não há prova de defesa

OBS: Interrogar o réu

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Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

17 de novembro de 2009

INSTRUÇÃO

14:00 horas – Proc. n° 320.01.2008.020453-4/000000-000 (Ctrl: 1035/2008)

Artigo: 155, Parágrafo: 4,Inciso: II

Réu – GERALDO LUIS DA SILVA – requisitado (CDP DE PIRACICABA)

Advogado: SÉRGIO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR – nomeado – intimado

Vítima – ORIVELTI ROSA GARCIA – intimado

Testemunha Comum: ARI ADÃO ELIAS – GM  – requisitado

Testemunha Comum: DANIEL MARCOS DA SILVA – GM – requisitado

OBS: Interrogar o réu

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Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

19 de novembro de 2009

INSTRUÇÃO

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2007.002834-8/000000-000 (Ctrl: 162/2007)

Artigo: 180

Réu – TIAGO HENRIQUE DIAS CARDOSO – requisitado (PENITENCIÁRIA II DE ITIRAPINA)

Advogado: FÁBIO ROSSETTO CONTADOR – nomeado – intimado

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Testemunha Comum - ALEX SANDRO RIBEIRO CATAPANI – intimado

Testemunha Comum – ALMIR ROSA RIBEIRO – ouvido a fls. 94

OBS: Interrogar o réu

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Audiências Dr. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

18 de novembro de 2009

INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS

13:00 horas – Proc. n° 320.01.2009.008656-0/000000-000 (Ctrl: 411/2009)-Precatória

Artigo 1º, II, e 2º. I, da Lei 8.137/90

Réu – LUIZ AMADEU MOREIRA ROCCO – intimado

Advogado: JOÃO JAIR MARCHI – constituído – intimado

Réu: JOSÉ ANTONIO LEVY ROCCO|

Advogado – ALVADIR FACHIN – intimado

Autor – JUSTIÇA PÚBLICA

Testemunha de Juízo – JOE LUIS MELHADO PINTO – intimado

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Audiências D. LUIZ AUGUSTO BARRICHELLO NETO

16 de novembro de 2009

INSTRUÇÃO

13:10 horas – Proc. n° 320.01.1998.014027-8/000000-001 (Ctrl: 1726/2003)

Artigo: 171- cc artigos 29 e 69 e 288 par. único

Réu – JOSE LUIZ FERNANDES – 2V 648/98 – deprecada sua oitiva

Advogado – WALTER RODRIGUES DA CRUZ – constituído – intimado

Vitima: YOUSSEF MARCHED MAKHLOUR – ouvido a fls. 1820

Testemunha de Acusação: LIZETE UOUSSEF MAKLOUF – ouvida a fls. 1821

Testemunha de Acusação – JOSÉ APARECIDO CORTEZ – Delegado de Polícia – requisitado

Testemunha de Acusação – SÉRGIO ROBERTO SANRROMÃO – Investigador de Polícia – requisitado

Testemunha de Acusação – SONIA MARIA BORTOLAN BOCAIUVA – mandado expedido

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o Juiz Luiz Augusto Barrichello Neto  teve deferida   sua candidatura a uma das dez  vagas do Conselho Deliberativo, Consultivo e Fiscal da APAMAGIS.

Trata-se de candidatura independente, desvinculada de qualquer chapa.

Os juízes  eleitores podem votar em até dez nomes  e não estão vinculados à chapa de direção.

O Magistrado mostrou-se felliz com a boa receptividade de sua candidatura, que conta com o apoio de grande número de Juízes e Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo.